Ato público reúne mais de 100 juízes e desembargadores

O ato pelas eleições diretas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contou com a presença de mais de 100 juízes e desembargadores do Distrito Federal, além de presidentes de associações de magistrados estaduais e do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa. A manifestação pediu a democratização interna do Poder Judiciário, com a possibilidade de todos os juízes de primeiro grau poderem votar para os dirigentes de seus respectivos tribunais.

“Não é possível que num país democrático como o Brasil, com uma constituição cidadã como é a de 1988, nós tenhamos um membro de poder, que é o juiz de direito, que não tenha autorização constitucional para escolher os dirigentes de seus tribunais. Os danos decorrentes disso no sistema são muito visíveis”, discursou o presidente da AMB. Para ele, a falta de diálogo com a base da magistratura suscita falta de comprometimento com a melhoria da prestação do serviço ao cidadão. “Pelo processo de escolha hoje, à revelia da magistratura, estamos submetidos a quadros que irão ocupar cargos importantíssimos sem um projeto e sem a responsabilidade de conversar com a classe. E quem não conversa não sabe o que está acontecendo no Poder Judiciário”, reforçou.

O evento contou com a presença de outras associações nacionais de magistrados, que também apoiam a campanha da AMB pelas eleições diretas nos tribunais. “Estamos juntos na luta. Somos um dos pilares da democracia e não é possível não termos a nossa democracia interna. É um caminho sem volta”, disse a vice-presidente da Ajufe, Candice Jobim. O presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AMAGIS-DF), desembargador Sebastião Coelho, concordou com a colega. “Se não fizermos essa democratização, não teremos outras conquistas. Essa luta é de todos”, disse.

O coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, afirmou para a plateia que a escolha dos dirigentes por todos os juízes não é apenas uma questão corporativa, mas também da sociedade. “Democratizando teremos uma melhoria na condição de trabalho da magistratura. Com isso, teremos um serviço melhor para a sociedade”, afirmou.

O desembargador Roberval Belinati lembrou que a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (187/2012) que propõe a alteração do artigo 96 da Constituição, permitindo as eleições diretas nas cortes, já foi criada na Câmara dos Deputados. “A luta é grande no Congresso, tem muita gente que não está interessada em ver o tribunal democratizado. Mas a mudança é irreversível, seja agora, seja mais tarde. Não tenho dúvida que uma administração eleita por todos os magistrados será mais eficiente e transparente”, ressaltou.

Gabriela Jardon, integrante da comissão de Direitos Humanos da AMB, rebateu os argumentos de que a votação direta para os presidentes de tribunais resultaria em “promiscuidade”. “É urgente que a gente supere o conservadorismo pejorativo”, disse.

O ato também contou a presença do subcoordenador da Justiça Estadual da Região Centro-Oeste, João Fischer, do vice-presidente institucional da AMB, Sérgio Junkes, do vice-presidente de Comunicação, Gil Guerra, da vice-presidente de prerrogativas, Hadja Rayanne de Alencar, além dos presidentes da Ajufer, Newton Ramos Neto, da AMASE, Gustavo Plech, da AMAPI, Leonardo Trigueiro, da AMEPE, Antenor Cardoso, da AMAGIS-MG, Hebert Carneiro, dos ex-presidentes da AMAGIS-DF, Sandoval Gomes de Oliveira e Maria Isabel da Silva, e da juíza Branca Bernardi, representando a AMAPAR.