Operação Papel Timbrado

Auditores já começaram a analisar material apreendido

Material já está sendo analisado por auditores fiscais da CGU e do TCE-PB

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Técnicos e auditores da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) estão se reunindo desde a última terça-feira (27) no prédio do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa, para analisar todo o material recolhido (computadores e documentos relativos a licitações públicas) durante a ‘Operação Papel Timbrado’, deflagrada no dia 3 de abril.

Segundo o órgão, o objetivo é apurar a comercialização ilegal de ?kits de licitação? (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.

Os servidores acreditam que há indícios de frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação de ativos financeiros; falsidade ideológica e participação em organização criminosa. As penas dos crimes somadas podem chegar a 27 anos de prisão.

De acordo o promotor de Justiça Rafael Linhares, as análises dos documentos e dos aparelhos eletrônicos fazem parte da etapa de coleta de provas na investigação criminal em andamento. ?Em toda investigação criminal, há algumas etapas e entre elas está a coleta de provas, que nesse caso está sendo feita pelos auditores de órgãos de fiscalização parceiros do Ministério Público, no caso a CGU e o TCE?, explica. ?Serão gerados relatórios e o próximo passo será o encaminhamento do material aos promotores para deliberação?, completa.

Não há prazo determinado para o fim dessas análises. A ‘Operação Papel Timbrado’ resultou no cumprimento de 63 mandados de busca e apreensão e a prisão em flagrante de uma pessoa, que foi flagrado juntando documentos para montar um procedimento licitatório. Ela foi coordenada pelo Ministério Público da Paraíba, por meio do Gaeco, envolvendo 22 promotores de Justiça da instituição.

Conforme as investigações, o esquema utilizava 53 empresas do ramo da construção civil, sendo a maioria delas ?fantasmas?, para se alternar em licitações públicas em municípios da Paraíba, Pernambuco e Bahia, frustrando a competitividade e fraudando licitações voltadas à realização de obras e serviços de engenharia. O montante de contratações dessas empresas aponta para irregularidades na ordem de R$ 200 milhões.

Levantamentos realizados pelo Gaeco também demonstraram que, em três anos (de 2011 a 2013), as 15 empresas mais utilizadas venceram 306 licitações em 83 municípios paraibanos cujos valores ultrapassaram R$ 60 milhões e com pagamentos já realizados que superam R$ 45 milhões, conforme dados obtidos junto ao TCE-PB.

Equipes de fiscalização da CGU visitaram obras que estariam sendo realizadas pelas empresas investigadas em seis municípios paraibanos e constataram indícios de que as obras são executadas pelas próprias prefeituras, sendo as empresas utilizadas apenas como ?fachada? para encobrir o desvio de recursos públicos.

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