Novela suspensa

STF

Decisão, já enviada ao MPF/RJ, foi do ministro do STF Luiz Fux
17/01/2019

STF suspende investigação de filho de Bolsonaro por transação de ex-assessor

Novela suspensa

STF suspende investigação de filho de Bolsonaro por transação de ex-assessor

Decisão, já enviada ao MPF/RJ, foi do ministro do STF Luiz Fux

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a investigação criminal envolvendo o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro e eleito senador, e movimentação financeira atípica em seu gabinete. O pivô da investigação é um ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, que movimentou R$ 1,2 milhão em um ano, segundo relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Mas a defesa do senador eleito diz ter identificado que seu cliente também é investigado desde a instauração de procedimento criminal sobre o caso, em 18 de julho de 2018. Vice-presidente da corte, de plantão durante o recesso dos demais ministros, Fux atendeu, em caráter liminar (provisório), ao pedido da defesa do filho do presidente para sustar o caso até que se decida em que instância do Judiciário deve tramitar. O senador eleito também tenta anular as provas já obtidas, o que ainda será analisado. Se essa solicitação prosperar, as apurações param em definitivo. Na mesma data em que determinou a suspensão, Fux remeteu sua decisão ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela investigação. A petição de Flávio Bolsonaro foi apresentada dois dias após o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, declarar que poderia oferecer denúncia contra Queiroz e outros envolvidos mesmo sem a realização de oitivas. Tanto o ex-assessor quanto o senador eleito têm faltado a depoimentos. Flávio Bolsonaro argumentou que o Supremo tem de analisar se cabe assumir o caso, pois ele foi eleito e diplomado senador, tendo direito a foro especial em algumas investigações criminais. Além disso, sustentou que o Ministério Público produziu provas ilegalmente, pois requereu ao Coaf seus dados bancários depois de confirmada sua eleição e sem autorização judicial. Responsável por comunicar transações financeiras atípicas, o órgão, ligado ao Ministério da Justiça, foi acionado em 14 de dezembro. Segundo a petição ao Supremo, os promotores fluminenses pedem informações de 2007 até a atualidade. A defesa do futuro congressista reclama que houve ilegalidade na instauração do caso, passível de configurar “constrangimento ilegal”, pois ela se baseia em informações do Coaf que estão protegidas por sigilo fiscal e bancário e que vêm sendo requeridas diretamente ao órgão. O documento cita precedente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo o qual a obtenção e o uso de dados do Coaf dependeriam de ordem judicial. Também menciona entendimento do Supremo de que só informações não protegidas por sigilo bancário podem ser diretamente solicitadas ao órgão. “O MP [Ministério Público] utilizou-se do Coaf para criar ‘atalho’ e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal”, diz a defesa de Flávio Bolsonaro. Os advogados do senador eleito alegaram também que a investigação não foi enviada ao Tribunal de Justiça do Rio e estaria, portanto, sem supervisão adequada. Fux determinou a suspensão da investigação até que o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, volte do recesso da corte e decida, a partir de 1º de fevereiro, sobre qual instância analisará o caso e também se concede habeas corpus considerando ilegais as provas do processo e todas as diligências delas decorrentes. Fux entendeu haver elementos suficientes para a concessão da liminar, sem prejuízo de reanálise por Marco Aurélio. Em maio do ano passado, o plenário do Supremo restringiu o foro especial de políticos aos atos cometidos durante o mandato e em razão do cargo. Os casos que não se enquadram nesses critérios -como é, em tese, o relativo a Flávio Bolsonaro- são agora remetidos às instâncias inferiores. Contudo, a corte manteve o entendimento de que cabe a ela própria a palavra final sobre a remessa (ou não) de cada processo às outras esferas. O Supremo também poderá enfrentar discussão a respeito de investigação sobre o próprio presidente, Jair Bolsonaro, pois, entre as movimentações sob investigação, consta repasse de R$ 24 mil para a primeira-dama, Michelle. Bolsonaro diz que a transferência foi a devolução de parte de um empréstimo feito a Queiroz. Em nota, o Ministério Público do Rio confirmou nesta quinta a suspensão do procedimento investigatório “até que o relator da reclamação se pronuncie”. O órgão não se manifestou sobre o mérito da decisão. Na semana passada, familiares de Queiroz e o próprio Flávio Bolsonaro não compareceram para prestar depoimentos. O ex-assessor já faltou a duas oitivas, alegando estar em tratamento de um câncer O senador eleito pediu cópia da investigação e, nas redes sociais, se comprometeu a agendar novo dia e horário para prestar esclarecimentos. “Nesse caso específico, a prova documental é muito consistente”, afirmou Gussem na segunda (14), após cerimônia de recondução ao cargo de procurador-geral de Justiça.
17/01/2019

Ministro Luiz Fux suspende investigações sobre ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Movimentações financeiras

