Câmara vota urgência a projeto que acaba penduricalhos e poupa R$2,3 bilhões
Objetivo do projeto, segundo o deputado Rubens Bueno, é acabar privilégios no setor público
Os líderes decidiram que votarão nesta quinta-feira (16), na sessão virtual das 14h, o requerimento de urgência ao projeto de lei do chamado “extrateto”. A proposta contraria interesses das corporações de privilegiados e a má vontade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O projeto a ser examinado hoje no plenário virtual é relatada pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), e prevê o fim dos penduricalhos nos salários do funcionalismo público que ultrapassam o teto constitucional.
O relatório de Bueno prevê corte no auxílio-moradia, honorários de sucumbência passíveis do abate teto e desconto de salários extras de ministros que fazem parte de conselhos de empresas públicas.
A proposta de regulamentação do teto salarial do serviço público normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o limite constitucional.
Também tramita na Câmara proposta de emenda constitucional, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), que é bem mais completo, mas exige dois terços dos votos para ser aprovada.
“O que estamos querendo aqui é acabar com os chamados supersalários, com os penduricalhos, com absurdos que fazem, por exemplo, um juiz chegar a receber durante um mês mais de um milhão de reais. Casos como esse, para exemplificar, não faltam. Aconteceram no meu Paraná, em Pernambuco, em Minas Gerais, no Mato Grosso, no Rio de Janeiro e em diversos outros estados”, justifica Bueno.
A ideia é votar a urgência hoje e o mérito do projeto na próxima quarta-feira.
O relator estima que essa proposta poderia gerar uma economia de mais de R$2,3 bilhões por ano aos cofres públicos.
De acordo com o líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (SP), o parecer de Bueno faz parte de uma defesa maior que a bancada tem encampado. Jardim sugere uma corte de 20% nos gastos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
“Nossa defesa é pelo corte de gordura na administração pública, ou seja, aquilo é supérfluo, não essencial para a eficiência da prestação do serviço público”, disse.