Após inércia de oito anos, Justiça alagoana leiloa usinas mineiras

Na mesma semana em que a Justiça de Alagoas declarou a ilegitimidade dos filhos do industrial e ex-deputado federal João Lyra, para atuar no processo falimentar da Laginha Agroindustrial S/A, acontece nesta sexta-feira (28) o tão adiado leilão das usinas mineiras Triálcool e Vale do Paranaíba, que pode render pelo menos R$ 400 milhões aos credores de Alagoas e de Minas Gerais. A audiência ocorrerá no Fórum de Coruripe-AL, a partir de 9h.

Além a confirmação do leilão, o Judiciário de Alagoas sinaliza que finalmente despertou da inércia e, depois de destituir a gestão que mais lutou para pagar os credores, os atuais juízes estão confirmando todos os atos da administração judicial de João Daniel Marques Fernandes, que há menos de dois meses foi substituído pela pessoa jurídica especializada Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda, representada por José Luiz Lindoso da Silva.

Os juízes Phillipe Alcântara, Leandro Folly e José Eduardo Nobre, responsáveis pelo processo falimentar que tramita na 1ª Vara da Comarca de Coruripe, confirmaram, além do leilão, as vendas da sede do Grupo João Lyra, em Jacarecica; de um apartamento, nº 401 do edifício Status; e de uma sala comercial, nº 801 do Edifício Avenue Center, todos na capital alagoana.

Além disso, o pagamento pela venda da concessionária Mapel já destinado aos primeiros credores. Todos esses avanços são frutos do esforço do antigo administrador judicial, João Daniel Fernandes, que só não garantiu a reabertura da usina Guaxuma, localizada em Coruripe, porque a homologação de seu arrendamento às empresas GranBio e Usina Coruripe dormita há quase oito meses nas gavetas da Justiça de Alagoas.

INTERFERÊNCIAS

Em 16 de dezembro de 2016, a juíza da 24ª Vara Cível Capital/Família, Maysa Cesário Bezerra, negou o pedido de interdição do ex-deputado federal e empresário falido João Lyra, feito pelos seus filhos Lourdinha Lyra, Guilherme Lyra, Thereza Collor, Cristina Lyra e Ricardo Lyra, que alagavam agir interessados na “preservação do patrimônio” da Massa Falida da Laginha, mas só atrasaram o processo de pagamento dos credores com diversos recursos.

Na última terça-feira (25), mais uma investida jurídica dos futuros herdeiros ruiu, quando o juiz Phillippe Alcântara declarou a ilegitimidade dos filhos de João Lyra para interferir no processo de falência. A decisão foi uma resposta ao pedido do próprio patriarca da família Lyra, dos credores e do Ministério Público Estadual.

No mesmo processo, Guilherme e Lourdinha Lyra tiveram frustrados seus pedidos de um novo adiamento do leilão das usinas mineiras. Mas ainda tramita outro processo de Guilherme Lyra na segunda instância da Justiça Alagoana, no qual o filho do industrial falido pede a suspeição do desembargador Tutmés Airan, relator da matéria no TJ de Alagoas.

O pedido de suspeição foi útil à protelação do leilão que acontece somente hoje, porque, 15 de dezembro, quando o novo juiz adiou o recebimento das propostas, Tutmés ficou impedido de derrubar o adiamento. O processo está sob pedido de vistas do desembargador Domingos Lima Neto. Mas deve ser improcedente, visto que o autor foi considerado ilegítimo para atuar na falência.

O FÉU DA ESPERANÇA

Em novembro de 2016, o Diário do Poder publicou reportagem especial mostrando a amarga esperança de trabalhadores pobres de Alagoas e Minas Gerais pelo pagamento de seus direitos, quando o Judiciário de Alagoas voltou a passar na moenda de cana mais um frustrado leilão que estava marcado para o dia 16 daquele mês.

A reportagem expôs o quanto é urgente a devolução da dignidade de trabalhadores trucidados pela incompetência de João Lyra e pela ganância de seus herdeiros, diante da crise atual. E mostrou que a transação milionária deve beneficiar, prioritariamente, cerca de 16.500 trabalhadores alagoanos e mineiros que recorreram à Justiça, com mais de 20 mil processos, contra as empresas do Grupo João Lyra.

Entre os trabalhadores, há histórias de dor, humilhação, revolta e falta de fé nas instituições que conduzem o processo falimentar de um dos grupos mais beneficiados pelo poder público, na história da economia alagoana. Como a situação do trabalhador rural Claudemir Teixeira da Silva retrato dramáticos de quem espera, paraplégico há 16 anos, pela realização do leilão, após ter ocupado postos de serviço em péssimas condições de trabalho, e ser vítima de acidente de trabalho com uma máquina agrícola que esmagou seu corpo na matriz da Laginha, em União dos Palmares-AL. Um fato comum às usinas de açúcar e álcool.

“Fechamos o acordo por R$ 150 mil. Não recebi nada de seguro de acidente de trabalho. Estou acompanhando na rádio a notícia sobre o leilão. Estou precisando. Mas está nas mãos de Deus. Quando está perto de acontecer, muda de novo [de data]. E vou levando a vida”, disse o trabalhador, na véspera de mais um adiamento do leilão.

JUSTIÇA NA BERLINDA

Em dezembro de 2016, o Tribunal de Justiça nomeou o juiz Leandro Folly como responsável pelo referido processo falimentar. Ele foi o sexto magistrado a assumir a falência, ao longo de oito anos. Com os outros dois juízes escalados para compor um colegiado para destravar o processo, no início deste ano de 2017, o Tribunal de Justiça de Alagoas já envolveu oito magistrados na falência da Laginha.

Representações foram feitas ao CNJ sobre a inércia da Justiça Alagoana. Mas, enfim, começa a ser alcançado o objetivo principal da falência da Laginha, que é o pagamento da dívida de cerca de R$ 2 bilhões a quase 40 mil credores alagoanos e mineiros.

Além dos juízes, estarão presentes ao leilão os promotores do Ministério Público de Alagoas que atuam no caso, os representantes da administração judicial da empresa falida, e eventuais interessados em comprar as usinas.

O Fórum de Coruripe fica na avenida Luís Lima Beltrão, no Conjunto Comendador Tércio Wanderley. E, segundo a Comunicação do TJ de Alagoas, a audiência pode ser acompanhada por profissionais da imprensa.