Anvisa estuda ir à Justiça para derrubar lei da 'pílula do câncer'
Agência alertou que a liberação do produto coloca em risco a saúde da população
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estuda ingressar com uma ação na Justiça para anular os efeitos da lei sancionada na quinta-feira (14), pela presidente Dilma Rousseff que libera o uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do câncer", mesmo sem pesquisas que comprovem a segurança e a eficácia do composto.
Em um comunicado duro, a Anvisa alertou que a liberação do produto coloca em risco a saúde da população e abre perigoso precedente. À reportagem, o presidente da agência, Jarbas Barbosa, afirmou nesta semana que a aprovação faria o País regredir para um período anterior à década de 1970, quando ainda não havia regras de fiscalização na área de saúde.
Aprovada às pressas no Congresso, a lei autoriza o uso da substância por pessoas com câncer, desde que apresentem laudo médico que comprove o diagnóstico e um termo de consentimento do paciente ou de seu representante legal.
Entidades como o CFM (Conselho Federal de Medicina) continuam a não recomendar a substância sem pesquisas mais aprofundadas. Para outros especialistas, provavelmente a discussão vai parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que já teve de responder a liminares de pacientes, que cobravam da USP (Universidade de São Paulo), única a sintetizar a substância, a entrega do produto. Hoje, a USP está obrigada a fornecer as pílulas somente até o fim de seu estoque em São Carlos, no interior. Para as famílias dos doentes, porém, a liberação foi motivo de comemoração.
A lei sancionada terá validade até que testes sobre a segurança e a eficácia do composto sejam concluídos. A fosfoetanolamina sintética começou a ser usada por pacientes com câncer há 20 anos, depois que um laboratório do Instituto de Química de São Carlos, da USP, passou a produzi-la. Tal prática se estendeu até 2014, quando a universidade proibiu que produtos experimentais fossem entregues à população. Pacientes reagiram e o assunto foi parar na Justiça.
Diante da polêmica, os Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovação decidiram custear estudos para avaliar a segurança e a eficácia do composto.