Governo Bolsonaro

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Governo Bolsonaro anunciou na última semana a medida para rever normas de saúde e segurança do trabalho
15/05/2019

Revisão de 90% das normas de segurança do trabalho preocupa MPT

Governo Bolsonaro

Revisão de 90% das normas de segurança do trabalho preocupa MPT

Governo Bolsonaro anunciou na última semana a medida para rever normas de saúde e segurança do trabalho

Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) manifestaram preocupação diante do anúncio de que o governo federal planeja revisar 90% das atuais normas de saúde e segurança do trabalho. Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do MPT, o procurador Leonardo Osório Mendonça, e para a presidente da Anamt, Marcia Bandini, as 37 chamadas Normas Regulamentadoras (NRs) são importantes para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável nos diversos setores produtivos e estão em consonância com o que é praticado em todo o mundo desenvolvido. “As normas não são uma jabuticaba brasileira. Elas nascem de padrões internacionais, das convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho [OIT] que o Brasil assumiu o compromisso de cumprir, junto com mais de 200 países que também ratificaram estas mesmas convenções”, afirmou a presidenta da Anamt à Agência Brasil. Segundo ela, nos Estados Unidos, onde as regras de proteção no ambiente laboral são estabelecidas pela Osha (do inglês, Administração de Saúde e Segurança Ocupacional), há tantas ou mais normas que no Brasil. Enquanto, na América Latina, países como Colômbia, Peru e México, estabelecem regras específicas relativas à promoção e proteção da saúde mental, algo que não acontece no Brasil. “Quero crer que alguns depoimentos recentes vão ser revisados por serem imprecisos”, disse Marcia, explicando que as 37 NRs em vigor são periodicamente revistas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que é quem as discute e aprova, com a participação de representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo. “É possível melhorar algumas normas? Não tenho dúvidas disso, mas conhecemos bem as NRs e não enxergamos espaço para uma redução de 90%. A menos que comecemos a cortar medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalhador. O que, além de temerário, seria custoso para o país, que já ocupa o quarto lugar no ranking dos países com o maior número de acidentes do trabalho”, acrescentou a presidenta da Anamt. O coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT concorda com a revisão periódica das normas a fim de ajustá-las aos avanços tecnológicos e às mudanças no ambiente de trabalho. De acordo com ele, isso já é feito. Segundo Mendonça, a NR-12, citada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, como exemplo da necessidade de simplificação do conjunto de regras, já passou por 16 atualizações – a última delas entrou em vigor há cinco meses, ou seja, em dezembro de 2018. “As Normas Regulamentadoras têm sido revistas ao longo dos anos. Atualizações podem ser salutares, mas o que nos preocupa é a informação de uma possível redução de 90% das atuais normas”, comentou o procurador, citando que, desde de 2012, a Previdência já gastou mais de R$ 83 bilhões com benefícios previdenciários pagos a trabalhadores que sofreram acidentes ou adoeceram devido às más condições do ambiente laboral. “As Normas Regulamentadoras são importantes para tentarmos garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Mesmo assim, temos um número de acidentes de trabalho muito grande no país. Para o MPT, é preciso fortalecer as Normas Regulamentadoras e não enfraquecê-las”, defendeu Mendonça, garantindo que nenhum empresário é obrigado a conhecer todo o conjunto das normas. “Dentro de cada uma delas há vários anexos. Cada um deles se aplica a um determinado setor. Ou seja, se o empresário vai instalar uma máquina em sua padaria, por exemplo, ele não precisa observar o anexo de siderurgia. Então, não existe a possibilidade de uma empresa ter que saber das 37 NRs”, argumentou o procurador, reconhecendo que, qualquer que seja o caso, na prática, o empresário precisa recorrer ao serviço de um técnico, engenheiro ou médico do trabalho que conheça as Normas Regulamentadoras. “Mas não é isto que vai inviabilizar um negócio ou encarecer a produção, pois é um serviço esporádico. O que não dá é para alguém começar um empreendimento colocando uma pessoa para trabalhar sem antes ter analisado os riscos da atividade. Porque se o trabalhador sofrer um acidente, quem vai arcar com as despesas é toda a sociedade”, ponderou Mendonça. Processo de revisão Na última quarta-feira (13), em um vídeo compartilhado pelas redes sociais, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, garantiu que a revisão das normas de saúde e segurança do trabalhador será feita com precaução, de forma a garantir a preservação das condições de trabalho, e com o envolvimento de empresários e trabalhadores, além do próprio governo. Segundo Marinho, juntas, as 37 NRs em vigor somam um conjunto de regras de atuação com cerca de 6,8 mil pontos específicos ou regras de atuação. De acordo com o secretário, a quantidade de regras, passíveis de multas por parte dos auditores-fiscais do trabalho, aumentam os custos de produção, afetando desde uma padaria até um forno siderúrgico. “Nós estamos fazendo com muito cuidado para evitar, inclusive, que isso impacte de forma negativa a saúde e segurança dos trabalhadores, de forma tripartite, com a colaboração dos representantes dos diversos setores da economia, trabalhadores, empregadores e o próprio governo, com a assessoria da nossa Fundacentro [Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho], que nos dá um embasamento técnico para que nós possamos elaborar uma nova norma”, disse o secretário. (ABr)
14/05/2019