Ministro Luiz Fux suspende investigações sobre ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Fabrício Queiroz consta em um relatório do Coaf que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar e ex-policial militar, que era lotado no gabinete do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A decisão é temporária. Fux, que responde pelo plantão judicial do Supremo até o início do mês que vem, suspendeu a investigação até análise do relator, ministro Marco Aurélio Mello, sobre uma reclamação protocolada no STF pela defesa do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O processo corre em segredo de Justiça. Responsável pelo procedimento de investigação criminal sobre o caso, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse – por meio de nota – que, “pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”. O MPRJ informou que, pelo fato tramitar sob “absoluto sigilo”, não se manifestará sobre o mérito da decisão. Esclarecimentos O nome de Fabrício Queiroz consta em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor. O documento integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro. O MPRJ marcou duas vezes o depoimento de Queiroz. Ele não compareceu, justificando problemas de saúde. A mulher Márcia Oliveira de Aguiar e as filhas dele Nathália Melo de Queiroz e Evelyn Melo de Queiroz também faltaram ao depoimento, alegando que o acompanhavam em tratamento em São Paulo. Na semana passada, o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, afirmou – por meio das redes sociais – que se comprometia a comparecer para prestar esclarecimentos em novo dia e horário. Como parlamentar, ele tem a prerrogativa legal de combinar previamente a data e horário para depor. (ABr)
13/01/2019

Supremo retoma no próximo mês o julgamento de casos polêmicos

Após recesso

Supremo retoma no próximo mês o julgamento de casos polêmicos

Prisão após o fim dos recursos em segunda instância e criminalização da homofobia estão entre os assuntos

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar o julgamento de casos polêmicos em 2019. Foram pautados para as sessões do primeiro semestre os processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em segunda instância da Justiça, a criminalização da homofobia e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A decisão de voltar a julgar processos polêmicos foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no fim do ano passado, após o período eleitoral. Toffoli tomou posse em setembro de 2018 e sucedeu a ministra Cármen Lúcia, que deixou os assuntos polêmicos fora da pauta. Os trabalhos na Corte serão retomados no dia 1º de fevereiro, após o período de recesso, com uma sessão solene. O ano no Judiciário também será marcado pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de reconduzir ou não a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao cargo. Em setembro, Dodge terminará o mandato depois de anos no cargo. Votação secreta A primeira pauta polêmica que a Corte terá de enfrentar será a decisão definitiva, no dia 7 de fevereiro, sobre o sigilo das votações dos parlamentares na eleição para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No dia 9 de janeiro, Toffoli derrubou liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello. No dia 19 de dezembro, antes do início do recesso, Mello aceitou um mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS) para determinar que a votação fosse feita de forma aberta. Homofobia Entre os processos que tiveram julgamento marcado, dessa vez para 13 de fevereiro, está também a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) na qual o PPS pede ao Supremo que declare o Congresso omisso por ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia. Numa outra ação que será analisada em conjunto, um mandado de injunção, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), busca que o STF reconheça ser um crime específico de homofobia. Segunda instância Para 10 de abril, foi marcada a análise das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário. O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP). O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009. É possível que o quadro mude, uma vez que houve a substituição de um integrante do STF – Alexandre de Moraes entrou no lugar de Teori Zavascki (morto em 2017) – e porque alguns ministros já declararam ter mudado de posição, como Gilmar Mendes. O plenário do STF não chegou a decidir em definitivo, numa ação de controle constitucional, sobre o mérito da questão. O assunto é polêmico no meio jurídico, sendo alvo de questionamento, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Porte de drogas No dia 5 de junho está marcado o julgamento da descriminalização de usuário de drogas. O processo, um recurso especial com repercussão geral para todos os casos correlatos em tramitação na Justiça, coloca em discussão a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), que prevê penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilegais para consumo pessoal. O assunto chegou a ser discutido em plenário, mas o julgamento encontra-se interrompido há mais de dois anos devido a um pedido de vista de Zavascki, antecessor de Alexandre de Moraes, que acabou herdando o processo. O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Votaram até agora pela descriminalização o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente. (ABr)
12/01/2019

Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio sobre venda de ativos da Petrobras

Pedido da AGU

Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio sobre venda de ativos da Petrobras

Ao analisar o recurso da AGU, Dias Toffoli entendeu que decisão do colega prejudica a empresa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu neste sábado (12) a decisão individual do ministro Marco Aurélio que dificultava a venda de parte dos ativos da Petrobras. O pedido de suspensão foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão de Marco Aurélio foi proferida no dia 19 de dezembro do ano passado, no início do período de recesso no Supremo. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pelo PT para suspender a vigência do Decreto 9.355/2018, editado pelo ex-presidente Michel Temer em abril do ano passado, que estabeleceu regras para a venda dos direitos de exploração de campos de petróleo e gás e das empresas subsidiárias da estatal. Ao analisar o recurso da AGU, Dias Toffoli entendeu que decisão do colega prejudica a empresa e impede, por exemplo, a formação de uma joint venture (parceria) com outras empresas do setor de óleo e gás. Na avaliação do ministro, as parcerias são indispensáveis para o compartilhamento de riscos da atividade complexa exercida pela Petrobras. “Compreendo que o caso configura hipótese de excepcional concessão da ordem de suspensão, ante a iminente ameaça de violação à ordem pública, no caso, o risco de gravíssimo comprometimento das atividades do setor de petróleo do país”, decidiu o ministro. Em dezembro, ao suspender o decreto presidencial, Marco Aurélio entendeu que o presidente da República não tem competência legal para estabelecer as regras do setor por meio de decreto. A liminar de Toffoli terá validade até 27 de fevereiro, quando do plenário da Corte deverá decidir se a decisão será referendada pelos demais integrantes da Corte. (ABr)