Reforma da Previdência

transição

Por idade mínima, por pontos e por tempo contribuição
26/02/2019

Saiba como funcionam as regras de transição

Reforma da Previdência

Saiba como funcionam as regras de transição

Por idade mínima, por pontos e por tempo contribuição

Finalmente foi entregue ao Congresso Nacional a proposta de Reforma da Previdência. O texto estabelece pontos como idade mínima e tempo de contribuição. Para saber mais detalhes sobre os principais pontos de mudança da proposta, clique aqui! Mas para quem já está no mercado de trabalho, serão oferecidas regras de transição. Confira abaixo, para entender melhor cada uma delas.
25/02/2019

Rodrigo Maia alerta para dificuldades na votação da reforma da Previdência

Especialmente do Nordeste

Rodrigo Maia alerta para dificuldades na votação da reforma da Previdência

Para Maia, políticos nordestinos podem resistir a mudanças na aposentadoria rural

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (25) que as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem dificultar a tramitação da reforma da Previdência. Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC, e somente a partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo. Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Segundo Maia, as alterações podem até trazer impacto negativo às contas públicas ao mesmo tempo que dificultam a formação de um consenso em torno da reforma. “O importante é que a gente faça o debate daquilo que veio, mantenha o apoio daquilo que for majoritário e retire o que, do ponto de vista fiscal, não está ajudando, mas do ponto de vista político está contaminando”, ressaltou após participar de um debate sobre a reforma da Previdência promovido pelo jornal Folha de S.Paulo. Aposentadoria rural As mudanças nas regras do BPC e da aposentadoria rural trazem, de acordo com o presidente da Câmara, resistências, especialmente do Nordeste. Maia espera conseguir apoio de, pelo menos, alguns dos governadores da região para a proposta, e esses pontos dificultam, na sua avaliação, essa articulação. “O BPC e a aposentadoria rural tiram força dos governadores na base dos partidos”, enfatizou. Pelas regras atuais para a aposentadoria rural, as mulheres se aposentam com 55 anos e os homens com 60 anos, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. A proposta prevê idade mínima de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. Transição A contribuição mínima de 20 anos também é um ponto que deve, segundo Maia, enfrentar forte oposição. “Essa transição do tempo de contribuição tem que ser discutida, porque, de fato, tem um impacto grande na base da sociedade. Porque se 70% já não consegue aposentar pelo tempo de contribuição, se você ampliar muito rápido de 15 para 20 anos pode ser uma decisão que prejudica mais do que ajuda”, disse. A proposta de reforma da Previdência enviada na semana passada ao Congresso Nacional estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Atualmente, a aposentadoria por idade é de 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para os homens. Apesar das ressalvas em relação ao texto, o presidente da Câmara criticou a pressão feita pelos servidores públicos para evitar as mudanças na Previdência. “Eles defendem os seus próprios interesses de forma irracional e sem nenhuma preocupação com o coletivo”, disse sobre as categorias com maiores salários dentro do Estado. Para Maia, é necessária uma estratégia de comunicação que dialogue com a sociedade e mostre a urgência e necessidade da reforma. “Essa questão da comunicação é decisiva. Não tem como ir para o enfrentamento em um tema tão sensível como esse sem a capacidade de explicar, de forma muito clara para o cidadão, o que nós estamos fazendo”, enfatizou. Devido a importância para manter a saúde das contas públicas, a questão da Previdência vem, na avaliação de Maia, antes de outras propostas, como as medidas contra o crime propostas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Nada disso vai ter impacto na sociedade se o sistema quebrar”, disse.
20/02/2019

Entenda as regras de transição previstas na reforma da Previdência

Aposentadoria

Entenda as regras de transição previstas na reforma da Previdência

Projeto do Executivo foi entregue hoje ao Congresso e prevê três opções de escolha para os trabalhadores

A regra de transição para a aposentadoria proposta pelo governo prevê três opções de escolha para os trabalhadores. Em uma das opções, a soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma terá que ser 96 pontos para homens e 86 anos para mulheres. A cada ano, será necessário mais um ponto nessa soma, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir desse ano, a soma de pontos para os homens é mantida em 105. No caso das mulheres, a soma sobe um ponto até atingir o máximo, que é 100, em 2033. Os professores terão redução de cinco pontos, com a soma do tempo de contribuição com idade em 81 pontos para as mulheres e 91 para os homens, em 2019, desde que comprovem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médios. Os pontos sobem até atingir 95 pontos para professoras e 100 pontos para professores. A outra opção é a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), desde que tenham a idade mínima de 61 anos para homens e 56 anos para as mulheres, em 2019. A idade mínima vai subindo seis meses a cada ano. Assim, em 2031 a idade mínima será 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores terão redução de cinco anos na idade. Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição para a aposentadoria – 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos, no de homens – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o fator previdenciário, após cumprir o pedágio de 50% sobre o tempo restante. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano e meio. A aposentadoria por idade será 65 anos para homens e, para as mulheres, começa em 60 anos, em 2019 e vai subindo seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos, em 2023. O tempo de contribuição mínimo será de 15 anos, em 2019, e vai subindo seis meses até chegar a 20 anos, em 2029. 2029. Servidores públicos No caso dos servidores, o tempo de contribuição será de 35 anos para homens e 30 para mulheres, sendo necessário ter 20 anos de tempo de serviço público e cinco anos de cargo. Pela regra de transição, a idade mínima será de 61 anos em 2019 e 62 anos, em 2022, para homens. Para as mulheres, a idade mínima será 56 anos, em 2019, e 57 anos, em 2022. A soma de idade e tempo de contribuição será 86 (mulheres) e 96 (homens), em 2019, crescendo em um ponto a cada ano até chegar a 105 pontos para os homens em 2028 e a 100, em 2033, para mulheres. Será mantida a integralidade do salário para os servidores que ingressaram no serviço público, até 31 de dezembro de 2003, e que se aposentarem aos 65 anos de idade, no caso de homens, e aos 62, no de mulheres. Se o ingresso foi após 31 de dezembro de 2003, o trabalhador continuará recebendo 100% da média de contribuições, caso o ente público não tenha adotado a previdência complementar. No caso de servidores da União e de alguns estados que adotaram a previdência complementar, o empregado continua tendo o benefício limitado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (ABr)
02/01/2019

Ministros do governo Bolsonaro recebem cargos dos antecessores nesta quarta

Começo dos trabalhos

Ministros do governo Bolsonaro recebem cargos dos antecessores nesta quarta

Presidente participará da cerimônia de transmissão de cargo de cinco dos 22 ministros nomeados

Um dia depois da cerimônia de posse do governo Jair Bolsonaro, será a vez de os ministros receberem os cargos dos antecessores. Haverá solenidades praticamente durante toda esta quarta (2), a partir das 9h até as 18h. Bolsonaro participará da cerimônia de transmissão de cargo de cinco dos 22 ministros nomeados – Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência, general Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo) e general Augusto Heleno (Segurança Institucional). As quatro áreas são diretamente vinculadas à Presidência da República. No final do dia, Bolsonaro também deve comparecer à solenidade de transmissão do cargo do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo. De manhã, há transmissão de cargo do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para Marcos Pontes, e da Justiça e Segurança Institucional para Sérgio Fernando Moro, além de Minas e Energia, almirante Bento Costa e Lima, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. À tarde, as solenidades são dos ministros de Cidadania e Ação Social, Osmar Terra, da Saúde, Luiz Mandsetta, da Economia, Paulo Guedes, da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, além do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. No final da tarde, haverá transmissão de cargo da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. (ABr)