Aécio Neves critica "calamidade" dos municípios

O senador Aécio Neves (PSDB) usou a tribuna do Senado para criticar a situação dos municípios brasileiros, que, segundo ele, têm vivido em situação de calamidade em razão da crise financeira que atinge prefeituras, provocando protestos por todo país. Para o senador, o governo federal prefere manter municípios reféns política e financeiramente do que ajudá-los a superar suas dificuldades na prestação de serviços à população.

?É de calamidade a situação de municípios brasileiros e mineiros, em especial. O governo federal é pouco generoso com os municípios. Estamos vivendo um processo de hiperconcentração de receitas na União e os municípios e estados cada vez mais dependentes da benevolência, da boa vontade da União. O protesto é absolutamente compreensível. O governo prefere dar convênios, fazer parcerias, obviamente tendo como contrapartida o apoio político, do que irrigar na veia e garantir recursos diretos aos municípios e estados brasileiros?.

Aécio Neves ressaltou a necessidade do fortalecimento da Federação com justa distribuição dos recursos entre estados e municípios, garantindo, assim, autonomia a eles nos investimentos em áreas fundamentais como saúde, educação e saneamento. O senador citou como exemplo o financiamento da saúde no Brasil, que conta cada vez menos com participação de recursos federais.

?Há dez anos, quando o PT assumiu o governo, 56% de tudo que se gastava em saúde vinham do governo federal. Hoje, são apenas 45%. Quem paga essa diferença? Municípios e estados. O governo federal virou-se de costas para a Federação no Brasil. Tenho discutido, e falo como presidente nacional do PSDB, em todos os fóruns dos quais tenho participado, em todas as partes do país, a base da nossa proposta está na refundação da Federação e na votação de uma pauta de temas que estão no Congresso Nacional, e a base de sustentação da presidente Dilma não deixa votar?, disse Aécio Neves.

A defesa de estados e municípios é uma das bandeiras do senador Aécio Neves, que apresentou vários projetos no Senado para garantia de recursos e autonomia. Dentre eles, se destaca a PEC 31, que obriga o ressarcimento aos municípios que sofrem prejuízos causados por isenções fiscais concedidas pelo governo federal. A PEC estabelece compensação às perdas de receitas que atingem os fundos de participação de estados (FPE) e municípios (FPM) em razão de incentivos fiscais federais. Recentemente, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação em plenário. A medida é defendida por prefeitos de todo o país.