Após pausa, TSE retoma discussão sobre inclusão de delações da Odebrecht
Ministro relator, Herman Benjamin inicia a leitura do seu voto
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiniciou a sessão de debate sobre a inclusão das delações de executivos da Odebrecht na ação que avalia o cometimento de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014 pela chapa Dilma-Temer.
O ministro relator, Herman Benjamin, começou a ler o mérito do seu voto e, ao afirmar que vai tratar de gastos ilícitos, em menção às denúncias de uso de caixa 2 de campanha em 2014, indicou que deve votar pela cassação.
Herman diz que afasta, em seu parecer, três imputações "diversas" por abuso de poder econômico. Ele criticou ainda o fato do processo não ter andando na Corte. "Eu me sinto até constrangido em dizer onde e como esse processo não andou. Não foi na minha mão", criticou.
Sobre as inclusão das provas oriundas da delações da Odebrecht, Gilmar Mendes começou a encaminhar voto contrário. Mendes justificou que não ultrapassou, em sua análise, o que estava na petição inicial do PSDB, partido que provocou a Corte a analisar o caso.
Para embasar seu argumento, o presidente do TSE citou seu voto de 2015, usado pelo ministro Herman Benjamin, relator desse caso no TSE. Ele explicou que "depois de 15 dias não se pode mais questionar ilícitos nas eleições". "Ao meu ver, há extrapolação da causa ao incluir provas da delação da Odebrechet".
Gilmar Mendes disse também que é crítico das decisões tomadas pelo próprio TSE em processos de cassação de chapa eleitoral. "Volto a dizer que lei da Ficha Limpa foi feita por bêbados", repetiu. "Estou criticando porque precisamos ter mais "olhos na realidade".
O ministro citou ainda o caso de um prefeito brasileiro que foi cassado após ter usado o fax da Prefeitura para convocar aliados para um comício. "Evidente exagero", resumiu o ministro.
Os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira concordaram com a preliminar apresentada pelas defesas de que o uso das delações da Odebrecht extrapola o que foi pedido inicialmente pelo acusador.
Nesta quinta-feira, 8, a terceira sessão do julgamento da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014, quatro dos sete dos ministros já sinalizaram que não vão incorporar as delações da Odebrecht em seus votos.
Confira ao vivo no vídeo abaixo a sessão do TSE: