Bairros afundando

Tremores de terra

Iniciativa visa agilizar respostas ao desastre nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro
26/03/2019

Prefeito decreta calamidade pública em três bairros que afundam em Maceió

Bairros afundando

Prefeito decreta calamidade pública em três bairros que afundam em Maceió

Iniciativa visa agilizar respostas ao desastre nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro

O prefeito Rui Palmeira (PSDB) publicou na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial de Maceió (AL) o decreto de estado de calamidade pública nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em decorrência do agravamento das fissuras em imóveis e vias públicas nestas regiões, após tremores de terra ocorridos há cerca de um ano. A decisão foi antecipada pelo prefeito tucano ao Ministério Público do Estado, no último sábado (23). Rui Palmeira argumenta que os estudos geológicos até hoje realizados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que registraram um afundamento de 40 centímetros em dois anos na região, indicam a evolução do fenômeno que tem ampliado as fissuras e diversos danos progressivos em imóveis, muitos já sendo objeto de evacuação por intervenção preventiva da Defesa Civil Municipal. O prefeito ainda cita que o parecer favorável da Defesa Civil Municipal, relatando a ocorrência do desastre, e lembra que foi decretada situação de emergência em 04 de Dezembro de 2018. E que a evolução dos danos dos imóveis, dos riscos à vida e à incolumidade dos moradores das regiões é resultado do avanço do estudo geológico, que demonstra ser necessária a decretação de estado de calamidade pública para a situação anormal e provocada por desastres. O decreto ainda relata que o fato foi classificado no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e demais documentos anexos ao Decreto, como desastre codificado como “Subsidência e Colapsos”. Rui Palmeira autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a coordenação da Defesa Civil de Maceió, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. E permite a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre. E, de acordo com a Constituição Federal, autoriza as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a penetrar nas casas, para prestar socorro ou determinar a pronta evacuação; bem como usar de propriedade particular, desapropriando áreas e imóveis, no caso de iminente perigo público. O decreto ainda prevê a responsabilização do agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações relacionadas com a segurança global da população. E se vale das leis de Licitações e de responsabilidade Fiscal, para dispensar licitação em contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre. Calamidade De acordo com o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), o estado de calamidade pública deve ser decretado em “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”. “A calamidade mostra que todos os poderes têm que dar as mãos para evitar danos. O Município, por si só, não tem condições financeiras e técnicas de enfrentar uma situação dessa gravidade. Com a decretação de calamidade, fica formalmente evidenciado que Maceió precisa de apoio financeiro, de pessoal técnico capacitado e, primordialmente, da união de esforços para enfrentar esse problema, que é sem precedentes”, enfatiza o procurador-geral do Município, Diogo Coutinho. A decretação também permite minimizar a burocracia natural que o poder público tem que enfrentar em contratações de serviços e aquisição de bens. Entre as facilidades a partir da homologação da calamidade, estão as isenções fiscais e a liberação do FGTS para os necessitados, por parte do Estado e da União. Ainda de acordo com o titular da PGM, a decisão pelo decreto de calamidade após a homologação de situação de emergência, ocorrida ainda no ano passado, se explica pelo agravamento da situação e pela necessidade de intervenção de forma mais célere e efetiva da União, visto que, conforme apontado pelo Serviço Geológico do Brasil, houve um rebaixamento do terreno do bairro Pinheiro. (Com informações da Secom Maceió)
07/03/2019

