Anvisa retira Canabidiol da lista de substâncias proibidas
Ainda é necessária a autorização da agência para a importação do produto, mas o processo será simplificado
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (14) a resolução que retira o Canabidiol (CBN) da lista de substâncias proibidas. A decisão unânime da Diretoria Colegiada da agência facilita a comercialização de medicamentos com a substância e simplifica a sua importação.
Agora o medicamento foi reclassificado como substância controlada e poderá ser produzido no Brasil. Entretanto, a importação de medicamentos que contenham Canabidiol ainda necessita da autorização excepcional da Anvisa. ?A reclassificação, por si só, em nada altera o quadro de necessidade excepcional de autorização da Anvisa. Os produtos importados não são apenas compostos de Canabidiol”, afirma o diretor-presidente da Anvisa, Jaime Oliveira.
O medicamento que é derivado da maconha apresenta resultados positivos no tratamento de síndromes raras e doenças graves, como a epilepsia. Segundo Jaime Oliveira, estudos científicos comprovaram que o Canabidiol não provoca dependência, ?Portanto não há razões para que ela [a substância] permaneça proibida. Apesar dos relatos bibliográficos, a avaliação não teve objetivo de comprovar a eficácia do Canabidiol e sim o risco de desvios e seu potencial para causar dependência?.
De acordo com a agência, até hoje (14) foram recebidos 347 pedidos de importação da substância para uso pessoal. Entre essas solicitações, 336 foram autorizadas, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica.
A Anvisa declarou que serão feitas mudanças para simplificar o processo de importação.