O Ministério das Relações Exteriores divulgou nesta quinta-feira (17), uma nota com o posicionamento do Brasil diante do relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU que acusa o Governo de Nicolás Maduro de ter cometido crimes contra a humanidade.
Na nota o Itamaraty ressalta que em face do teor do relatório, o Brasil considera que um regime como o de Maduro não tem quaisquer condições ou legitimidade para convocar ou conduzir um processo eleitoral limpo e justo, e, portanto, que as eleições parlamentares convocadas pela ditadura para o próximo mês de dezembro não devem ser apoiadas pela comunidade internacional.
Nesta quarta-feira (16), a Missão Internacional de Verificação de Fatos sobre a Venezuela, estabelecida em 2019 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas com firme apoio do Brasil, publicou o relatório de suas investigações sobre execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes cometidos naquele país desde 2014. A Missão investigou 223 casos e revisou 2.891 casos adicionais.
No documento, a missão afirma haver reunido evidências suficientes para acreditar que o regime de Nicolás Maduro cometeu violações de tratados e convenções de direitos humanos, além de crimes previstos no próprio direito penal venezuelano e no direito internacional, alguns dos quais – incluindo assassinatos e o uso sistemático de tortura – constituem crimes contra a humanidade. As violações e crimes descritos no relatório responsabilizam tanto o Estado venezuelano quanto seus agentes envolvidos.
Diante de tal cenário, a missão concluiu que Maduro e seus ministros da Defesa e do Interior e Justiça “ordenaram ou contribuíram para a prática dos crimes documentados”. O relatório aponta seu envolvimento, bem como o de outros representantes do regime, em crimes contra a humanidade, a serem investigados por tribunal competente, e na falta de disposição ou capacidade da justiça nacional, pelo Tribunal Penal Internacional.
O Itamaraty destaca que o Brasil entende que o trabalho desenvolvido pela Missão de Verificação de Fatos em muito contribui para a responsabilização do regime ditatorial de Nicolás Maduro, que continua a sufocar a democracia e a oprimir o povo venezuelano. O governo brasileiro exorta a que as 65 recomendações do relatório sejam observadas.
O governo brasileiro espera que o relatório mobilize toda a comunidade internacional a trabalhar pela extinção do regime ditatorial de Maduro e pela libertação da Venezuela. Notadamente, o Brasil espera que os países que ainda prestam apoio à ditadura retirem-no e passem a trabalhar pelo bem do povo venezuelano, conforme os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, tais como o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, bem como a autodeterminação dos povos – lembrando que essa autodeterminação pertence justamente aos povos, e não às ditaduras que porventura os oprimam.
Em face do teor do relatório, o Brasil considera que um regime como o de Maduro não tem quaisquer condições ou legitimidade para convocar ou conduzir um processo eleitoral limpo e justo, e, portanto, que as eleições parlamentares convocadas pela ditadura para o próximo mês de dezembro não devem ser apoiadas pela comunidade internacional.
O relatório está disponível na página do Conselho de Direito Humanos, link:
https://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/FFMV/A_HRC_45_33_AUV.pdf.
