Assembleia Legislativa de SP aprova criação de Cadastro Estadual de Pedófilos
Projeto de lei do deputado Lancaster propõe fechar o cerco às pessoas que cometem crimes de abuso
A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovou nesta quarta (13) o projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos. O objetivo é fechar o carco às pessoas que cometem crimes de abuso contra crianças e adolescentes. O projeto de lei 795/2016, é de autoria do deputado estadual Lancaster (DEM).
Os nomes inscritos neste cadastro serão impedidos de prestar concurso na área de saúde e da educação. “Precisamos reunir o máximo de informações sobre pessoas condenadas pelo crime de pedofilia”, afirmou o deputado.
Representada como uma modalidade criminosa de extrema gravidade, a pedofilia incide sobre a parcela mais vulnerável da população, as crianças e adolescentes. Segundo a Safernet, organização não governamental que luta contra crimes virtuais, a pornografia infantil foi o crime mais denunciado no Brasil, em 2013.
A Ouvidoria dos Direitos Humanos no Brasil recebeu mais de 37 mil casos de denúncias, por meio do Disque 100, de violência sexual na faixa etária de 0 a 18 anos. O total corresponde a 10% das ligações feitas à central telefônica nos anos de 2015 e 2016. Os dados foram fornecidos pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.