Reforma administrativa: economia de R$ 31 bilhões se incluir militares e magistrados
Os chamados membros do Poder e os militares não integram classe de servidores afetados pela PEC 32/2020
A Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que dispõe sobre a reestruturação das cargos públicos, conhecida como reforma administrativa geraria uma economia ao governo de R$ 31,4 bilhões se fossem incluídos os membros do Poder: parlamentares; magistrados; procuradores; e militares.
O levantamento, realizado pelo economista Daniel Duque a pedido do Globo, corresponde ao prazo de dez anos. Nesta terça-feira (8), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), debaterá com os líderes partidários a PEC em Comissão Especial.
A não inclusão destes servidores é justificada pelo governo, sendo que os membros do Judiciário não poderiam ser afetados pela reforma, pois o Executivo não pode interferir nos demais Poderes. Já para os militares, o Ministério da Economia informou que a PEC é exclusiva aos servidores civis, não sendo possível tratar da carreira dos militares.
Atualmente, existem mais de 330 mil militares, participantes das três Forças Armadas e polícia, na ativa. A previsão é que a inclusão destes servidores na reforma geraria uma economia de cerca de R$ 17,3 bilhões em dez anos.
Já para os membros do Judiciário e Ministério Público, a economia gerada seria em torno de R$ 14 bilhões no mesmo prazo. Para estes servidores, também se aplicaria uma maior carga de horas trabalhadas, aumentando ainda mais a economia com a folha de pagamentos.
De acordo com Duque, o fator mais relevante para economizar com estes servidores está relacionado ao reajuste salarial. Com a reforma, estas carreiras não estariam mais suscetíveis à progressão automática, além de gratificações por tempo de serviço e outros privilégios pecuniários somados ao longo da carreira pública.