Dono do extinto Banco Nacional finalmente preso no Rio

Quatro ex-dirigentes do extinto Banco Nacional foram presos pela Polícia Federal nesta terça-feira, no Rio de Janeiro. O ex-controlador da instituição Marcos Magalhães Pinto, o ex-vice-presidente da Área de Controladoria Clarimundo Sant’anna e o ex-diretor Arnoldo Oliveira estão entre eles, segundo confirmou o advogado Nélio Machado. Ele disse que já esteve com os integrantes da cúpula do banco, mas até as 13h, ele ainda não havia conseguido ter acesso à decisão para ver qual a melhor medida a se tomar nas próximas horas.

Eles foram condenados a mais de 20 anos de prisão, em 2002, por gestão fraudulenta. Em 1995, o extinto Banco Nacional foi vendido. Outros mandados de prisão ainda devem ser cumpridos. Em fevereiro deste ano, o ex-controlador do Banco Nacional Marcos Magalhães Pinto – que é filho do falecido político mineiro Magalhães Pinto, que foi presidente do Senado e governador de Minas – foi condenado ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 12 anos, 2 meses e 15 dias de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta e por ter induzido a erro sócio e órgãos de controle incumbidos de fiscalizar a saúde financeira do banco. Os ministros da 6.ª Turma do STJ, por unanimidade, também derrubaram a decisão do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região que havia declarado a prescrição dos crimes e, portanto, livrado Magalhães Pinto da punição.

O advogado Nélio Machado, que representa o ex-dono Nacional, argumentou, ao longo do julgamento, que a decisão

do TRF foi uma verdadeira reforma na decisão de primeira instância. Sendo assim, seria decisiva para a contagem da prescrição a data desse segundo julgamento, quando Magalhães Pinto já havia passado dos 70 anos.

A ação contra Magalhães Pinto foi aberta em 1997, depois que o Nacional sofreu intervenção do Banco Central em razão de denúncias de fraude nos balanços da instituição. Na primeira instância, em 2002, o ex-banqueiro foi condenado a mais de 28 anos de prisão. Mas essa pena foi reduzida em 2010, após vários recursos, para 12 anos. Em 2011, a pena foi declarada extinta. A decisão de ontem repõe a punição a Magalhães Pinto pelas fraudes bancárias.

As investigações mostraram que o Banco Nacional sofria graves problemas financeiros desde 1986, mas uma “farsa numérica”, como classificou a Justiça, garantiu a sobrevivência da instituição. Os balanços maquiados do banco esconderam a falência da instituição e aumentaram os prejuízos gerados pela fraude. Em 1995, o Nacional foi incorporado pelo Unibanco. Magalhães Pinto está hoje com 78 anos.