Multa de R$ 6 milhões

velho chico

Desabastecimento atingiu 100 mil alagoanos, após mancha de 25 km em 2015
01/04/2019

Liminar impede Chesf de reduzir vazão ao patamar que causou mancha no Velho Chico

Multa de R$ 6 milhões

Liminar impede Chesf de reduzir vazão ao patamar que causou mancha no Velho Chico

Desabastecimento atingiu 100 mil alagoanos, após mancha de 25 km em 2015

Atendendo a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, a juíza federal Camila Monteiro Pullin determinou, no último dia 22 de março, que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) não volte a reduzir a vazão em qualquer reservatório integrante do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso e da Usina Hidrelétrica de Xingó, sem a observância de todas as exigências estabelecidas em autorização ambiental concedida pelo IBAMA, após ter causado manchas escuras ao longo de 25 km do Rio São Francisco, em 2015. A liminar que estabelece pena de multa de R$ 6 milhões a cada novo episódio resulta de ação civil pública ajuizada contra a Chesf, em razão de as manchas escuras terem causado danos ambientaria e desabastecimento de, pelo menos, sete municípios alagoanos, atingindo mais de 100 mil pessoas. A multa fixada corresponde a dez vezes o valor da multa aplicada pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) em 2015, sem prejuízo da reparação pelos danos ambientais materiais e morais advindos dessa eventual nova ocorrência. A juíza afirma ainda que, em caso de necessidade de realização da operação de deplecionamento (redução de vazão), a Chesf deve seguir as orientações dos órgãos ambientais competentes, a fim de evitar risco de cometimento de novo desequilíbrio ambiental no Rio São Francisco. A Justiça Federal ainda julgará o pedido do MPF para condenar a Chesf ao pagamento de indenizações por danos materiais causados ao meio ambiente e por danos extrapatrimoniais causados à coletividade. Pagamentos que seriam revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e/ou em conta judicial a ser aberta especificamente para subsidiar projetos ambientais de fiscalização, conscientização e preservação ambiental no baixo São Francisco, sob responsabilidade do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), mediante prévio exame, aprovação e fiscalização do MPF, de órgãos ambientais e da própria Justiça Federal. Culpa da Chesf A ação foi proposta pelos procuradores da República Bruno Lamenha e Manoel Antônio Gonçalves, com base no inquérito civil n° 1.11.000.000094/2015-62, que tramita na Procuradoria da República em Arapiraca, e investigou a notícia sobre a existência de mancha negra que causou a suspensão do abastecimento de água em municípios atendidos pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). MPF concluiu que a Chesf é responsável pelo aparecimento da mencionada mancha escura no rio, por ter realizado, no dia 22 de fevereiro de 2015, uma operação de deplecionamento do reservatório Delmiro Gouveia (AL), levando o nível da água do reservatório a um patamar que desde 2005 não era atingido. A Casal informou ao MPF que a estação elevatória e a estação de tratamento onde houve interrupções integra o sistema coletivo da Adutora do Sertão, abastecendo os municípios de Delmiro Gouveia, Pariconha, Olho d´Água do Casado, Água Branca, Mata Grande, Canapi e Inhapi, uma população de mais de 100 mil habitantes. A ação tramita na 11ª Vara Federal em Alagoas, em Santana do Ipanema, sob o n° 0800013-07.2018.4.05.8003. (Com informações da Ascom do MPF em Alagoas)
07/01/2019

Vazão do Baixo São Francisco será elevada nesta quinta, após apelo em Penedo (AL)

Após crise hídrica

Vazão do Baixo São Francisco será elevada nesta quinta, após apelo em Penedo (AL)

Antecipação do aumento da vazão garantirá navegabilidade na festa centenária de Bom Jesus dos Navegantes

