R$ 93,7 bilhões

Arrecadação em agosto tem pior resultado em cinco anos

No mês passado, arrecadação federal caiu para R$ 93,7 bilhões

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Com a crise econômica afetando a atividade econômica e o pagamento de impostos, a arrecadação de tributos pela Receita Federal registrou queda pelo quinto mês consecutivo. Dados divulgados pelo órgão mostram que o recolhimento de impostos e contribuições federais somou R$ 93,738 bilhões em agosto, uma queda real de 9,32% na comparação com o mesmo mês de 2014. Houve queda nominal de 0,68%. Foi o pior desempenho para meses de agosto desde 2010. 

A arrecadação veio dentro do intervalo das estimativas coletadas pela Agência Estado, de R$ 90 bilhões a R$ 104,50 bilhões, e abaixo da mediana de R$ 96,885 bilhões. De janeiro a agosto, período de Joaquim Levy à frente do Ministério da Fazenda, a arrecadação federal somou R$ 805,814 bilhões, um recuo real de 3,68% e nominal 4,41% na comparação com o mesmo período do ano passado. O valor é o menor para o período desde 2010. 

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 71,55 bilhões entre janeiro e agosto, valor 11,54% superior ao mesmo período do ano passado. Em agosto, as desonerações concedidas pelo governo totalizaram R$ 7,89 bilhões, 2,65% menor do que no mesmo mês de 2014 (R$ 8,11 bilhões).

A desoneração de folha de pagamento custou R$ 2,01 bilhões em agosto e R$ 16,1 bilhões nos oito primeiros meses do ano. 

Empresas. A arrecadação de tributos ligados à produção e à lucratividade das empresas registrou queda expressiva em agosto. O recolhimento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) teve queda real de 38,47% em relação ao mesmo período de 2014, de R$ 5,54 bilhões em agosto do último ano para R$ 3,4 bilhões no mês passado.

Somente a CSLL paga por entidades financeiras caiu 49,21%, de R$ 1 bilhão no ano passado para R$ 464 milhões em agosto deste ano.

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica caiu 33,7%, para R$ 6,361 bilhões em agosto deste ano, ante R$ 9,594 bilhões no mesmo período de 2014. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) registrou queda de 10,43%, de R$ 4,404 bilhões em agosto de 2014 para R$ 3,945 bilhões em agosto deste ano.

Houve queda também no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de 28,09%. No Imposto de Renda Retido na Fonte, houve alta real de 0,23%. 

A Receita arrecadou R$ 2,248 bilhões em agosto com o Refis. Segundo relatório, o resultado é 68,47% inferior ao mesmo período do ano passado. O Fisco informou que a arrecadação em agosto, excluindo o Refis, foi de R$ 91,49 bilhões ante R$ 87,25 bilhões no ano passado. Mesmo com a exclusão do Refis, a arrecadação apresenta uma queda real de 4,26%. 

Ajuste nas contas. O governo anunciou corte de R$ 26 bilhões nas despesas na semana passada, adiou reajustes a servidores públicos, elevou vários impostos e propôs a volta da CPMF por quatro anos com alíquota de 0,2%. Sob a justificativa de que o novo imposto do cheque ajudará a cobrir o rombo da Previdência, o Planalto decidiu enfrentar a resistência de empresários e do Congresso para obter R$ 32 bilhões da CPMF com uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.

As medidas devem ajudar o governo a reverter um déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016. As propostas transformam o rombo de 0,5% do PIB em um superávit de 0,7% no próximo ano ou R$ 34,4 bilhões. (AE)

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