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Caso Geddel

AGU já havia se manifestado a favor do Iphan antes de Temer sugerir consulta

Caso sobre construção embargada em Salvador levou a demissão de ministros

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A Advocacia-Geral da União (AGU)  já havia se manifestado a favor da decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em relação ao edifício La Vue, pivô da crise do governo de Michel Temer e responsável pela demissão dos ministros da Cultura, Marcelo Calero, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

O parecer é do dia 9 de novembro da procuradoria do Iphan, instância que representa a AGU no órgão. 

A construção é realizada em área histórica de Salvador, com 30 andares. Após esse parecer, a presidência do Iphan tomou, no dia 16 de novembro, decisão definitiva determinando que o prédio deveria ter no máximo 13 andares, para não prejudicar a visibilidade de locais históricos. O ex-braço forte do governo teria comprado um apartamento nos últimos andares do empreendimento.

Calero chegou a gravar conversas com Geddel e Temer. O presidente, inclusive, reconheceu que sugeriu que o órgão fosse acionado para solucionar um suposto impasse jurídico evolvendo o empreendimento. Temer argumentou que havia um conflito administrativo entre o Iphan da Bahia, que havia previamente autorizado a obra, e o Iphan federal, que havia derrubado essa autorização.

Segundo outra manifestação do presidente, a AGU é o órgão competente para "identificar e propor soluções para as questões jurídicas relevantes existentes nos diversos órgãos da administração pública federal".

Acontece que a AGU, por meio da procuradoria do Iphan, já havia dado sua manifestação sobre essa questão.

No parecer 362/2016, de 9 de novembro, a procuradora federal Genésia Marta Alves Camelo diz que a autorização concedida pelo Iphan da Bahia, em novembro de 2014, havia sido tomada de forma irregular, sem seguir os trâmites corretos.

Dessa forma, continua, a decisão do Iphan federal de anular essa autorização em 3 de maio deste ano, após recurso do Instituto de Arquitetos do Brasil contra o empreendimento, é legal.

O parecer é assinado também pelo procurador-chefe do Iphan, Heliomar Alencar de Oliveira, indicando que ele concordou com a manifestação da sua subordinada.

 

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