Saiu a MP

MP de Bolsonaro reduz em 50% as contribuições para manter o Sistema S

Já o Sebrae terá de destinar no mínimo 50% do adicional de contribuição ao Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa

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Sede da Confederação Nacional da Indústria e suas entidades do Sistema S, em Brasília.

Edição extra do Diário Oficial da União publica a medida provisória nº 932, em que o presidente Jair Bolsonaro ajuda a diminuir os custos das empresas reduzindo em 50% as alíquotas das contribuições compulsórias destinadas aos serviços sociais autônomos do chamado Sistema S.

A medida vigora até 30 de junho de 2020 e, com isso, as alíquotas calculadas sobre a folha de pagamento ficam reduzidas para o Senai (0,75%), Sesi (0,75%), Senac (0,5%), Sesc (0,75%), Sescoop (1,25%), Sest (0,75%), Senat (0,5%) e Senar (1,25%).

A taxa de retribuição à Receita Federal devida pela arrecadação das contribuições será duplicada de 3,5% para 7%.

O Sebrae, por sua vez, destinará no mínimo 50% do adicional de contribuição recolhido pelas empresas parao Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (Fampe).

Entidades do Sistema S ligadas ao comércio (Sesc e Senac) estimam que, com a redução da receita, mais de 10 mil pessoas perderão seus empregos.