Obrigação de presos de ressarcir estado vai a plenário no Senado

Substitutivo

Obrigação de presos de ressarcir estado vai a plenário no Senado

Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira o substitutivo da senadora Soraya Thronicke

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) ao PLS 580/2015, que obriga o preso a ressarcir os gastos do estado com sua manutenção. A proposta inicial de autoria do ex-senador, Waldemir Moka, chegou a ser analisada no plenário do Senado no último dia 7, mas foi remetida à CDH a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na avaliação de alguns parlamentares, a imposição do pagamento poderia levar o apenado a trabalhos forçados ou a piorar o processo de reintegração, já que estaria com uma dívida elevada em seu nome. Modificações Para resolver o impasse, o substitutivo acatou emenda sugerida no plenário pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que trata da situação do preso provisório. Nesses casos, a ausência de uma sentença definitiva deve impedir o ressarcimento e as quantias recebidas pelo estado serão depositadas judicialmente. Os valores serão revertidos para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso. Outra novidade no texto foi a introdução de um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos. Nestas situações, o abatimento será fixado em até um quarto da remuneração recebida por ele. No caso de presos sem condições financeiras, a senadora sugere a suspensão do débito por até cinco anos. Caso não haja modificação da condição econômica do devedor nesse prazo, a obrigação do pagamento da dívida fica extinto. Ao admitir que nem sempre o estado terá condições dar oportunidades de trabalho para os encarcerados, o substitutivo estabelece que, nessas situações, não pode ser exigido que o detento sem recursos financeiros arque com os custos de sua manutenção. Com as exceções dos presos provisórios e dos sem condição econômica, o substitutivo mantém a ideia original da proposta, prevendo o ressarcimento obrigatório ou o pagamento por meio de trabalho para aqueles possuírem recursos próprios. O preso que tiver condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. O texto também mantém emenda incluída por Simone Tebet (MDB-MS) para prever que o preso sem condições financeiras que ainda tiver restos a pagar por seus gastos seja perdoado da dívida ao ser posto em liberdade. A matéria segue agora para votação final no plenário do Senado e, se aprovada, para a Câmara dos Deputados. (ABr)
28/04/2019

Brasil registra uma morte de trabalho a cada três horas

Atividade laboral

Brasil registra uma morte de trabalho a cada três horas

Entre 2012 e 2018, foram contabilizados cerca de 17 mil falecimentos por incidente ou doença relacionados ao trabalho