A vazão defluente no Baixo São Francisco será elevada a partir desta quinta-feira (11) do patamar atual de 700 para 800 metros cúbicos por segundo (m³/s). A decisão foi anunciada na manhã desta segunda-feira (7), durante reunião promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília (DF), e transmitida por videoconferência para os estados da bacia. O aumento da vazão estava previsto para acontecer a partir do dia 22, mas foi antecipado em atendimento ao pedido formulado pela Prefeitura de Penedo (AL), com vistas a garantir a navegabilidade durante a festa centenária de Bom Jesus dos Navegantes. A medida também contou com a satisfação do governo de Sergipe, que já vinha pleiteando a elevação da defluência. O superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim, explicou que a medida se tornou possível em virtude do cenário de conforto do rio, mas alertou que a situação não está totalmente normalizada. O vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira, ressaltou que o aumento da vazão, nesse momento, tem uma importância significativa pelo fato de ser, este, o período de reprodução das espécies lacustres. O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, apresentou informações importantes durante a reunião. Miranda lembrou que os impactos na região do Baixo São Francisco foram muito severos no período da forte crise hídrica que atingiu a bacia do Velho Chico nos últimos seis anos. “E o aumento da vazão é o mínimo que pode ser feito para a recomposição da biodiversidade”, disse. “Além disso, o Baixo sofre fortemente com a intrusão salina”, acrescentou Miranda. Avanço da salinidade O presidente do Comitê aproveitou a oportunidade para defender o aprofundamento dos estudos com vistas a entender os impactos provocados pela intrusão salina. “E o CBHSF fez uma grande reunião com vistas a criar uma rede de monitoramento da qualidade da água. Existe um acordo com a ANA para dar início a esse processo de forma efetiva. O CBHSF já iniciou esse processo, através das tratativas, e agora é o momento de efetivar esses entendimentos. Iremos visitar a presidente da ANA para viabilizarmos a questão”, disse Anivaldo Miranda. Ainda durante a reunião, a equipe técnicas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) apresentou a projeção quanto ao registro de chuvas na bacia do São Francisco para os próximos dias. A perspectiva é que a precipitação seja praticamente nula durante esse mês. O acompanhamento dos reservatórios aponta para o acúmulo de 55% de volume útil no reservatório de Três Marias, em Minas Gerais; de 35% em Sobradinho, na Bahia e de 30% em Itaparica, em Pernambuco. A próxima reunião da ANA com o mesmo objetivo acontecerá no dia 21, a partir das 10h, horário de Brasília. (Ascom CBHSF)
07/11/2018

