Audiências públicas e reuniões de Comissões marcam o dia da Câmara dos Deputados

O dia na Câmara dos Deputados começa com um ciclo de palestras promovido pela Comissão de Educação e Frente Parlamentar Mista da Educação, sobre Plano Nacional de Educação e o Observatório como ferramenta de monitoramento.

Ainda nesta quarta (5), serão discutidas, em audiência pública, a Reforma Trabalhista (PL 6787/16) e a Lei Rouanet (Nº 8.313/91). Acontecem ainda audiências públicas para discussão sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal (MP 759/16); sobre a MP 756/16 – que cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim –; a MP (752/16) que trata da prorrogação e relicitação de contratos nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário; a implementação do Acordo de Paris no Brasil e no mundo e as perspectivas para a COP-23; a eficácia e as dificuldades de instalação de bloqueadores de celulares em presídio; o gerenciamento dos riscos químicos ambientais (PL 6299/02); o legítimo interesse do tratamento e proteção de dados pessoais (PL 4060/12); a elaboração do plano de trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

A Conferência da Rede de Mulheres Parlamentares dos Países de Língua Portuguesa realizam os últimos debates antes da cerimônia de encerramento. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresenta o balanço geral da sua gestão da pasta em reunião da Comissões de Seguridade Social e Família; e de Fiscalização Financeira e Controle.

A votação do parecer do relator deputado Ricardo Izar (PP-SP), referente ao processo em desfavor do deputado Jean Wyllys (PSOL), também está na agenda do dia da Câmara dos Deputados. Além disso, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar também podem instaurar três processos atendendo a representação contra os deputados Eduardo Bolsonaro (PP-RJ) e Delegado Eder Mauro (PSD-PA) por quebra de decoro parlamentar.

O ministro da Cultura, Roberto Freire, vai até à Casa para tratar de matérias da pasta com a Comissão de Cultura, que também realiza votações de projetos de lei. Já a Comissão do Esporte, com a participação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, se reúne para debater os resultados dos Jogos Paralímpicos Rio 2016 e as expectativas para o próximo ciclo paraolímpico.

Outras comissões que se reúnem nesta quarta (5), para a votação de vice-presidentes, são as de Seguridade Social e Família; Trabalho, Administração e Serviço Público; Fiscalização Financeira e Controle; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Defesa dos Direitos da Mulher; Legislação Participativa; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Turismo; Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Já as Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço; Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Constituição e Justiça e de Cidadania; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Finanças e Tributação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; Esporte; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; sobre Licença-Maternidade para Mães de Bebês Prematuros (PEC 58/11); sobre Consumo de Drogas entre os Jovens no Brasil; sobre Direitos Autorais (PL 3968/97) realizam votações de projetos e requerimentos.