O Brasil registra uma morte por acidente de trabalho a cada 3horas e 40 minutos. Segundo o Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, entre 2012 de 2018 foram contabilizados 17.200 falecimentos em razão de algum incidente ou doença relacionados à atividade laboral. Neste domingo (28), é comemorado o Dia Mundial e Nacional de Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho, uma data criada para alertar a sociedade sobre o problema. No comparativo por anos, houve queda nos registros, com 2.659 casos em 2014; 2.388 em 2015; 2.156 em 2016; 1.992 em 2017; e 2.022 em 2018. Já os acidentes de trabalho são mais frequentes e ocorrem a cada 49 segundos. No mesmo período, foram registrados 4,7 milhões incidentes deste tipo, conforme o Observatório. Os tipos de lesão mais comuns foram corte e laceração, com 734 mil casos (21%). Em seguida, vêm fraturas, com 610 mil casos (17,5%), contusão e esmagamento, com 547 mil (15,7%), distorção e tensão, com 321 mil (9,2%) e lesão imediata, com 285 mil (8,16%). As áreas mais atingidas foram os dedos (833 mil incidentes), pés (273 mil), mãos (254 mil), joelho (180 mil), partes múltiplas (152 mil) e articulação do tornozelo (135 mil). As áreas com maior incidência de acidentes de trabalho foram atendimento hospitalar (378 mil), comércio varejista, especialmente supermercados (142 mil), administração pública (119 mil), construção de edifícios (106 mil), transporte de cargas (100 mil) e correio (90 mil). Já no ranking por ocupação, as ocorrências mais frequentes foram as de alimentador de linha de produção (192 mil), técnico de enfermagem (174 mil), faxineiro (109 mil), servente de obras (97 mil) e motorista de caminhão (84 mil). Entre os homens, os acidentes foram mais frequentes na faixa etária dos 18 aos 24 anos. Já entre as mulheres, no grupo de 30 a 34 anos. Na distribuição geográfica, os estados com maior ocorrência destes incidentes foram São Paulo (1,3 milhão), Minas Gerais (353 mil), Rio Grande do Sul (278 mil), Rio de Janeiro (271 mil), Paraná (269 mil) e Santa Catarina (185 mil). Para além dos impactos principais e graves dos danos à vida e à integridade de trabalhadores, os acidentes de trabalho também trazem outras consequências. No período monitorado pelo Observatório, 351 milhões de dias de trabalho foram “perdidos” em razão dos afastamentos. Os gastos estimados neste mesmo intervalo chegaram a mais de R$ 82 bilhões. Na avaliação do coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, Leonardo Mendonça, o Brasil ainda tem muito o que avançar. Mendonça diz que, a despeito do discurso das empresas considerar a importância da segurança nos locais de trabalho, a preocupação com a produção ainda vem em primeiro lugar. O procurador argumenta que empregadores devem investir tanto em prevenção como no fornecimento de materiais de segurança. “O ideal é ter um ambiente de trabalho organizado não apenas no sentido de um local limpo, mas saudável, que não seja propenso a adoecimentos”, defendeu. Segundo o procurador, a construção desse ambiente para evitar acidentes e adoecimentos envolve uma preparação do conjunto das empresas, inclusive a formação de seus funcionários e pessoas em postos de chefia. “É preciso fazer capacitações com todos os setores da empresa. Desde o topo até o funcionário de chão de fábrica para que tenha carimbo de que realmente ela se preocupa com saúde”, argumenta. Em abril, foi lançada a Campanha de Prevenção a Acidentes de Trabalho (Canpat 2019), uma iniciativa conjunta do governo federal, Ministério Público do Trabalho e entidades patronais e de empregadores. O objetivo da iniciativa foi alertar para o problema e estimular empregadores e trabalhadores a construírem ambientes mais saudáveis. (ABr)
15/04/2019

Sobe para dez número de mortos em desabamento de prédios no Rio

Na última sexta

Sobe para dez número de mortos em desabamento de prédios no Rio

Bombeiros encontraram o corpo de uma mulher ainda não identificada sob os escombros

Subiu para dez o número de mortes no desabamento de dois edifícios na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro. Os bombeiros encontraram o corpo de uma mulher ainda não identificada sob os escombros, no final da noite deste domingo (14). De acordo com os bombeiros, a vítima estava em um local de difícil acesso e os militares levaram cerca de três horas para retirar o corpo dos destroços. Agora as equipes de resgate trabalham com a possibilidade de que 14 pessoas ainda estejam desaparecidas, de acordo com informações registradas na área do desabamento. Até o momento, 18 pessoas foram resgatadas, sendo dez com vida, mas duas morreram no hospital. A operação de resgate segue hoje com a participação de mais de 100 militares, cães farejadores, drone, helicópteros, ambulâncias e veículos de recolhimento de corpos. O trabalho, que entrou hoje no quarto dia, começou logo após o desabamento e segue ininterruptamente desde o início da manhã de sexta-feira (12). Ontem, o pastor Cláudio Rodrigues, de 40 anos, foi a primeira vítima do desabamento dos prédios na Muzema a ser enterrada. O enterro foi à tarde, no Cemitério do Pechincha, na região de Jacarepaguá, também na zona oeste. Rodrigues morava com a mulher e a filha, e os três estavam no apartamento na hora do acidente. A esposa, Adilma Rodrigues, de 35 anos, segue internada em estado grave no Hospital Lourenço Jorge. A filha, Clara Rodrigues, de 10 anos, também ficou ferida, mas já teve alta e passa bem. (ABr)