21/04/2019
Passados quase três meses da tragédia de Brumadinho (MG), 32 barragens da mineradora Vale sediadas em Minas Gerais estão com as atividades interditadas e nenhum dos seus diretores ou diretores afastados foi incomodado pela Justiça, nem muito menos presos. A suspensão das operações destas estruturas tem ocorrido tanto por decisão da Justiça, como também da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) ou da própria mineradora. A Vale listou 30 estruturas que estão interditadas. Dessas, três estão na Mina Córrego do Feijão, onde também fica a barragem que se rompeu no dia 25 de janeiro. Além de Brumadinho, as estruturas com operações suspensas se situam nas cidades mineiras de Nova Lima, Ouro Preto, Itabirito, Itabira, Barão de Cocais, Rio Piracicaba e Mariana. Outras duas barragens localizadas em Sabará (MG) – Galego e Dique da Pilha 1 – não apareceram na relação da Vale, mas são alvo de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicada no dia 9 de abril. Foi determinada, entre outras medidas, a interrupção imediata de qualquer atividade que importe elevação e incremento de risco de rompimento nessas estruturas de contenção de rejeitos. Questionada sobre a ausência das duas barragens na lista, a Vale informou que ainda não foi notificada da decisão e que adotará as medidas cabíveis quando tomar conhecimento de seu teor. “Importante destacar que a barragem Galego já estava inativa e possui declaração de condição de estabilidade, enquanto o Dique da Pilha 1 já foi descaracterizado”, acrescentou a mineradora em nota. Liminares do TJMG chegaram a atingir a barragem Laranjeiras e outras estruturas da Mina de Brucutu, a maior de Minas Gerais, situada no município de São Gonçalo do Rio Abaixo. A Vale não planeja voltar a operar em todas estruturas interditadas. Pelo menos nove delas estão em processo de descomissionamento. Além dessas nove, também está sendo descaracterizada a barragem que se rompeu. Todas elas são alteadas pelo método a montante. Considerado menos seguro, o método de alteamento a montante está associado não apenas à ruptura em Brumadinho, como também em Mariana, no ano de 2015, quando 19 pessoas morreram após o vazamento de rejeitos em um complexo da mineradora Samarco, joint-venture da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton. De acordo com a mineradora, o processo de descomissionamento deve ser concluído em aproximadamente 3 anos. Evacuações As buscas por vítimas em Brumadinho permanecem. Na última sexta-feira (19), a Defesa Civil de Minas Gerais retirou cinco nomes da lista de desaparecidos por solicitação da Polícia Civil. O motivo não foi informado. Dessa forma, o número de pessoas que não foram encontradas foi atualizado para 41. Até o momento, 231 corpos foram resgatados. Em decorrência da tragédia, 271 pessoas estão fora de suas casas, segundo dados da Vale fornecidos na última terça-feira (16). Brumadinho, porém, não é a única cidade onde a mineradora precisou evacuar áreas de risco. A medida foi adotada em alguns municípios onde barragens foram interditadas. Isso ocorreu nos casos em que o nível de segurança da estrutura alcançou 2 ou 3, índices associados ao risco de rompimento. Em todo o estado, são mais de mil atingidos pelas evacuações. Além dos 271 de Brumadinho, 755 moradores de outras cidades estão fora de suas casas. O município mais afetado é Barão de Cocais, onde 456 pessoas não sabem quando poderão retornar às suas residências. Evacuações também afetam Nova Lima, Ouro Preto e Rio Preto. O nível 2 de segurança é obrigatoriamente acionado quando a declaração de estabilidade é negada. O documento deve ser fornecido por uma empresa terceirizada contratada pela mineradora para avaliar suas estruturas. Entre os alvos das investigações em torno do rompimento da barragem em Brumadinho, estão os engenheiros da consultora alemã Tüv Süd, que forneceu à Vale a declaração de estabilidade. Desde então, diversas empresas, inclusive a própria Tüv Süd, têm anunciado a reavaliação de algumas barragens a partir de critérios mais rígidos. Já o nível 3 é o alerta máximo que significa risco iminente de ruptura. Atualmente há quatrio barragens nesta situação: Forquilha I e Forquilha III, em Ouro Preto; B3/B4 em Nova Lima; e Sul Superior, em Barão de Cocais.
