Análise da proposta sobre dívida dos estados está na pauta da Câmara
Deputados discutem ainda Reforma Trabalhista e da Previdência
Nesta terça (25), os deputados se reúnem no Plenário para analisar destaques que tentam alterar a proposta sobre a recuperação fiscal dos estados (PL 343/17). Acontece ainda a discussão da medida provisória que dispõe sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e a apreciação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16) também se reúne para discutir o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), além da apresentação de proposta preliminar do relatório final da CPI da Lei Rouanet, com objetivo de elaboração de relatório consensual. A Reforma Trabalhista também está em discussão, assim como a votação do parecer do relator deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), em reunião da Comissão Especial da PL (6787/16).
Também apreciam relatórios as comissões sobre Vaquejadas (PECs 270/16 e 304/17); Alteração do Código de Trânsito (PL 8085/14); MP 766/17, que cria o Programa de Regularização Tributária; e sobre a MP 765/16, que institui bônus de eficiência e produtividade nas atividades tributária, aduaneira e de auditoria fiscal do Trabalho.
As comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) votam projetos e requerimentos. Já as comissões de Educação; Externa sobre o Desaparecimento de Brasileiros nas Bahamas; Especial sobre o Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06); de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Mista sobre a MP 757/16 e a Comissão Especial sobre a Inovação Tecnológica da Saúde realizam audiências públicas.
Ainda na pauta desta terça (25), a Comissão de Seguridade Social e Família promove um seminário sobre o PL 1646/15, que dispõe sobre o fundo nacional de saúde decenal. Em Maceió (AL), a Comissão Especial sobre a Formação de Agente Comunitário de Saúde (PL 6437/16) também realiza seminário estadual.