MPF aciona Chesf por mancha no São Francisco e pede indenização de R$ 5 milhões

Danos ao Velho Chico

MPF aciona Chesf por mancha no São Francisco e pede indenização de R$ 5 milhões

Mancha de 25 km suspendeu abastecimento em sete municípios, em 2015

O Ministério Público Federal em Alagoas ajuizou ação civil pública contra a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para que adote providências imediatas a fim de evitar que manchas escuras apareçam no Rio São Francisco. O MPF requer indenização de ao menos R$ 5 milhões, pelos danos, e multa de R$ 6 milhões, em caso de reincidência. Por causa da mancha noticiada em 2015, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) comunicou que suspendeu o abastecimento de água em, pelo menos, sete municípios alagoanos. E a Procuradoria da República no município de Arapiraca (AL) concluiu que a Chesf é responsável pelo aparecimento de uma mancha escura de 25km de extensão no Velho Chico, em razão de, no dia 22 de fevereiro de 2015, ter realizado uma operação de deplecionamento do reservatório Delmiro Gouveia. A redução do nível da água do reservatório levou-o a um patamar que não era atingido desde 2005. Supostamente, a Chesf observou as condicionantes da autorização expedida pelo Ibama, exceto que, durante o esvaziamento, a vazão defluente deveria ser feita exclusivamente pela saída mais profunda, a saída de água das turbinas. Segundo relatório do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), a Chesf causou desequilíbrio ambiental devido à proliferação de microalgas fitoplanctônicas (dinoflagelado ceratium sp), levando à hipereutrofização do leito do rio numa extensão de cerca de 30km. Desabastecimento A Casal informou ao MPF que a estação elevatória e a estação de tratamento onde houve interrupções integra o sistema coletivo da Adutora do Sertão, abastecendo população de mais de 100 mil habitantes nos municípios de Delmiro Gouveia, Pariconha, Olho d’Água do Casado, Água Branca, Mata Grande, Canapi e Inhapi. Na ação, o MPF requer, liminarmente, que a Chesf “não realize novo deplecionamento em qualquer reservatório integrante do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso e da UHE Xingó sem a observância estrita de todas as condicionantes e/ou exigências estabelecidas em autorização ambiental concedida pelo Ibama, sob pena de pagamento de multa, por cada novo episódio, no valor de mais de R$ 6 milhões, correspondente a 10 vezes o valor da multa aplicada pelo IMA/AL”. O MPF requer, ainda liminarmente, que a Chesf seja obrigada a adotar, quando da realização de qualquer novo deplecionamento, medidas ambientais específicas, respaldadas pelo órgão ambiental competente, com o objetivo de diminuir o risco de elevação do nível de eutrofização da superfície do leito do Rio São Francisco. Por fim, além dos pedidos liminares, o MPF propõe o pagamento, a título de indenização por danos materiais causados ao meio ambiente, de valor não inferior a R$ 3 milhões; a título de indenização por danos extrapatrimoniais causados à coletividade, de valor não inferior a R$ 2 milhões. Ambos os pagamentos devem ser direcionados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e/ou à conta judicial a ser aberta especificamente para subsidiar projetos ambientais de fiscalização, conscientização e preservação ambiental no baixo São Francisco, sob responsabilidade do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e mediante prévio exame, aprovação e fiscalização do MPF, de órgãos ambientais e da Justiça Federal. Em audiência na Justiça Federal, no município de Santana do Ipanema, no último dia 23 de outubro, não houve qualquer composição de acordo, razão por que a ação civil pública ajuizada em julho continuará tramitando normalmente. Confira a íntegra da ACP n° 0800013-07.2018.4.05.8003T, clicando aqui. A ação impetrada por meio dos procuradores da República Manoel Antonio Gonçalves e Bruno Jorge Lamenha Lins, tramita na 11ª Vara Federal em Alagoas (Santana do Ipanema). A ação proposta pelo MPF baseou-se nas apurações decorrentes do inquérito civil n° 1.11.000.000094/2015-62. (Com informações da Ascom do MPF em Alagoas)
05/11/2018

FPI do São Francisco inicia 9ª fase em defesa do meio ambiente, em Alagoas

Fiscalização integrada

FPI do São Francisco inicia 9ª fase em defesa do meio ambiente, em Alagoas

Grupo atua contra poluição e captação irregular das águas, além agressões à fauna, flora e à saúde pública

