Após atraso petista, Comissão de Orçamento inclui plano plurianual na pauta
O PPA é a lei que define o orçamento pelos próximos quatro anos
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional incluiu na pauta de votações o Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019. Depois de aprovado, o projeto seguirá para votação no plenário do Congresso. A votação do PPA abre caminho para a votação do Orçamento de 2016.
Pelo artigo 76 do regimento da CMO, a votação do relatório geral do Orçamento de 2016 somente terá início após a aprovação pelo plenário do Congresso Nacional do PPA.
No início da sessão desta terça-feira, 8, da CMO, a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), cobrou do relator do PPA, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), a apresentação do relatório, que estava com os prazos atrasados.
Dirceu entregou o relatório durante a sessão, depois da pressão da senadora. Enquanto estavam sendo apresentados os relatórios setoriais do Orçamento de 2016, a senadora colocou em votação a inclusão na pauta do PPA.
Parlamentares reclamaram reservadamente que o deputado petista estava atrasando a apresentação do relatório a pedido do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
A intenção seria uma manobra regimental para atrasar a votação das matérias orçamentárias para forçar o recesso parlamentar e o andamento do processo de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
"O relator atendeu o pedido do ministro Nelson para segurar a votação", criticou um parlamentar da CMO. Zeca Dirceu ficou trabalhando no relatório até tarde da noite de ontem em reunião no Ministério do Planejamento.
O relator do PPA negou um atraso proposital. Ele informou que a demora ocorreu por problemas de transmissão do parecer para as áreas temáticas da CMO. Segundo Zeca Dirceu, há um esforço grande para a votação do projeto. Procurado, o Ministério do Planejamento informou que o ministro Nelson defende a votação logo do PPA pelo plenário. Com informações da agência Estado.