16/04/2019
A Câmara dos Deputados instalará na terça-feira (23) uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para averiguar as causas e os responsáveis pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), que aconteceu no dia 25 de janeiro. Na reunião, deverão ser escolhidos o presidente, o vice-presidente e o relator do colegiado. A comissão será composta por 43 integrantes titulares, com igual número de suplentes e funcionará inicialmente por 120 dias. A CPI foi sugerida pelos deputados Joice Hasselmann (PSL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O despacho que autoriza a instalação, assinado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi lido hoje (16) no plenário da Casa. Comissão externa Atualmente, a Câmara dos Deputados já investiga a tragédia de Brumadinho (MG) por meio de uma comissão externa. Na semana passada, parlamentares integrantes da comissão apresentaram oito anteprojetos de lei para viabilizar o enfrentamento de riscos a que estão expostas as populações que vivem próximas às barragens de rejeitos da mineração. As propostas estão disponíveis para consulta pública e podem receber sugestões dos interessados no tema. “Propomos legislações que não permitam que crimes como os de Mariana e Brumadinho aconteçam e, ao mesmo tempo, deem sustentabilidade e segurança à mineração”, disse o presidente da comissão externa, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Entre outros pontos, os anteprojetos aperfeiçoam as normas para monitoramento e fiscalização da atividade de mineração no Brasil e o licenciamento ambiental do setor; acabam com isenções tributárias das empresas da área; reforçam a Defesa Civil e a Política Nacional de Proteção de Barragens; tipificam a conduta criminosa do responsável pelas barragens; e instituem um fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados pela mineração. O Senado instalou, no dia 13 de março, uma CPI para apurar as causas da tragédia de Brumadinho. (ABr)
09/04/2019
O advogado Sérgio Bermudes, que defende a mineradora Vale, causadora da tragédia da barragem de Brumadinho (MG) que matou cerca de 300 pessoas, como se fora um “advogado do diabo”, expressão que designa o defensor do indefensável, aceitou também defender os interesses da Braskem, apontada como causadora de um fenômeno que pode provocar uma tragédia ainda maior: o afundamento de três bairros de Maceió, onde vivem mais de 30 mil pessoas. O afundamento é provocado pela extração de sal-gema do subsolo em uma região com falha geológica, segundo acreditam especialistas e suspeita a Justiça. Bermudes bem que tentou, ajuizando recurso ontem (8) para tentar reverter o bloqueio judicial de R$100 milhões determinado na semana passada pela Justiça de Alagoas, que levou em conta os interesses das vítimas da Braskem. O bloqueio foi concedido no âmbito de um pedido do Ministério Público Estadual pela indisponibilidade de R$ 6,7 bilhões, ao extrair sal-gema do subsolo de uma região com falha geológica. O agravo de instrumento impetrado por Bermudes tramita na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), e foi negado hoje (9) pelo desembargador Alcides Gusmão da Silva, relator da matéria. A medida cautelar do juiz Pedro Ivens Simões de França, da 2ª Vara Cível da Capital, visa garantir o socorro e reparação de danos às vítimas dos problemas no Pinheiro, um dos três bairros em situação de calamidade por causa do afundamento do solo identificado por estudos preliminares do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), na região em que a gigante do setor químico-plástico atua. A iniciativa da subsidiária da Odebrecht aconteceu no mesmo dia em que a Braskem intensificou a divulgação de sua proposta de “ser parte da solução” do problema, em mensagem veiculada nas emissoras de televisão locais e demais órgãos de imprensa, na qual admite arcar com suas responsabilidades, caso seja provada sua culpa. Desde ontem, a Braskem divulga amplamente em Alagoas as medidas estruturais a serem implantadas pela empresa no bairro do Pinheiro; ações estas previstas no instrumento de cooperação técnica celebrado com os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e do Estado de Alagoas, a Prefeitura de Maceió, a exploradora de sal-gema e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) firmado na semana passada. Sérgio Bermudes já defende há alguns anos a Odebrecht, da qual a Braskem é subsidiária. Ele atuou na defesa da mineradora Vale, após a Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, se romper em Brumadinho, em 25 de janeiro, matar 121 e deixar 226 desaparecidos e um rastro de destruição material, ambiental e emocional. ‘Um no cravo, outro na ferradura’ O jornalista e escritor Joaldo Cavalcante vive com sua família desde a infância, no bairro do Pinheiro, onde reside em imóvel fora da áreas de maior risco. E criticou publicamente a postura da Braskem diante da tragédia, ao “inaugurar uma postura proativa”, com campanha midiática em que diz cooperar com ações emergenciais no bairro; enquanto entra com agravo na Justiça para evitar o bloqueio dos R$ 100 milhões, dos R$ 6,7 bilhões pedidos pelo MP, para cobrir danos materiais e morais causados a tantas vidas, caso se confirme em laudo técnico oficial a responsabilidade da empresa. “Ela hoje opera a mineração do sal-gema no subsolo da região afetada e de seu entorno – fato que se arrasta há quase meio século, desde a pioneira Salgema Indústrias Químicas S/A. Para defender seus interesses, a Braskem joga pesado: contratou o advogado Sérgio Bermudes, o mesmo que defende a Vale no triste episódio de Brumadinho. Parece-me que estamos diante daquele velho dito popular: ‘é uma no cravo e outra na ferradura'”, publicou o morador do Pinheiro, em suas redes sociais. O Diário do Poder perguntou à Braskem se iniciativa não contraria a promessa de fazer parte da solução do problema, como entenderam alguns moradores do bairro; qual o argumento utilizado pela Braskem no recurso contra o bloqueio judicial; e se a mineradora poderia enviar a cópia do agravo de instrumento. Veja a resposta da Braskem: A Braskem informa que ingressou com recurso contra o bloqueio judicial por entender que não há qualquer estudo conclusivo que evidencie a responsabilidade da empresa pelos eventos registrados no Bairro do Pinheiro, não sendo razoável uma decisão sem um laudo final. Além disso, a Braskem é uma empresa solvente e cumpridora de suas obrigações, não havendo motivos para um bloqueio compulsório de seu caixa, o que afeta negativamente suas operações em Alagoas. O recurso não afeta em nada o compromisso da empresa em fazer parte das soluções, o que já está acontecendo com a tomada de ações emergenciais no Bairro, previstas no Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Município de Maceió, Ministério Público Federal (MPF-AL), Ministério Público Estadual (MPE-AL), Ministério Público do Trabalho (MPT-AL) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA-AL). A Braskem seguirá colaborando com as autoridades para a identificação das causas das ocorrências do bairro do Pinheiro e, como já afirmou, caso fique comprovado que as suas atividades deram causa aos eventos no bairro, assumirá sua responsabilidade com a sociedade alagoana, como tem feito ao longo de mais de 40 anos de atuação no Estado.
