Advogados querem OAB Nacional engajada para barrar PEC Jucá
Juristas alegam que a PEC é um grave retrocesso social
Preocupado com a apologia do novo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR) em favor das restrições de direitos e garantias constitucionais, o presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade solicitou hoje (18) ao presidente nacional da entidade, Carlos Lamachia, por meio de ofício, engajamento urgente da entidade visando barrar a PEC 143/2015, de autoria do senador Romero Jucá.
“A PEC Jucá representa um grave retrocesso social, na medida em que pretende obter a desvinculação de parte das verbas asseguradas à saúde, à educação e à tecnologia, pilares básicos para a garantia dos direitos sociais elencados na Constituição Federal”, afirmou Henri Clay.
Para o presidente da Seccional de Sergipe o discurso de Ricardo Barros respalda a PEC 143/2015, cujo objetivo é reduzir direitos sociais dos trabalhadores. “O governo Temer não tem legitimidade popular para restringir garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, concluiu Henri Clay.
A PEC Jucá já foi aprovada em primeiro turno no Plenário do Senado e nos próximos dias será votada em segundo turno.