Alckmin recusou intimação sobre suspensão das tarifas, diz oficial de Justiça

O oficial de Justiça João Carlos de Siqueira Maia relatou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) se recusou a receber o mandado de intimação na última sexta-feira, 6, com a decisão liminar que suspendeu naquele dia o reajuste na tarifa de integração de ônibus com o trem e o metrô.

O governo Alckmin ignorou a decisão judicial e promoveu o aumento de 14,8% no bilhete integrado no domingo, 8, alegando que não havia sido notificado da liminar. “Não houve nenhuma notificação. Portanto, não houve nenhuma exigência”, disse Alckmin nesta segunda-feira, 9, ao ser questionado sobre o descumprimento da decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho.

Em certidão anexada ao processo, contudo, o oficial de Justiça afirma que foi até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, no Morumbi, zona sul da capital, às 17h20, para intimar Alckmin da decisão, mas foi informado pelo assessor especial Pedro Henrique Giocondo Guerra que o governador “estava ausente, em agenda externa, sem previsão de chegada”.

O funcionário do Judiciário diz ainda que informou Guerra sobre o “inteiro teor do mandado e do deferimento da liminar” e que tentou “deixar a contrafé com o assessor”, mas que ele “não quis recebê-la” por orientação do procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos. O oficial relata ter aguardado Alckmin até as 18h, mas o governador não apareceu. “Face ao exposto, devolvo o presente mandado ao cartório, para os devidos fins de direito”, conclui.

Na sexta-feira, 6, a única agenda externa do governador divulgada à imprensa foi às 10h30 em uma escola no bairro Aricanduva, zona leste da capital. Às 16h, diz a agenda, Alckmin teve um audiência com o presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, Rui Altenfelder, no Palácio dos Bandeirantes. Às 17h20, quando o oficial esteve no local, não havia agenda externa prevista. (AE)