Anac arrumou no Ceará decisão que restabelece cobrança de bagagens

A Justiça Federal no Ceará atendeu pedido da Agência Nacional de Avião Civil (Anac) e suspendeu os efeitos da liminar que impedia a cobrança de bagagens por parte das companhias aéreas no Brasil. A liminar suspendia parcialmente a resolução da Anac que atendeu ao lobby das empresas aéreas, permitindo a cobrança do transporte de bagagens e que, com a decisão deste sábado, volta a ser integralmente válida.

Com a decisão, a Anac não condicionou a cobrança das bagagens à redução no preço das passagens, por meio de descontos. Com a nova cobrança, a agência criou um milionário negócio para as empresas aéreas, exatamente como pretendiam seus executivos, em detrimento dos clientes.  

A Anac argumentou que a decisão suspendeu a permissão para cobrança do transporte das bagagens, mas manteve o novo peso de 10 quilos permitido para bagagens de mão previsto na resolução. Com isso, segundo a agência, a liminar colocava em risco a segurança dos vôos – especialmente os lotados – e poderia aumentar o custo das companhias, que seria posteriormente repassado ao consumidor em aumento das passagens. Segundo a Anac, a decisão liminar foi tomada sem amparo técnico sobre a questão.

A Agência Nacional de Avião Civil também reiterou o argumento de que a franquia de bagagem prevista antes da resolução, de 23 quilos por passageiro em voos nacionais, está muito além da média utilizada pelos usuários, que é abaixo de 12 quilos.