MPT tenta reduzir taxas para empresas e moradores de bairro em risco, em Maceió

Ação por empregos

MPT tenta reduzir taxas para empresas e moradores de bairro em risco, em Maceió

Eletrobrás, Algás e Casal propuseram desonerações e até isenções no Pinheiro

O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu nesta quinta-feira (7) com a Eletrobrás Alagoas, Companhia de Saneamento do Estado (Casal) e Algás, para discutir e definir mais medidas necessárias para amenizar os prejuízos socioeconômicos e manter empregos no bairro do Pinheiro, ameaçado por rachaduras e afundamentos no solo, agravados por tremores em 2018. As instituições propuseram a redução de taxas e até a isenção de algumas cobranças a comerciantes de toda a área afetada. No tocante ao fornecimento de água nas áreas atingidas, a Casal informou que deixou de efetuar aviso de cobrança e não cortará o abastecimento de moradores e comerciantes com débitos, durante a situação de risco. A companhia de saneamento também deixou de cobrar taxa de corte e religamento de água nos imóveis e garantiu a manutenção da tarifa social, com redução que pode chegar a 30% para pessoas físicas. Uma equipe da Casal ainda analisará os débitos de pessoas jurídicas, com possibilidade de redução de débito e parcelamento. A Eletrobrás Alagoas também apresentou ao MPT sua contribuição para minimizar os problemas na região. A distribuidora deverá analisar a possibilidade de suspender os cortes de energia elétrica para a negociação de débitos, de parcelar débitos com carência, e irá criar um canal de comunicação direto com a associação de empresários do Pinheiro para informar a população, com antecedência, sobre possíveis cortes de energia para estudos geológicos. Já uma mudança de redução de tarifa depende de aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Algás Alagoas também se comprometeu a adotar medidas para minimizar os impactos no bairro. A estatal já possui uma política de negociação de débitos, mas deverá estudar uma proposta diferenciada para os moradores e comerciantes. A Algás não cobra taxas de suspensão de fornecimento de gás natural e informou que uma equipe técnica está pronta para fazer bloqueios de fornecimento em casos de emergência. Já uma mudança de tarifa, pela Algás, depende da Agência Reguladora de Serviços, a Arsal. Olhar humanitário Para a procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo, responsável pelo procedimento promocional aberto para apurar o caso, o objetivo do MPT foi identificar o que as instituições têm a propor e sensibilizá-las a contribuir com soluções que desonerem as empresas no que for possível, no intuito de manter as relações laborais. “Essa desoneração é possível se as empresas oferecerem condições acessíveis de parcelamento de débitos e se isentarem os comerciantes de taxas. Sabemos que as empresas giram em torno do lucro, mas queremos que elas apresentem suas possibilidades e, principalmente, que tenham um olhar humanitário para a situação”, explicou Rosemeire. A associação dos empresários do Pinheiro esteve presente na audiência e reforçou a necessidade de uma comunicação concreta das instituições com os comerciantes, no sentido de que a população saiba que ações estão sendo realizadas na região. A associação também sugeriu que as medidas sejam adotadas não só nas áreas “coloridas”, mas em todo o perímetro afetado. O MPT estabeleceu prazo de uma semana para as empresas apresentarem suas contrapropostas. A Fecomércio também deverá apresentar ao MPT um levantamento com o número de empregados do bairro. 39 mil postos de trabalho A Federação do Comércio de Alagoas (Fecomércio) também participou da audiência e assumiu o compromisso de oficiar, junto à Aneel e à Casal, a definição de uma política diferenciada de redução de tarifas para todo o bairro do Pinheiro. Uma pesquisa da Federação do Comércio (Fecomércio) mostrou que existem cerca de 2700 comerciantes no bairro. Os dados representam, segundo o Instituto Fecomércio, cerca de 39 mil postos de trabalho. As novas medidas propostas pelo MPT, Eletrobrás, Algás e Casal fazem parte do Observatório Interinstitucional articulado pela procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo para uma atuação conjunta em benefício dos moradores e comerciantes do Pinheiro. Dentre as medidas já propostas após a criação de Grupos de Trabalho (GTs), estão a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para toda a área de risco, não só a de maior urgência (vermelha). A Prefeitura de Maceió enviará projeto de lei para a Câmara dos Vereadores. Outra proposta já discutida também foi a possibilidade de liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados que perderem seus empregos. A procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo enviou um ofício à Caixa Econômica com considerandos e precedentes de liberação de FGTS em localidades onde ocorreram situação de emergência. (Com informações da Ascom do MPT)
10/02/2019

