Após aumentar IPTU, Haddad sanciona lei que isenta moradias populares
Projeto de lei isenta pagamento de IPTU a moradias com valor de até R$ 160 mil
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou nesta quinta-feira (07) um projeto de lei que isenta moradias com valor de até R$ 160 mil reservadas à população de baixa renda de pagar IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano).
Ontem (06), a prefeitura de São Paulo também sancionou lei que aumenta o IPTU na capital. A medida foi suspensa por uma liminar concedida na noite de segunda-feira (05). Mas a lei foi sancionada, já que a prefeitura alegou não ter sido notificada.
O projeto de lei sancionado hoje deve facilitar a construção de habitações populares e beneficiar o programa Minha Casa Minha Vida e o programa de Arrendamento Residencial.
?É mais uma medida de simplificação da aprovação dos empreendimentos de habitação popular em São Paulo. Esta é uma lei importante para a cidade porque a moradia ganha mais impulso com a desoneração praticamente total dos tributos incidentes sobre a habitação de interesse social?, afirmou o Haddad.
Lei que aumentou de IPTU
O Ministério Público (MP) considera que não foram respeitados os princípios constitucionais e o regimento interno da Câmara.Para o Ministério Público, não foram respeitados os princípios constitucionais e o regimento interno da Câmara. Na ação, além do pedido de liminar, o Ministério Público solicitou que o projeto de lei aprovado pelos vereadores seja anulado.