Prorrogação de mandatos

Saúde é bem supremo, diz Barroso, mas adiar eleições é decisão do Congresso

Próximo presidente do TSE acha que o adiamento deva ser apenas pelo prazo necessário as eleições serem realizadas

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Julgamento tem início 0h desta quinta-feira (29) e dura 24 horas, até 23h59 Foto: Rosinei Coutinho

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo que não cabe a ele, como o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e sim ao Congresso Nacional, avaliar a proposta de alterar a Constituição e adiar as eleições municipais previstas para outubro, com a consequente prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores até 2022.

As negociações para o adiamento das eleições foram informadas em primeira mão na coluna do jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Barroso pondera, porém, que “a saúde pública é o bem supremo a ser preservado no país”, por essa razão “tudo o que possa impactá-la deve ser adequadamente avaliado.”

“É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição. Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova realidade”, afirmou o ministro.

“Se o adiamento vier a ocorrer”, disse ele, “penso que ele deva ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população.” Para o futuro presidente do TSE, “a realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia.”

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