09/04/2019
Entidades representativas de trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), informaram ter impetrado uma ação coletiva contra a mineradora. Segundo o advogado Maximiliano Garcez, as associações de classe pedem R$ 5 bilhões como indenização pelos danos morais coletivos e sociais provocados pela multinacional. Em coletiva de imprensa realizada na manhã de hoje (9), Garcez explicou que a ação complementa o processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), acrescentando alguns pleitos. “Nós também estamos requerendo que a Vale fique responsabilizada até que o último familiar da vítima faleça, nas próximas décadas, que se responsabilize por qualquer necessidade para mitigar o sofrimento dos familiares, seja com relação à saúde física, seja com relação à mental. Requeremos que seja contratada uma empresa que monitore de maneira ativa a saúde física e mental dos familiares e que essa empresa tenha condição de determinar que a Vale pague qualquer necessidade a mais que exista no futuro”, explicou. “Por exemplo, se daqui a 20 anos um familiar das vítimas necessite de um acompanhante, que essa empresa tenha condição de determinar que a Vale faça esse pagamento. Se a pessoa precisar de uma prótese, de acompanhamento especializado”, explicou acrescentando que semelhantes reivindicações foram apresentadas em processos abertos contra mineradoras da África do Sul. Diferentemente da ação civil ajuizada pelo MPT, que tramitará paralelamente, as entidades reclamam reparação por danos morais tanto às famílias dos funcionários que morreram durante a tragédia como aos trabalhadores sobreviventes. Ao todo, a ação pede que cada uma das famílias de trabalhadores mortos receba uma indenização de R$ 10 milhões, montante próximo ao fixado pela mineradora em agosto de 2015, conforme detalhou em documento interno, posteriormente obtido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A indenização prevista para cada trabalhador da Vale que estava presente no momento em que a estrutura cedeu é R$ 1,5 milhão. O valor pleiteado para os empregados que trabalhavam na região mas que não se encontravam ali, na hora do rompimento, é R$ 1 milhão. Garcez explicou que o valor da indenização por dano moral coletivo e social é superior à do MPT, de R$ 2 bilhões, porque vieram à tona fatos novos, como a margem de lucro mais recentemente informada pela Vale. Somente no último trimestre de 2018, ressaltou, a empresa faturou US$ 3,7 bilhões. Segundo Garcez, a indenização por dano moral devida a cada trabalhador tem de significar “uma reparação condizente com o tamanho da tragédia e a dimensão da irresponsabilidade com que a Vale atuou”. “Isso [o valor da ação] equivale 1h20 de lucro da Vale. Então, não consideramos que isso é um valor exorbitante. É um valor bem razoável, tendo em vista a tragédia que aconteceu e todas as medidas que poderiam ter sido tomadas para que isso não acontecesse, e também com o objetivo de que [a tragédia de] Brumadinho não se repita”. “A gente considera que não basta apenas indenização de cunho pecuniário. É necessário que exista um novo olhar em relação aos trabalhadores. A ação também tem esse objetivo. O pleito de dano moral coletivo, como havia feito também o MPT, tem essa mesma lógica, que é [de evitar] que a Vale nunca mais adote o mesmo tipo de omissão, de irresponsabilidade da maneira como ela pratica mineração no Brasil.” Balanço atualizado ontem (8) pela Defesa Civil de Minas Gerais confirma total de 224 mortes. A barragem da Mina do Córrego do Feijão rompeu-se em 25 de janeiro deste ano. A tragédia de Brumadinho ocasionou, além da morte de funcionários da mineradora e moradores da cidade, a contaminação do Rio Paraopeba, que passou a apresentar nível de cobre 600 vezes maior do que o normal, conforme apurou a Fundação SOS Mata Atlântica. O rio era responsável por 43% do abastecimento público da região metropolitana de Belo Horizonte. (ABr)