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TCU suspende concurso suspeito do Ministério do Planejamento

TCU suspende prova no Planejamento suspeito de favorecer apadrinhados

TCU suspende concurso suspeito do Ministério do Planejamento

TCUO Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu concurso do Ministério do Planejamento para admitir novos servidores por suspeita de que as regras favoreçam a contratação de indicados políticos, com cargos de chefia no serviço público. Para os ministros da corte, o edital dá excessivo peso à experiência profissional em “atividades gerenciais”, o que abriria as portas da pasta para a entrada de comissionados que ocupam altos postos na administração pública.

A seleção foi aberta em junho e prevê a nomeação de 150 especialistas em políticas públicas e gestão governamental, com salário de R$ 13,6 mil. Nada menos que 9,6 mil pessoas se inscreveram e fizeram as provas objetiva e discursiva da primeira fase, cujo resultado ainda não foi divulgado. Os problemas identificados pelo tribunal estão na segunda etapa, de comprovação de títulos e da prática profissional.

“É um concurso que parece que tem endereço certo”, critica o ministro do TCU José Jorge, para quem as regras se assemelham a uma “coisa para contratar petista”.

Na segunda fase, quem for selecionado pode obter até 200 pontos. O candidato soma até 50 se tiver título de doutorado; até 40 com mestrado; e até 30 com especialização. Para aquele que ateste experiência profissional em atividade gerencial, a pontuação pode alcançar 150 (15 por ano de exercício). Em outras palavras, quem ocupou posição de gerência nos 10 anos da gestão do PT no governo federal, pode pontuar o máximo.

O governo defende o modelo como um “aperfeiçoamento dos métodos de recrutamento” e não descarta adotá-lo em mais seleções futuramente. “Isso pode ser aplicado em outros concursos, dependendo da necessidade”, adianta a secretária de Gestão Pública do Planejamento, Ana Lúcia Amorim Brito.

Para o TCU, além de um exagero no peso dado à prática profissional, não há clareza quanto aos parâmetros para aferir a chamada “experiência gerencial”. O edital permite que se pontue tanto as atividades na iniciativa privada quanto no setor público, mas a avaliação e o julgamento de cada caso ficará a cargo de uma banca examinadora formada pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), do Ministério da Fazenda, responsável pela seleção.

Liminar

Na prática, a suspensão do TCU se soma a um entrave judicial. Liminar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região também mandou, pelo mesmo motivo, parar o certame em outubro, a pedido da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp).

No plenário do TCU, as regras do edital foram duramente criticadas na noite de quarta-feira. “Parece uma espécie de Ferrari na contramão, porque o que eles (o Planejamento) estão querendo fazer é tudo o que se tenta acabar desde a Constituinte”, afirmou o ministro José Jorge. “O povo dos cargos comissionados fazia concurso para eles mesmos passarem. Esse parece uma tentativa de fazer isso”, acrescentou.

O relator do processo, Raimundo Carreiro, disse que um dos problemas é a falta de definição do tipo de experiência aceita no serviço público, cujos cargos mais altos são divididos entre direção e assessoramento. “Nem há distinção.”

A secretária Ana Lúcia Amorim argumentou que o concurso visa à contratação dos melhores profissionais, com experiência de mercado, pois essa é a necessidade da pasta. “Estamos tentando aperfeiçoar o recrutamento”, afirmou. AE

Redação
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