Mãos Dadas e SOS DF

Subsecretaria do Sistema Penitenciário

Projeto foi criado pelo GDF em 2015 e atuou em cerca de 750 obras
10/01/2019

Detentos vão para as ruas do DF em intervenções de limpeza urbana

Mãos Dadas e SOS DF

Detentos vão para as ruas do DF em intervenções de limpeza urbana

Projeto foi criado pelo GDF em 2015 e atuou em cerca de 750 obras

Em um vídeo que circula pelas redes sociais, presos são vistos trabalhando na limpeza de boeiros em uma quadra da Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal. No vídeo, um homem afirma que a iniciativa é graças a gestão de Jair Bolsonaro, presidente eleito no ano passado. No entanto, a ação pouco tem a ver com o governo federal. O uso da força de trabalho dos presos da capital faz parte do projeto Mãos Dadas pela Cidadania, da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe). O Mãos Dadas foi implementado em 2015 e permite a remissão de pena e a ressocialização por meio do trabalho sem remuneração. “Entre as atividades do programa, que é opcional ao custodiado e por tempo determinado, estão limpezas de áreas comuns, podas de árvores e revitalização de espaços públicos”, declarou a Sesipe em nota ao Diário do Poder. No programa, os presidiários trabalham ainda na poda de árvores e limpeza de paradas de ônibus. Já em parceria com outras secretarias, como a de Educação, os detentos colaboram nas reformas de escolas e parquinhos infantis, por exemplo. O programa é dividido em duas oportunidades: a do interno contratado pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), que recebe o equivalente a ¾ do salário mínimo, auxílio alimentação e remição de sua pena; e a do detento voluntário, com direito a remissão de pena e prioridade no caso de novas vagas serem ofertadas pela Fundação. Esse tipo de serviço é permitido pela Lei de Execução Penal (LEP). De acordo com o artigo 126, o condenado poderá reduzir, por trabalho ou estudo, parte do tempo preso. A contagem de tempo é feita de acordo com o seguinte cálculo: – Um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar — atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional — divididas, no mínimo, em 3 (três) dias; – Um dia de pena a cada três dias de trabalho. Entre 2015 e 2018, o Mãos Dadas atuou em cerca de 750 obras e revitalização de espaços públicos. De acordo com informações divulgadas pela Sesipe em outubro do ano passado, 25 internos contratados e 150 voluntários participavam do programa até então. Já em relação ao SOS DF, 30 detentos estão trabalhando no programa. As ações em Ceilândia fazem parte ainda do programa SOS DF, lançado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na última sexta (4), que tem como foco ações nas áreas da saúde, infraestrutura, educação e segurança na capital. Confira o vídeo:
29/06/2015

Agentes de custódia são incorporados à Polícia Civil

188 policiais integrados

Agentes de custódia são incorporados à Polícia Civil

São 188 policiais que pertencem à carreira da PCDF

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário encaminhou 188 policiais de custódia — responsáveis pela guarda e segurança de presos e condenados — à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Os agentes prestaram concurso público para o sistema penitenciário – alguns há quase duas décadas –, mas pertencem à carreira da PCDF e, de acordo com a Lei 13.064 de dezembro de 2014, precisam ser integrados à corporação para desempenho da atividade policial. Esses agentes deixam de atender nas unidades prisionais e passam a desempenhar atividades envolvendo a execução de operações policiais e apuração de atos e fatos que caracterizem infrações penais. Na manhã desta segunda-feira (29), o subsecretário João Carlos Couto Lóssio Filho entregou os ofícios de apresentação aos servidores que serão incorporados. Duas levas de 60 se apresentarão até amanhã e mais uma de 68 na quarta-feira (1º). Em janeiro, eram 334 agentes na custódia, que retornaram gradualmente. Na semana passada, o secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Arthur Trindade, encontrou-se com representantes dos policiais e estabeleceu o cronograma de apresentação dividido em três dias, com desfecho em 1º de julho. Lóssio assegura que mesmo com a ida dos agentes, nenhuma atividade dentro das penitenciárias será interrompida. “A Polícia Civil vai assumir temporariamente a escolta para transporte de presos, escolta hospitalar e parte da escolta judicial”, destaca o subsecretário. Até o fim do ano, a subsecretaria espera suprir os postos deixados com a convocação de 200 agentes penitenciários. O concurso público já está em andamento e destina ainda 900 vagas para cadastro de reserva. Prazo De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, a categoria exige essa integração desde o início do ano. O cumprimento integral da legislação estabelecia a destinação dos agentes em 180 dias. O prazo se encerrou nesse domingo (28). Para o presidente da entidade sindical, Rodrigo Franco, a decisão de integrar os agentes à Polícia Civil era a esperada. “Foi isso que sempre colocamos à mesa nas reuniões das quais participamos. É isso o que temos cobrado”, esclarece. (Agência Brasília)