Simplificação

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Documento poderá substituir, por exemplo, carteira de trabalho e certificado de serviço militar
11/02/2019

Decreto que autoriza uso de CPF como documento único no país passa por ajustes finais

Simplificação

Decreto que autoriza uso de CPF como documento único no país passa por ajustes finais

Documento poderá substituir, por exemplo, carteira de trabalho e certificado de serviço militar

O presidente Jair Bolsonaro assinará decreto que autoriza a utilização do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como uma espécie de número geral para acesso a informações, benefícios e serviços públicos no país. A proposta, que tem como objetivo simplificar o atendimento na estrutura federal, foi elaborada pelo Ministério da Economia e pela CGU (Controladoria-Geral da União) e passa por ajustes finais no Palácio do Planalto. O texto elaborado pela equipe econômica prevê que o CPF poderá ser usado em substituição aos números da carteira de trabalho, do certificado de serviço militar, da carteira de habilitação, da inscrição no cadastro único de programas sociais e do registro do Pis-Pasep. A nova regra exclui, no entanto, a substituição do número do CPF pelo da carteira de habilitação e do certificado de serviço militar no caso de trâmite de processos administrativos. A previsão é de que a iniciativa seja publicada nesta semana no “Diário Oficial da União”. A nova regra terá vigor imediato, mas prevê um prazo de um ano para que a administração pública esteja totalmente adaptada. Ao longo desse período, todos os órgãos que não usam o número de CPF em seus cadastros precisarão incluir essas informações nos bancos de dados e adaptar o atendimento ao cidadão. A mudança será automática e não exigirá solicitação do usuário do serviço para que o documento seja aceito. O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Salin Monteiro, afirma que a simplificação é um passo para a futura adoção de um documento único para todos os brasileiros. Monteiro pondera que o decreto não elimina os documentos existentes hoje. A mudança também não dispensará o uso de documentos em situações específicas previstas em lei. O motorista, por exemplo, não poderá deixar a carteira nacional de habilitação em casa. Isso porque o Código de Trânsito prevê que ele carregue o documento enquanto dirige. O condutor poderá, entretanto, usar o número do CPF para consultar na internet a situação de sua habilitação, como a pontuação de multas na carteira. De acordo com o secretário, também será possível, por exemplo, que o cidadão vá a uma agência do INSS e solicite extratos usando o CPF, sem precisar lembrar os números de benefícios. “Para o cidadão, vai ficar muito mais fácil. Ele vai ter que aprender um número só a vida inteira. Os outros números, o governo pode ter na base de dados, mas o cidadão não precisa saber”, disse. No caso de consultas de informações e solicitação de benefício em programas sociais, o CPF também será aceito. Entretanto, por se tratar de uma movimentação financeira, o saque do benefício do Bolsa Família ainda exigirá o cartão usado atualmente. Monteiro explica que essa unificação dos sistemas é parte do processo de criação da ICN (Identificação Civil Nacional). Nela, os documentos hoje existentes serão unificados em torno do CPF, com previsão ainda de um documento único digital, que está em fase de implementação. “O que estamos fazendo agora é unificar as bases de dados a partir do CPF. A unificação de documentos é uma segunda etapa”, afirmou. (FolhaPress)
27/11/2018

Brasil assina acordo de facilitação de comércio com o governo peruano

OEA

Brasil assina acordo de facilitação de comércio com o governo peruano

Compromisso simplifica os procedimentos de exportação e importação entre os países

O Brasil assinou nesta terça (27) o acordo de facilitação de comércio com o Peru, no âmbito do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA). O compromisso, firmado durante seminário internacional na capital paulista, simplifica os procedimentos de exportação e importação entre os países, por meio da certificação de operadores confiáveis, aptos a despachar mercadorias com mais segurança e rapidez. Superintendente adjunto da Aduanas do Peru, Rafael García Melgar disse que o país tem o programa desde 2013. Há cinco anos, a equipe trabalha para modificar tradições e culturas das aduanas. “Durante muitos anos, vínhamos construindo um sistema baseado em suspeitas e precisávamos construir certezas. Para criarmos a confiança tão necessária, um pilar fundamental do programa OEA, tivemos de criar mais transparência nas decisões comuns, foi um grande desafio.” Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o Brasil busca outros acordos de reconhecimento mútuo, que vêm sendo estudados com Bolívia, México e Estados Unidos. “Gostaria de poder assinar estes atos ainda este ano”, disse. “Se pudermos avançar no trabalho de integração, será de grande valia para os operadores de comércio, tanto brasileiros como dos demais países”, acrescentou. Plataforma O secretário destacou o Portal Único de Comércio Exterior, que redesenha processos e fez integração, evitando que os operadores tenham que reapresentar o mesmo documento a diferentes órgãos do governo. A expectativa é que, ao menos até o final de 2030, metade das declarações de importação e exportação seja de empresas vinculadas ao programa OEA. A meta é reduzir o tempo de exportação dos produtos brasileiros de 13 para seis dias. De acordo com Rachid, além da redução de tempo, foi constatada diminuição de documentos (necessários para se efetuar a exportação) de 833 mil unidades em agosto de 2017 para 70 mil um ano depois. Os campos necessários para serem preenchidos reduziram-se de 98 para 38. A iniciativa diminui gastos diretos e indiretos, além de garantir segurança física da carga e cumprimento das obrigações aduaneiras. “Temos menos burocracia, maior agilidade nos processos e menos custos para o setor privado”, disse. A gerente de Política Comercial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Constanza Negri Biasutti, disse que “a burocracia se mantém sempre no topo dos entraves das empresas operadoras brasileiras”. A eliminação de obstáculos geraria economia de US$ 17,8 bilhões para exportadores e importadores no país de 2018 a 2030. Nesse período, o potencial de aumento no comércio brasileiro é de US$ 30,7 bilhões. OEA regional O gerente do Operador Econômico Autorizado e do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio, Jovanny Feliz, ressaltou que o acordo assinado hoje entre Brasil e Peru mostra como a região continua avançando e crescendo. “O acordo de reconhecimento mútuo regional, esse sonho que a gente tem, é possível”, afirmou. Segundo ele, o mundo tem 125 programas de OEA, sendo que 77 estão em andamento. Jovanny destacou os acordos feitos em blocos como grande meta a ser alcançada também no continente americano, como entre a Aliança do Pacífico e o Mercosul. (ABr)
25/04/2018

