Com “aula” de Gilmar Mendes sobre o caso, STF mantém prisão de André do Rap

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento a prisão preventiva do traficante André do Rap, que apresentou endereço falso e fugiu após obter habeas corpus do ministro Marco Aurélio Mello. Por 9 votos a 1, a corte manteve a prisão do condenado em duas instâncias por tráfico internacional de drogas.

A sessão começou com os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Ricardo Lewandowski, ambos favoráveis à prisão preventiva, que já tem oito votos pela manutenção.

O terceiro voto do dia foi do ministro Gilmar Mendes, que deu uma aula sobre as responsabilidade de todos os envolvidos no imbróglio.

Gilmar citou que o habeas corpus seguiu regras estipuladas no Código de Processo Penal por não haver ato que justificasse a manutenção da prisão nos 90 dias anteriores, mas lembrou que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, revogou a decisão para “evitar grave lesão à ordem e à segurança pública” até o julgamento do plenário. Ele também lembrou que o mandado de prisão inicial levou cinco anos para ser cumprido porque o traficante estava foragido.

Voto de Marco Aurélio

Marco Aurélio Mello foi o último a falar no julgamento e manteve o voto pela soltura de André do Rap. O decano foi quem concedeu a liminar para soltar o traficante. Ele disse estar convencido de sua liminar: “Se alguém falhou, não fui eu”.

Ele fez duras críticas à decisão de Fux e disse que o que está em jogo é saber se um presidente do STF pode cassar uma liminar de um colega. Marco Aurélio disse ainda que o presidente do STF “é o primeiro entre os pares, mas é igual” e o chamou de autoritário pela decisão. “Quem ganha com isso? Apenas a vaidade do presidente”, disse o ministro.

O ministro terminou o voto no sentido de inadmitir a impossibilidade “seja qual for o presidente” de cassar a decisão de um integrante do tribunal.

“Enganado”

Após o voto de Marco Aurélio, Fux tomou a palavra para rebater o colega. Ele fez questão de frisar que sua decisão de cassar uma liminar de outro ministro foi ‘excepcionalíssima’ e que o decano foi ‘enganado’ pelo traficante.

“Aprendi com Vossa Excelência que não se pode, como fundamento de habeas corpus, dizer que o preso voltará a delinquir. E aqui foi destacado que o caso é excepcionalíssimo. Por isso, Vossa Excelência não tem razões para me categorizar como totalitário, nem para presumir que outros como esse ocorrerão”, refutou Fux.

“No caso específico, representaria a autofagia não defender a imagem da Corte e do Supremo Tribunal Federal depois que lhe batessem a porta para anunciar que um traficante deste nível pudesse ser solto, enganando a Justiça, debochando da Justiça, enganando Vossa Excelência”, afirmou Fux. “A autofagia seria deixar o Supremo ao desabriu”.

“Em nome da nossa amizade e ligações entre nosso familiares, que tenhamos descenso, mas nunca discórdia”, pediu o presidente a Marco Aurélio.