Aliados do governo no Senado querem fim de 'efeito cascata' na Justiça

Após divergências entre PMDB e PSDB sobre o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), as bancadas dos dois partidos concordaram em segurar o projeto no Senado e dar encaminhamento a uma alternativa: a desvinculação do subsídio dos ministros do restante da administração pública, o que impediria o “efeito cascata” nas contas de governos estaduais.

A ideia havia sido cogitada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na semana passada e foi confirmada na segunda-feira, 12. Ganhou apoio da bancada do PSDB, partido resistente ao projeto de reajuste dos ministros, visto como uma ação contrária ao ajuste fiscal. Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, os parlamentares escolheram até mesmo a forma de tramitação: uma Proposta de Emenda à Constituição, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde setembro de 2015.

Renan já confirmou que o reajuste do Supremo não entrará na pauta do plenário antes de novembro – a proposta é elevar o salário de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O objetivo é segurar o assunto até que a desvinculação do subsídio seja aprovada. Do contrário, o efeito cascata seria de R$ 5 bilhões para o governo federal. No Estado de São Paulo, calcula-se um aumento de R$ 600 milhões nos gastos com a Justiça no próximo ano. Segundo o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o montante equivale a 10% do que o Estado vai investir em 2017.

Líder do governo Michel Temer no Senado, Aloysio já havia conversado com Gleisi para dar encaminhamento à PEC. “Hoje, quando se aumenta o subsídio do Supremo, automaticamente esse aumento se transmite para toda a magistratura federal e estadual, sem precisar de lei. Isso tem de ser revisto.”

A petista vai pedir nesta terça-feira, 13, a reinclusão da PEC na pauta da CCJ. Senadores da base de Temer devem respaldar a articulação. “A PEC é necessária, independentemente de quem esteja no governo. Se continuarmos com esse efeito cascata no aumento dos salários, que impacte Estados, municípios e também outros setores do governo federal, vai ser difícil de administrar a folha de pessoal”, disse Gleisi.

Com o apoio do PT, a PEC teria o suporte das três maiores bancadas do Senado, que juntas detêm a metade dos 81 senadores. Para aprová-la, são necessários 49 votos no plenário.

Projeto

Pela Constituição, tão logo o STF se beneficia de um novo vencimento, automaticamente os ministros de tribunais superiores recebem reajuste para ganhar 95% desse valor. Essa vinculação também se estende aos demais magistrados. Na prática, o reajuste chega a todos juízes federais e estaduais. O projeto de Gleisi determina o fim da vinculação automática. Dessa forma, reajustes teriam de ser aprovados pelo Congresso e pelas Assembleias.

Duas sinalizações foram definitivas para a mudança de estratégia na base governista: a nova presidência do Supremo – Cármen Lúcia não tem o aumento como prioridade; e a declaração do presidente Temer que, em entrevista ao jornal O Globo de domingo, disse ser contra o reajuste.

Governadores contestam reajuste e desvinculação

Governadores que participaram na segunda-feira, 12, da posse da nova presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, questionaram o momento para o reajuste aos integrantes da Corte, preocupados com o impacto nos Estados.

“Este não é o momento”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), contrário ao reajuste. “Este é um momento de grande crise fiscal e de grande sacrifício dos servidores públicos do Brasil inteiro. Não é o momento adequado para se discutir esse tema.”

Nesta terça-feira, governadores têm reunião com a nova presidente do STF, mas, segundo Alckmin, a questão do reajuste não está na pauta. “Nossa reunião é sobre questão penitenciária, sobre precatórios”, afirmou o tucano.

Para o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), um aumento, neste momento de crise, precisa ser visto com “cuidado”. Sobre a possibilidade da desvinculação, Jatene afirmou que qualquer ação que “possa parecer algum tipo de artifício” pode gerar desconfiança. “Estamos todos no mesmo barco e esse barco só terá travessia menos traumática se o custo for efetivamente socializado, distribuído por todos os segmentos”, disse.

Apesar de dizer que não é contra o aumento, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), afirmou ver a necessidade de se criar um “freio geral” para os gastos públicos.

‘Prudência’

Correligionário do presidente Michel Temer, o governador de Tocantins, Marcelo Miranda, disse que o caso é um assunto federal, mas questionou o “timing”. “Será que o momento é esse? O momento é de muita reflexão, é preciso prudência porque poderemos não conseguir fechar as contas.”

Oposição ao governo Temer, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse ser contrário ao aumento. Para ele, é preciso “cautela”. Dino também se posicionou contra a proposta de desvinculação do aumento ao Supremo do resto do funcionalismo. (AE)