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Relatório do TCU

Anatel ignora consumidor até na hora de elaborar seu manual

Relatório do ministro Bruno Dantas (TCU) revela Anatel omissa

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O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou relatoria de auditoria mostrando como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) privilegia os interesses as empresas de telefonia em detrimento dos consumidores.

Os auditores constataram, por exemplo, que somente representantes das empresas e da própria Anatel participaram da elaboração do manual dos direitos do consumidor dos serviços de telefonia, batizado de “Regulamento-Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC)”.

A auditoria do TCU, a cargo do ministro-relator Bruno Dantas, mostra que as quatro operadoras venham tungando seus clientes com a cobrança de serviços que não foram prestados. E o pior é que isso acontece há anos. A atuação da Anatel, segundo o relatório, “tem se restringido às fiscalizações pontuais nos sistemas de faturamento das empresas de telefonia móvel”.

Fiscalização realizada entre agosto de 2012 a fevereiro de 2013 em todo o País revelou a cobrança indevida em mais de 22 mil chamadas, mais de 55 mil mensagens de texto, além de 12 horas de chamadas no valor superior a R$ 331 mil. Também houve a cobrança irregular de R$346 mil em serviços prestados após 24 horas de cancelamento pelo cliente.

A auditoria verificou que mais de 18 mil contas pagas pelos clientes e não foram consideradas quitadas automaticamente pelo sistema da operadora, gerando até a suspensão indevida dos serviços, além de quase 460 mil chamadas sucessivas cobradas irregularmente, para além da cobrança de quase 7,9 mil chamadas que não deveriam ser cobradas por durarem menos de três segundos.

Entre agosto e novembro de 2013, foram cobradas indevidamente mais de 36 mil chamadas, R$15 mil de chamadas com duração menor que três segundos, R$130 mil em chamadas sucessivas e cobrança de ligações para 0800, que deveriam ser sempre gratuitas.

Entre dezembro de 2013 a setembro de 2014, foi registrada a duração das ligações superior ao registrado no aparelho de celular, além da cobrança de uso pela internet até quando não houve nenhum uso pelo cliente.

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