Sem consenso

votação

Segundo secretário de Previdência, alterações não devem diminuir economia buscada pelo governo
22/04/2019

Com dificuldade no Congresso, Governo aceita mudanças na reforma da Previdência

Sem consenso

Com dificuldade no Congresso, Governo aceita mudanças na reforma da Previdência

Segundo secretário de Previdência, alterações não devem diminuir economia buscada pelo governo

O acordo para votar a proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados amanhã (23) não terá modificações com impacto fiscal nem terá alterações na “espinha dorsal do projeto”. A afirmação é do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. “É possível [fazer] algumas modificações. Mas não haverá impacto fiscal, nem se mexerá na espinha dorsal do projeto no que tange à questão previdenciária”, disse Marinho, ao deixar o Ministério da Economia, em Brasília. Originalmente, a votação da reforma na CCJ da Câmara, que avalia se a proposta não viola a Constituição, estava prevista a última quarta-feira (17). No entanto, a votação foi adiada para amanhã (23). “Amanhã haverá a votação. É a informação que eu tenho dos líderes, Inclusive do próprio presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR), do presidente Rodrigo Maia e daqueles que fazem parte da comissão. A maior parte dos partidos que estão alinhados com a pauta estão convencidos da necessidade de ultrapassarmos essa etapa. Até porque ao mérito iremos discutir oportunamente na Comissão Especial”, disse Marinho. No último dia 17, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL) disse que o governo aceitou as retiradas de pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. (ABr)
17/04/2019

CCJ adia votação da reforma da Previdência para semana que vem

Para o dia 23

CCJ adia votação da reforma da Previdência para semana que vem

Após reunião com líderes partidários, o relator vai analisar se irá apresentar uma complementação ao seu parecer

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), adiou para terça-feira (23) a votação do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Após reunião com líderes partidários, o relator vai analisar se irá apresentar uma complementação ao seu parecer. A previsão era votar nesta quarta-feira o relatório sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, mas a sessão foi tumultuada desde o início e chegou a ser suspensa pelo presidente do colegiado até o retorno do relator para anunciar sua decisão no início da tarde. “O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas. O relator acrescentou que deve levar em consideração todas essas questões em uma eventual complementação de voto. “Não estou admitindo que vai ter uma alteração. Vamos sentar com todos os líderes partidários para construir algo que verdadeiramente busque um consenso.” Para o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), o parecer do relator não está pronto para ser votado na CCJ. “É um texto muito cruel com a maioria da população brasileira. Ou o governo muda o texto, ou ele será derrotado na CCJ”, , afirmou Molon. (ABr)
17/04/2019

CCJ inicia nesta quarta votação do parecer da proposta reforma da Previdência

Tramitação

CCJ inicia nesta quarta votação do parecer da proposta reforma da Previdência

Após mais de 12 horas de sessão, deputados concluíram fase de discussão do texto

Após uma sessão que durou mais de 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara concluiu na noite desta terça-feira (16) a fase de discussão da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) após um acordo de líderes e o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), marcou para a manhã desta quarta-feira (17) o início da votação do parecer do relator da reforma, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). A sessão de votação está marcada para as 10h, horário que, segundo Francischini, já estava agendada desde esta segunda (15) para a sessão da CCJ. As discussões terminaram às 23h28, após um atraso de 1 hora e 17 minutos, resultado de uma obstrução do PSOL na sessão da comissão no período da manhã. À noite, após o acordo de lideranças, concordou-se que a sessão fosse encerrada por volta das 23h30, após o fim da fala dos parlamentares, e a retomada no dia seguinte com a votação da PEC. “Hoje iniciamos o dia com a previsão de que só encerraríamos a discussão na semana que vem, então a votação talvez nem na semana que vem ocorresse, então vamos conseguir encerrar essa discussão [nesta terça] e amanhã fazer a sessão que nós temos para iniciar a votação já direto na votação”, disse Francischini. Para que as discussões pudessem ser encerradas hoje, vários parlamentares favoráveis ao texto abriram mão de suas falas. No início da noite, dos 62 deputados que estavam inscritos a falar a favor da reforma e 65 contra. No total, 19 parlamentares falaram a favor, 55 contra e 14 líderes partidários. Se a reforma da Previdência for aprovada pela CCJ, segue para a análise de uma comissão especial e, depois, para votação no Plenário da Câmara. (ABr)
16/04/2019

Após aprovar orçamento impositivo, CCJ inicia sessão para discutir a Previdência

Câmara dos Deputados

Após aprovar orçamento impositivo, CCJ inicia sessão para discutir a Previdência

Mais de cem deputados estão inscritos para falar. Previsão é de que reunião se estenda ao longo do dia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta segunda-feira, 15, a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que amplia o orçamento impositivo para as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Os membros da comissão aprovaram o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que recomendava a admissibilidade da proposta. A PEC 34/19 segue para análise de uma comissão especial da Câmara e, depois, o texto vai para o Plenário, onde terá de ser votado em dois turnos. Após a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, os deputados concordaram em que os debates sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), que também constava na pauta de ontem, tivessem continuidade na sessão da CCJ convocada para a manhã desta terça-feira, 16. A PEC aprovada na CCJ ontem é de autoria do Senado e foi aprovada pela Câmara em março, seguindo novamente para avaliação dos senadores. No Senado, o projeto sofreu alterações e o texto retornou à Câmara para nova votação. Uma proposta de emenda à Constituição só pode ser implementada após o mesmo texto ser aprovado pelas duas casas legislativas. A versão aprovada pelos deputados é o substitutivo apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) à proposta aprovada pela Câmara. Entre as mudanças feitas no texto estão a previsão de um escalonamento na execução das emendas de bancada, que será de 0,8% da receita corrente líquida (RCL) da União do ano anterior em 2020 e 1% da RCL do ano anterior a partir do ano seguinte. Essa parte do texto foi negociada por Amin com o governo, que pediu tempo para se adaptar à mudança orçamentária. A votação da PEC do Orçamento Impositivo foi possível após a aprovação de um requerimento de inversão de pauta, que colocou a reforma da Previdência como segundo item a ser debatido no dia de hoje. Reforma da Previdência Na semana passada, relator do texto, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou parecer favorável à proposta do governo no colegiado, que analisa apenas a admissibilidade. O mérito será discutido por uma comissão especial. Os procedimentos para a votação e debate da Reforma da Previdência foram definidos por líderes e integrantes da CCJ em reunião com o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). O tempo de fala de cada parlamentar foi reduzido para permitir que mais deputados falem. Assim, os membros da CCJ terão dez minutos cada um, e os não membros terão cinco minutos cada um, limitados ao máximo de 20 deputados não membros. Iniciada por volta das 10h, a previsão é que a sessão na CCJ se estenda ao longo do dia. Mais de cem parlamentares se inscreveram para falar. Em um acordo firmado entre governistas e parte dos oposicionistas, ficou estabelecido que todos os inscritos terão direito à palavra. Pelo regimento interno da Câmara, o governo poderia tentar aprovar um requerimento para encerrar a fase de debates após dez oradores terem discursado. Deputados do PSOL, no entanto, não concordaram em fazer acordo e indicaram que o partido pretende fazer obstrução, o que pode atrasar os debates da PEC da reforma da Previdência. A análise na CCJ é o primeiro passo de tramitação da PEC na Câmara. Cabe à comissão verificar se a proposta não fere nenhum princípio constitucional. Se aprovada pela CCJ, a proposta da reforma da Previdência será encaminhada a uma comissão especial que analisará o conteúdo do projeto.