Impeachment

Associação de juízes emite nota de apoio a ministro Barroso

Ministro foi acusado de crime de responsabilidade por deputados

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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu uma nota em apoio ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso sobre a acusação de deputados de que ele teria cometido crime de responsabilidade ao omitir trecho do Regimento Interno da Câmara durante a sessão que definiu os trâmites do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Para a Ajufe, o manifesto dos parlamentares é um ataque à jurisdição da Suprema Corte e o "conteúdo é incompatível com a leitura que qualquer pessoa de boa-fé possa fazer da exposição dos argumentos utilizados pelo ministro" durante a sessão. Confira abaixo a íntegra da nota.

 

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe – vem a público manifestar seu apoio ao Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante à sua atuação na ADPF 378, em face do manifesto divulgado por parlamentares na tarde de quarta-feira (03), em que acusam o Ministro de crime de responsabilidade por ter omitido intencionalmente trecho de dispositivo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados durante sessão de julgamento da referida ADPF.

Para a Associação, o manifesto representa um ataque indevido à jurisdição da Suprema Corte e seu conteúdo é incompatível com a leitura que qualquer pessoa de boa-fé possa fazer da exposição dos argumentos utilizados pelo Ministro.

A deliberação colegiada é, no mais das vezes, permeada por apartes e intervenções que constroem, em conjunto, a decisão coletiva. Seria uma conclusão por demais simplista admitir que, no julgamento em questão, os ministros foram induzidos pela leitura entrecortada de um artigo, já que puderam estudar detidamente o processo antes da sessão pública. Pensar diferentemente seria menosprezar a capacidade dos ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal.

Reiteramos a confiança depositada na Suprema Corte brasileira e nos seus ministros e em sua capacidade de prestar a mais íntegra jurisdição.

A Ajufe não admitirá, sem a devida reação, ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário, tampouco que informações inverídicas sejam divulgadas à sociedade com o intuito de, por si só, macular a imagem de seus membros.

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