90 mil pessoas já recorreram a Lei de Acesso à Informação

Quase 90 mil solicitações, este é o número de pedidos feitos à Lei de Acesso à Informação (12.527/11), mostra o levantamento da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Com um ano e meio de vigência, a norma permite que os cidadãos peçam e recebem informações de órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

De acordo com o secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria Geral da União, Sergio Nogueira Seabra, 95% das solicitações receberam resposta em um período médio de 11 dias, ou seja, em menos tempo do que o prazo de 30 dias que o Estado tem para responder.

Em contrapartida, o secretário reconhece as dificuldades para se colocar em prática a Lei de Acesso à Informação nos estados e municípios. ?Em alguns casos, isso acontece por falta de recursos. Alguns municípios pequenos ainda têm pouca infraestrutura logística para instituir a Lei de Acesso à Informação. O que podemos fazer e estamos fazendo é apoiar os estados e municípios que queiram implementar a Lei de Acesso à Informação?, explica Seabra.

Apesar dos bons resultados, o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, também lembra que muitas cidades e governos estaduais ainda não divulgam seus dados, além de nem sempre responder a pedidos de informação. ?A Lei não foi regulamentada em muitos estados. Então, você vai querer saber como é que estão gastando o dinheiro e não aparece, não tem informação. Quando se chega aos municípios, aí é real mente dureza. Existem 5.653 municípios no Brasil, dos quais uma ínfima parcela tem alguma espécie de iniciativa no sentido de abrir mais as informações que detêm?, disse Abramo.

Segundo uma lista de 89 nações feita por organizações que monitoram os índices de acesso à informação, o Brasil é o 16º país mais transparente do mundo. Ainda segundo a lista, o país aparece à frente de os Estados Unidos e Reino Unido.