Após muita polêmica a maioridade penal não foi votada
Aprovada na Câmara em segundo turno a PEC parece ter sumido no Senado
Uma pauta polêmica ficou sem resolução no Congresso Nacional, a redução da maioridade penal. A “Casa do Povo” parece ignorar a opinião pública, onde 87% da população é favorável a redução.
Em agosto o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 171/93 com 320 votos favoráveis e 152 contra. Segundo o texto a maioridade será reduzida de 18 para 16 anos, em caso de crimes hediondos.
O texto aprovado é uma emenda que exclui os crimes de tráfico de drogas, tortura, lesão corporal grave, roubo qualificado e terrorismo. De acordo com o texto, os jovens de 16 e 17 anos cumprirão as penas em locais separados dos adolescentes e maiores de 18 anos.
Aprovada na Câmara dos Deputados em segundo turno, a PEC 171/93 parece ter sumido no Senado Federal. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB) já afirmou que é pessoalmente contrário a proposta, mas ressaltou que não engavetaria o tema, entretanto a PEC não foi analisada.
Em 2014 a Comissão de Justiça (CCJ) do Senado rejeitou sete PECs que tratavam da redução da maioridade penal. Em 22 anos mais de 60 propostas sobre jovens infratores tramitaram no Congresso Nacional.
Existe uma proposta, PDS 270/2015, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC) para a criação de um plebiscito nas eleições de 2016, “o debate acalorado tende a engradecer e fortalecer mais ainda a nossa democracia. Temos que consultar mais o povo”.