Associações divulgam apoio à reestruturação da previdência pública do DF
Projeto prevê a junção dos fundos público (deficitário) e geral
Em nota conjunta várias associações divulgaram apoio ao projeto de Lei Complementar 122/17 para reestruturação do sistem previdenciário do Distrito Federal. A proposta enviada pelo governo do DF à Câmara Legislativa altera o sistema de aposentadorias do funcionalismo público para que os futuros servidores se encaixem no regime geral da Previdência com teto de R$ 5.531,31.
De acordo com a nota, o tesouro do DF precisa cobrir um rombo mensal de R$ 170 milhões, pois atualmente a conta geral é superavitária e a dos servidores públicos é deficitária. "A junção dos fundos corrigirá essa distorção", diz a nota.
Além de prever a criação de receitas adicionais para o fundo de previdência, a adoção das medidas previstas no projeto vai viabilizar o pagamento em dia de servidores, terceirizados e fornecedores do governo. As associações ressaltam que a consequência será a "retomada dos investimentos pelo governo, gerando emprego e renda".
"É um caminho para equilibrar as contas sem onerar ainda mais o contribuinte", finalizam a Federação das Indústrias do DF (Fibra), o Sindicato do Comércio Varejista do DF, o Sindicato do Comércio Atacadista do DF, a Câmada de Dirigentes Lojistas e a Associação Brasiliense de Construtores.