As mais de 20 instituições que integram a Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) iniciam hoje (5) a 9ª etapa do esforço conjunto para proteger o meio ambiente, a saúde e a segurança do trabalho dos povos do Velho Chico e seu patrimônio natural e cultural da região sertaneja, revisitando municípios já fiscalizados há dois anos, para averiguar se houve a execução de políticas públicas recomendadas pelos técnicos da FPI em 2016. O trabalho que reúne cerca de 100 profissionais em 11 equipes é coordenado pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL), contando com o apoio de órgãos estaduais e federais de defesa do meio ambiente, como o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). E vai atuar em diversas frentes, a exemplo do combate ao lançamento de efluentes sólidos e líquidos nas águas, além da captação irregular de recursos hídricos, supressão de vegetação, comércio de animais silvestres, pesca predatória e gestão inadequada de lixo. A produção irregular de produtos para consumo humano também será alvo da fiscalização, atenta, ainda, à estrutura de unidades de saúde e à necessidade de preservação de comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ciganos. “Nós estamos retornando ao Sertão pela segunda vez e nossa expectativa é que os alvos fiscalizados estejam regularizados, uma que vez que esses municípios já receberam a visita da FPI na terceira etapa, há dois anos. Mais uma vez destacamos que essa força-tarefa tem o objetivo de cuidar das águas do São Francisco e de seus afluentes, da saúde e da segurança dos trabalhadores e de todo o patrimônios dos 50 municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do São Francisco”, frisou o promotor de Justiça Alberto Fonseca. Já o vice-presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, reforçou a expectativa em torno desta nova fase da FPI. “A nona etapa da Fiscalização Preventiva Integrada terá pela frente uma missão muito importante para a bacia. É a primeira vez que voltaremos ao Sertão de Alagoas para avaliar o que de fato mudou. Esperamos que as condições socioambientais da região tenham avançado”, afirmou Maciel, lembrando, por exemplo, a importância de se garantir a qualidade da água distribuída à população dos municípios fiscalizados. Ao todo, 50 cidades integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Ao final da operação, uma audiência pública irá apresentar, no próximo dia 16 de novembro, em São José da Tapera, os resultados dos trabalho em campo aos gestores municipais, entidades de classe e representantes da sociedade civil. Atuação Durante as ações de fiscalização, à medida que forem diagnosticados os danos ambientais, adota-se, de imediato, as sanções administrativas para a respectiva agressão. Além disso, as informações e as constatações de cada problema servem de base para a responsabilização civil e criminal dos infratores ambientais, haja vista que, ao final do plano de execução, as equipes disponibilizam seus relatórios ao Ministério Público Estadual. E como a operação busca contribuir com o processo de recuperação da bacia hidrográfica, são objetos de fiscalização serviços como esgotamento sanitário, abastecimento de água e gerenciamento de resíduos sólidos, com a FPI também coibindo práticas como a extração irregular de minérios, o abate ilegal de animais e a pesca predatória, além do desmatamento às margens do rio. Como nasceu a FPI O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) surgiu com o objetivo de diagnosticar os danos ambientais na Bacia do Rio São Francisco e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores de tais degradações, por meio de uma ação integrada e continuada de diferentes órgãos estaduais e federais, todos com atribuição na esfera ambiental. O projeto foi espelhado numa experiência bem-sucedida da Bahia, iniciada no ano de 2002 e coordenada pelo Ministério Público Estadual daquele estado. Em Alagoas, o programa começou a ser executado em 2014 e já percorreu diversos municípios margeados pelo Velho Chico, cabendo ao Ministério Público Estadual de Alagoas o comando das ações que buscam, além de defender o rio, garantir qualidade de vida à população ribeirinha. Toda nova etapa da FPI começa a ser planejada com pelo menos quatro meses de antecedência. Inicialmente, os coordenadores da fiscalização e de cada uma das equipes discutem quais cidades deverão ser visitadas e como as ações in loco serão postas em prática. Na sequência, tem-se o levantamento dos alvos, na busca pelo endereço correto de todos eles. Os 11 grupos de trabalho estão assim definidos: resíduos sólidos e extração mineral; produtos de origem animal e vegetal e de origem perigosa; abastecimento de água e esgotamento sanitário; ocupação irregular às margens do São Francisco; aquática; centros de saúde; fauna; flora; educação ambiental; patrimônio cultural e comunidades tradicionais; equipe base; e de gestão ambiental. Por meio dos órgãos de defesa do meio ambiente, a FPI do São Francisco adota medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores dos danos ambientais, como forma de combater os problemas que afetam o “Velho Chico” e a população residente nos municípios ribeirinhos ou nas proximidades do manancial. Ao Ministério Público Estadual, por exemplo, cabe formalizar termos de ajustamento de conduta (TAC), além da propositura de ações civis públicas e penais contra pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado que forem flagradas no cometimento de crimes. Composição Os promotores Alberto Fonseca e Lavínia Fragoso coordenam as equipes compostas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Estado da Pesca e da Aquicultura, Instituto para Preservação da Mata Atlântica, Polícia Militar de Alagoas e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas. Também fazem parte o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Departamento Nacional de Produção Mineral, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência do Patrimônio da União, Instituto do Meio Ambiente, Marinha do Brasil, Fundação Nacional da Saúde, Fundação Nacional do Índio, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas e Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas. Cada grupo, de acordo com seu objetivo de fiscalização, é composto por pelo menos cinco diferentes órgãos, que, já no início da manhã, seguem, separadamente, para alvos previamente escolhidos e suspeitos da prática de agressão ao meio ambiente. O resultado do trabalho realizado durante o dia é informado às demais equipes na reunião que ocorre sempre ao final do expediente. (Com informações da Ascom do MP de Alagoas)