DF reduz burocracia e tem melhor cenário para abertura de empresas

Desburocratização

DF reduz burocracia e tem melhor cenário para abertura de empresas

Dado é medido pela Receita Federal junto à Redesimples

O ambiente empreendedor do Distrito Federal melhorou exponencialmente entre novembro de 2017 e fevereiro deste ano. A capital nacional deixou a última posição para assumir o primeiro lugar no ranking nacional que afere a burocracia para se abrir uma empresa no país. Esse dado é medido pela Receita Federal junto à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIMPLES), A reviravolta neste cenário tem grande parcela de responsabilidade do RLE@Digital, que está em funcionamento desde dezembro do ano passado. O ambiente virtual é utilizado pelo Mutirão da Simplificação, evento que leva a assinatura do Sebrae no DF e do Governo de Brasília e que tem favorecido a transformação no panorama empreendedor nas regiões administrativas do DF. “Ao reunir órgãos licenciadores em um só lugar e fornecer orientações sobre registro e licenciamento para empresas, potencializamos os nossos processos e o atendimento aos empreendedores ficou mais ágil. Consequentemente, conseguimos abrir e registrar mais empresas na Regiões Administrativas do Distrito Federal”, pontua o superintendente do Sebrae no DF, Rodrigo Sá. O tempo de abertura de uma empresa no DF já foi de até 120 dias. Com a chegada do Registro de Licenciamento de Empresas (RLE), caiu para menos de cinco dias e, com a versão digital do sistema, lançada em dezembro de 2017, passa a integrar todos os órgãos do DF e federais responsáveis pela abertura de uma empresa de maneira totalmente online. “Todo o processo foi aprimorado. Demoravam semanas, depois passou para alguns dias, e agora pode ser uma questão de minutos para o empreendedor ter sua empresa formalizada”, acrescentou o superintendente. Em pouco mais de dois anos de funcionamento do RLE, mais de 125 mil empresas foram registradas no DF, segundo a Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal(SEDICT).
18/04/2018

Mutirão da Simplificação vai estimular pequenos negócios no Paranoá e Itapoã

Empreendedorismo

Mutirão da Simplificação vai estimular pequenos negócios no Paranoá e Itapoã

Evento permitirá abertura de novos negócios e capacitação grátis

O Paranoá e o Itapoã serão os próximos beneficiados com o Mutirão da Simplificação. O Sebrae no DF e o Governo de Brasília irão oferecer oportunidades de abertura e registro de empresas, além de ofertar palestras e oficinas gratuitas para capacitar os empreendedores locais. Os atendimentos serão realizados em uma estrutura montada ao lado da Administração Regional do Paranoá que também irá atender os empresários e empreendedores da  Região Administrativa (RA) vizinha, o Itapoã. A abertura oficial do Mutirão acontece no dia 25 de abril, a partir das 11h, com a presença de parceiros e autoridades. A modernização do sistema de registro e licenciamento, que desde dezembro de 2017 passou a se chamar RLE@digital, potencializou o atendimento oferecido e permitiu ao Distrito Federal alcançar o primeiro lugar no ranking nacional de facilitação de abertura de empresas. Em dez edições já realizadas desde 2016, o Mutirão já realizou cerca de 35 mil atendimentos e capacitou mais de 10 mil empresários em todo o Distrito Federal. Sobradinho, Recanto das Emas e Núcleo Bandeirante foram as cidades que já receberam a iniciativa este ano. Já as capacitações do Mutirão da Simplificação no Paranoá e Itapoã estarão divididas em palestras e oficinas. “Educação financeira para pequenos negócios”, “Marketing para pequenos negócios”, “Como gerenciar seu negócio para comércio”, “Redução de custos na crise”, “Como atrair, desenvolver e manter uma equipe eficaz”, entre outras temáticas, preenchem a programação do evento. Inaugurado em 1957, o Paranoá surgiu para abrigar os operários que participavam da construção da barragem do lago, que leva o mesmo nome. A cidade é dona da segunda maior área rural do DF e tem como principal atividade econômica o comércio. Segundo o Anuário do DF, há cerca de 1,3 mil estabelecimentos, como lojas de roupas e calçados distribuídos pela cidade. Já o Itapoã surgiu em 2001, após a chegada de famílias de outros estados e regiões administrativas do próprio DF. De acordo com a Associação dos Comerciantes, há aproximadamente seiscentas empresas instaladas, sendo a maior parte delas informal. Comércio e a construção civil são os dois segmentos que mais empregam os moradores da região. A programação completa do 11º Mutirão da Simplificação está disponível na página do Sebrae no DF na internet (www.df.sebrae.com.br). Quem tiver dúvidas, pode entrar contato com o Sebrae no DF por meio da Central de Atendimento, pelo número 0800 570 0800. Serviço Data: 24 a 27 de abril de 2018 Horário: 8h às 18h Local: Lote 01 – Área Especial, ao lado da Administração Regional do Paranoá