Atuando como advogado, Pertence obtém registro do Rede no TSE

Em mais uma atuação histórica, o ex-presidente do STF e do TSE, o advogado José Paulo Sepúlveda Pertence conseguiu obteve nesta terça-feira (22) a aprovação, por unanimidade dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, a criação da Rede Sustentabilidade (Rede), o 34ª partido a obter registro do estatuto e do órgão e direção nacional no Tribunal.

A Corte considerou que a legenda cumpriu no julgamento desta noite a exigência de caráter nacional quanto ao apoio de eleitores à sua criação. Este foi único requisito que levou à rejeição do registro da sigla no julgamento ocorrido em 3 de outubro de 2013.

Ao aprovar o registro, o Tribunal determinou que a agremiação altere alguns artigos de seu estatuto partidário que estão em desacordo com a legislação eleitoral. A Rede terá o número 18 nas urnas eletrônicas.

Relator do pedido de registro da Rede, o ministro João Otávio de Noronha afirmou que o partido cumpriu o requisito que ficou pendente no julgamento de 2013. O ministro informou que a sigla incluiu certidões de cartórios eleitorais com mais 55 mil assinaturas de apoio de eleitores à formação do partido que, somadas às 442.524 apresentadas em 2013, perfazem o total de 498.085.

O relator informou que esse número atende a exigência de caráter nacional da legenda. Pela legislação, para ser instituída, a agremiação necessita comprovar no TSE o apoio mínimo de 0,5% dos votos dados para a Câmara dos Deputados na última eleição geral, o que hoje corresponde a 486.679 eleitores.