Deputado quer CPI para investigar causas de fissuras e tremores em Maceió

Bairro ameaçado

Deputado quer CPI para investigar causas de fissuras e tremores em Maceió

Diagnóstico da Braskem, suspeita de causar problema, não inspira confiança

O deputado Francisco Tenório (PMN-AL) demostrou estar disposto a instalar na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas da situação de risco de maceioenses, agravada há um ano por tremores de terra que ampliaram fissuras no solo e em imóveis do bairro do Pinheiro, na capital alagoana. Além de questões naturais e de saneamento e abastecimento de água no bairro, a mineração de sal-gema explorada na região pela Braskem é listada por especialistas como uma das possíveis causas do problema. Durante a sessão da última quinta-feira (8), o parlamentar que é delegado aposentado disse que o termômetro para a decisão de abrir ou não uma CPI será no dia próximo dia 22, quando haverá uma sessão especial na ALE, que tratará do fenômeno estudado por técnicos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Ainda não há um diagnóstico, após quase um ano desde o primeiro tremor que ampliou o problema. E o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) chegou a atribuir o problema à mineração realizada pela Braskem há décadas, com poços de extração no bairro e em seu entorno. “Diante do que for colocado, se sentir necessidade, não tenham dúvidas de que irei propor uma CPI. Desde esse período até agora não temos um diagnóstico, mas ainda assim existem áreas consideradas de risco, tanto que aparece como área vermelha e outras de médio e baixo risco. Qual o critério para isso? Então existem indícios de que há algo sério que ainda não foi revelado”, disse Francisco Tenório ao jornalista Marcos Rodrigues da Gazeta de Alagoas. O deputado disse não acreditar ser recomendável que se utilize um diagnóstico feito por técnicos da Braskem, que nega ser responsável pelo problema e contribui com estudos para identificar as causas das fissuras e possíveis soluções para o bairro do Pinheiro. Para Francisco Tenório, a presença de uma comissão especial de parlamentares acompanhando o caso e uma futura investigação podem contribuir. E também sugere que a Petrobras tenha técnicos convocados a estudar o solo do Pinheiro, por avaliar que a experiência em localizar petróleo a altas profundidades marinhas indica que tenham tecnologia capaz de ajudar no diagnóstico. Evacuação iminente Na última semana, pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil iniciaram uma nova etapa de trabalho para investigar se há cavernas e identificar falhas no subsolo no bairro. Os métodos geofísicos utilizados são a gravimetria e audiomagnetotelúrico. E houve a orientação de que os moradores das áreas de risco deixassem seus imóveis em caso de chuvas torrenciais. “Esses dois métodos vão investigar até 1.500m de profundidade. Através desses métodos, vamos saber se há cavernas e, inclusive, identificar estruturas geológicas e falhas”, explicou Thales Sampaio que coordena os estudos pelo Serviço Geológico do Brasil. (Com informações da Gazeta de Alagoas)
17/01/2019

Marx Beltrão quer políticos e Defesa Civil Nacional contra ‘afundamento’ em Maceió

Fissuras no Pinheiro

Marx Beltrão quer políticos e Defesa Civil Nacional contra ‘afundamento’ em Maceió

Deputado se manifesta após o 'afundamento' do Pinheiro repercutir no Jornal Nacional

Quase dez meses depois de a terra tremer em Maceió (AL) e um dia após o Jornal Nacional citar relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) sobre riscos para a população com imóveis atingidos por rachaduras no bairro do Pinheiro, o deputado federal Marx Beltrão (PSD-AL) pediu ontem (16) à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) a apresentação das ações e estratégias para garantir a segurança dos maceioenses atingidos pelo fenômeno. Hoje (17), cobrou à classe política alagoana que atue para o ‘afundamento’ do bairro não se tornar uma tragédia. Em ofício enviado ontem ao órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o ex-ministro do Turismo colocou seu gabinete parlamentar à disposição para ajudar e pediu informações detalhadas da linha de atuação da Defesa Civil Nacional, o conjunto de ações a serem implantadas de maneira mais urgente e dados sobre as próximas medidas trabalhadas. No Instagram, na manhã de hoje, Marx Beltrão alertou que a falta de clareza das informações não anula os riscos para a população, ao argumentar a busca oficial por ação rápida e efetiva. “Toda a classe política de Alagoas precisa agir para que esse “afundamento” no Pinheiro não se transforme numa tragédia. As informações ainda são pouco claras, mas há risco à população. Por isso, busquei meios oficiais para garantir ação rápida e efetiva. Propus um plano emergencial entre os órgãos de proteção, com medidas prioritárias para garantir a segurança e apoio aos moradores. A população do Pinheiro pode contar com meu apoio total nesta luta! Esta gente está aflita, apreensiva, e merece respostas e atitudes… Com clareza, dignidade e respeito!”, escreveu o deputado federal reeleito. O ofício encaminhado ao secretário nacional da Defesa Civil Alexandre Lucas Alves foi protocolado no mesmo dia em que autoridades se reuniram com moradores para detalhar ações e os dados preliminares dos estudos iniciados. Marx Beltrão disse que gostaria de que fossem compartilhadas pela Defesa Civil Nacional as orientações e condutas a serem amplamente repassadas aos moradores. E ainda pediu que sejam informados os fatores e causas que levaram o bairro a chegar à situação atual. Também ontem, o deputado estadual, Cabo Bebeto (PSL-AL) defende celeridade na conclusão do laudo que pode diagnosticar as possíveis causas para o fenômeno. O parlamentar disse que enviou ofício ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, colocando-se à disposição para ajudar no que for necessário. Até a semana passada, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) atuava praticamente sozinho na busca por respostas para os moradores do Pinheiro. Diante dos apelos do prefeito tucano, o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) reuniu parte de seus ministros no último dia 11 e determinou um esforço federal e atenção especial para diagnosticar e solucionar o caso. As rachaduras no solo e em imóveis são relatadas há cerca de uma década por moradores do bairro do Pinheiro. Mas foram agravadas após dois tremores de terra registrados entre fevereiro e março de 2018, após chuvas torrenciais.