Após 12 anos, Justiça abre ação penal do caso Furnas
Roberto Jefferson e outros seis agora são réus no caso
A Justiça estadual do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público Estadual e abriu ação penal contra o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e outras seis pessoas sobre um esquema de corrupção em Furnas. Eles vão responder pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na estatal de energia.
O ex-diretor da empresa Dimas Toledo, apontado pelo Ministério Público como o responsável por organizar o esquema que teria se instaurado nos moldes do que ocorreu na Petrobras, não foi incluído entre os réus, pois tem mais de 70 anos e as penas para ele já prescreveram.
A denúncia do Ministério Público aponta desvios de R$ 54,9 milhões em dois contratos de termelétricas (em Campos dos Goytacazes e em São Gonçalo, no Rio) entre 2000 e 2004.
A decisão é de 22 de fevereiro, quatro meses após o caso ser arquivado a pedido do promotor Rubem Viana, da 24.ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1.ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Rio. A reviravolta ocorreu em 6 de dezembro quando, diante do volume de documentos da investigação, a juíza da 35.ª Vara Criminal do Rio, Daniella Alvarez Prado, entendeu que “por se tratar de matéria de imensa complexidade”, o caso deveria ser remetido ao procurador-geral de Justiça do Rio para “apreciar os fatos e se manifestar sobre “propositura de ação penal”. Então, no mês passado, procurador-geral José Eduardo Ciotola Gussem ratificou a denúncia apresentada ainda em 2012 e a juíza abriu a ação penal. Dos 11 acusados formalmente na peça original, três tiveram suas penas prescritas – incluindo Dimas Toledo – por terem mais de 70 anos e um deles, o empresário dono da empresa Bauruense Airton Daré, já morreu.
As investigações do caso se arrastam desde 2005, quando a Polícia Federal no Rio instaurou um inquérito para apurar as denúncias feitas por Roberto Jefferson na CPI Mista dos Correios de que haveria um esquema de caixa 2 na estatal de energia que abasteceria partidos políticos. Ao longo da investigação, o lobista Nilton Monteiro, um dos acusados de atuar no esquema, chegou a apresentar uma lista com nome de 156 políticos que seriam beneficiários do esquema, que ficou conhecida como “lista de Furnas”. Agora, Nilton também virou réu nesta ação penal.
Aécio Neves
No dia 1º deste mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que sejam tomados os depoimentos do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), do ex-ministro José Dirceu, do senador cassado e delator Delcídio Amaral (MS) e do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira sobre a existência do suposto esquema de corrupção em Furnas. Caso Gilmar, relator do inquérito no STF, autorize a convocação, será a primeira vez que Aécio vai depor sobre o caso da estatal federal de energia.
Janot pretende esclarecer a versão apresentada pelo delator e lobista Fernando Horneaux de Moura, que disse ter sido informado por Dirceu, em 2003, do pedido de Aécio ao ex-presidente Lula para que Toledo fosse mantido no cargo de diretor.
Moura teria participado das discussões com o ex-ministro da Casa Civil e Pereira, ex-secretário-geral do PT, sobre o loteamento de cargos, incluindo as diretorias de estatais, como a Petrobrás. Segundo Moura, Toledo foi comunicado da permanência no cargo, em 2003. Toledo então teria definido a partilha da propina: um terço para o PT nacional, um terço para o PT paulista e um terço para Aécio. O ex-diretor e Aécio rechaçam a versão. Em acareação, Moura manteve seu depoimento, e Toledo o acusa de “mentiroso”.
Em dezembro passado, o tucano depôs à PF em outro inquérito, no qual é investigado por supostamente atuar para “maquiar” dados da CPI que poderiam implicar tucanos.
O inquérito contra Aécio foi aberto com base na delação de Delcídio. O senador cassado afirmou que “sem dúvida” o tucano teria recebido propina. O doleiro Alberto Youssef mencionou em sua delação premiada que Aécio dividia a diretoria de Furnas com o PP e teria recebido propina de cerca de R$ 4 milhões. Seu depoimento foi tomado em 2015, mas na época Janot considerou a versão baseada apenas no que ele teria ouvido dizer e arquivou a investigação contra o tucano. Posteriormente, o caso foi reaberto.