Alvaro Dias pede a extinção dos embargos infringentes

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu nesta segunda-feira (23) a extinção dos chamados embargos infringentes nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, um projeto de lei ? de sua autoria ? já foi apresentado na Casa. ?Eu imagino que todos entendem a importância desse projeto para eliminar dúvidas que foram suscitadas durante a última semana, quando do voto do ministro Celso de Mello?, disse em referência clara a recente decisão da Corte que vai livrar a cara dos mensaleiros, que poderão pedir revisão de penas no processo.

Dias  destacou que a Corte tem mais de 300 ações que necessitam de julgamento e, sem os embargos infringentes, as atividades do tribunal serão mais rápidas. ?É hora de promover a celeridade processual, sem prejuízo da ampla defesa, que já é assegurada aos acusados ao serem julgados, num juízo de cognição plena e exauriente pelos 11 ministros que compõem o STF?, explicou. ?É o momento de extinguir os embargos infringentes, ao menos quanto às decisões do pleno do Supremo Tribunal Federal em ações penais originárias?, completou.