Segredo protege

voto secreto

Dallagnol critica decisão de Toffoli de negar voto aberto no Senado
10/01/2019

Coordenador da Lava Jato diz que voto secreto ajuda Renan e afeta combate à corrupção

Segredo protege

Coordenador da Lava Jato diz que voto secreto ajuda Renan e afeta combate à corrupção

Dallagnol critica decisão de Toffoli de negar voto aberto no Senado

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato, afirmou que a decisão de autorizar a votação secreta na disputa pela Presidência do Senado favorece a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e dificulta a aprovação de leis necessárias ao combate à corrupção. A declaração publicada no Twitter na madrugada desta quinta-feira (10) é uma crítica direta à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que negou ontem (9) a transparência dos votos na disputa. “Decisão de Toffoli favorece Renan, o que dificulta a aprovação de leis contra a corrupção, pois a Presidência do Senado decide pauta (o que e quando será votado). Diferentemente de juízes em tribunais, senadores são eleitos e têm dever de prestar contas. Sociedade tem direito de saber”, escreveu Dallagnol. Ao afirmar que, se Renan for presidente do Senado, dificilmente os brasileiros verão uma reforma contra corrupção aprovada, o coordenador da Lava Jato sugeriu que o suposto constrangimento dos senadores de expor seus votos no senador alagoano faz com que o voto secreto favoreça Renan. “[Renan] Tem contra si várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro. Muitos senadores podem votar nele escondido, mas não terão coragem de votar na luz do dia”, argumentou Dallagnol, na noite de ontem. “Autorizar a votação secreta subverte o dever dos políticos de prestar contas ao povo e o direito da sociedade de fiscalizar seus representantes. Estes não agem em nome próprio, mas em nosso nome”, criticou o procurador. A assessoria de Renan Calheiros não respondeu ao Diário do Poder se o senador se manifestaria a respeito das declarações do coordenador da Lava Jato.
10/02/2014

Voto secreto afunda e defesa de Donadon diz que vai ao Supremo

Acabou a Pizza?

Voto secreto afunda e defesa de Donadon diz que vai ao Supremo

Presidente da Câmara negou pedido de Advogado

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), negou o pedido da defesa do deputado-presidiário, Natan Donadon (sem partido), para que a votação sobre seu processo de cassação seja realizada em voto secreto. A votação atende uma representação protocolada pelo PSB na tentativa de reverter a decisão que absolveu o deputado na primeira votação. Para Alves, a alteração na Constituição que colocou o fim ao voto secreto em cassações de parlamentares, atinge os processos que já estavam em andamento. ?As normas jurídicas de natureza processual possuem aplicabilidade imediata e colhem os processos em curso no estado em que se encomtram”, afirmou o presidente. É a primeira vez na história que deputados decidirão sobre a perda de mandato de um colega por meio do voto aberto. O advogado de Donadon, Michel Saliba, afirmou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir a votação secreta.
01/12/2013

Presidente da OAB destaca marco histórico do fim do voto secreto

Voto aberto

Presidente da OAB destaca marco histórico do fim do voto secreto

Presidentes da Câmara e do Senado destacaram o apoio da OAB

?O fim do voto secreto é um marco histórico para a democracia brasileira?, segundo afirmou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sobre a promulgação da Emenda Constitucional 76/2013, que acaba com o voto secreto nas votações em processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais. Na promulgação, em sessão conjunta, das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, os presidentes respectivamente das duas casas, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacaram a importância da presença do presidente da OAB Nacional na Mesa para o ato histórico, que atendeu demandas das ruas por maior transparência nas decisões políticas. Marcus Vinicius parabenizou o acolhimento do Congresso sobre essa reivindicação da sociedade. ?O Congresso ouviu a sociedade brasileira, que não mais tolerava votações secretas no parlamento. O representante do povo deve explicações à sociedade sobre o que ele faz com o mandato que a população lhe outorgou. O voto aberto é uma reivindicação antiga e expressa o sentimento do povo brasileiro?. O voto aberto é uma bandeira defendida pela entidade. Na sessão de setembro deste ano, o Conselho Federal da OAB decidiu, por unanimidade, manifestar apoio ao voto aberto em casos de perda de mandato. O relator da proposta, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), lembrou sobre a importância de o Congresso Nacional dar a transparência que o cidadão tanto reivindica. ?Essa transparência passa pelo fim do voto secreto, sabemos que se busca alcançar muito mais?. Ele destacou também que é uma conquista alcançada o fim do voto secreto para cassação de mandatos e exame de vetos presidenciais. O líder nacional do PMDB, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também ressaltou o papel importante da OAB em defesa do voto aberto. ?A emenda traz transparência de todos os atos, para que a população possa saber o que acontece?.
26/11/2013

Senado aprova voto aberto para cassações e vetos presidenciais

Avanço

Senado aprova voto aberto para cassações e vetos presidenciais

A proposta teve 58 votos a favor e 4 contra e determina votações abertas

O Senado  aprovou nesta terça-feira (26), com mudanças, a chamada PEC do Voto Aberto, que acabava com todas as possibilidades de votações secretas no âmbito do Poder Legislativo. O texto-base teve 58 votos a favor e 4 contra. Assim, segundo a decisão do Plenário do Senado, as votações nos processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais devem ser abertas. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, essa parcela da PEC, que teve origem na Câmara dos Deputados, pode seguir para promulgação, a depender do entendimento da Mesa daquela Casa. Por outro lado, ao votar em segundo turno a PEC do Voto Aberto, os senadores decidiram que as deliberações para as escolhas de autoridades ? que é uma função exclusiva do Senado Federal – continuarão reservadas. Também foi derrubada a parte do texto que vedava todas as votações secretas no Legislativo brasileiro. Essas duas frações podem seguir para novo exame na Câmara dos Deputados. Esse fatiamento na votação aconteceu, porque os senadores acataram dois pedidos de destaque apresentados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ou seja, votaram separadamente partes do texto da PEC. A votação foi tumultuada, com um Plenário bastante dividido. – De nada adianta o Senado cumprir o seu papel na Lei de Acesso à Informação se o eleitor não puder saber como o presidente da Casa vota nas matérias quando elas chegam ao Plenário – afirmou Walter Pinheiro (PT-BA). O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP) concordou que algumas modalidades de votação devam continuar secretas, como a indicação de autoridades. – Para conservar o equilíbrio entre os Poderes é que eu voto não também para a escolha de autoridades – destacou.