Aprovada na Câmara, minirreforma volta ao Senado Federal

A Câmara dos Deputados concluiu no fim da noite de ontem (22) a votação do projeto da minirreforma eleitoral. Questões pontuais sobre campanhas eleitorais foram debatidas pelos parlamentares, que já haviam aprovado o texto principal na semana passada.

Apenas a análise de destaques e emendas ficaram para a votação de ontem. O projeto limita a propaganda eleitoral em propriedades privadas, com a proibição de placas, bandeiras, cartazes, pinturas e inscrições nesses locais; e ainda proíbe a utilização de bonecos em vias públicas.

Concluído na Câmara, o texto da minirreforma eleitoral volta para apreciação do Senado devido as alterações sofridas. No entanto, também restam dúvidas sobre a aplicação do projeto nas próximas eleições.

Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), o projeto não poderá ser aplicado em 2014, por violar a regra da anualidade. Já o líder do PMDB e relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (RJ), avalia que toda a minirreforma deve ser aplicada nas próximas eleições, por se tratar apenas de procedimentos eleitorais e não de regras das eleições.