Danos ao Velho Chico

Sertão de Alagoas

Mancha de 25 km suspendeu abastecimento em sete municípios, em 2015
07/11/2018

MPF aciona Chesf por mancha no São Francisco e pede indenização de R$ 5 milhões

Danos ao Velho Chico

MPF aciona Chesf por mancha no São Francisco e pede indenização de R$ 5 milhões

Mancha de 25 km suspendeu abastecimento em sete municípios, em 2015

O Ministério Público Federal em Alagoas ajuizou ação civil pública contra a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para que adote providências imediatas a fim de evitar que manchas escuras apareçam no Rio São Francisco. O MPF requer indenização de ao menos R$ 5 milhões, pelos danos, e multa de R$ 6 milhões, em caso de reincidência. Por causa da mancha noticiada em 2015, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) comunicou que suspendeu o abastecimento de água em, pelo menos, sete municípios alagoanos. E a Procuradoria da República no município de Arapiraca (AL) concluiu que a Chesf é responsável pelo aparecimento de uma mancha escura de 25km de extensão no Velho Chico, em razão de, no dia 22 de fevereiro de 2015, ter realizado uma operação de deplecionamento do reservatório Delmiro Gouveia. A redução do nível da água do reservatório levou-o a um patamar que não era atingido desde 2005. Supostamente, a Chesf observou as condicionantes da autorização expedida pelo Ibama, exceto que, durante o esvaziamento, a vazão defluente deveria ser feita exclusivamente pela saída mais profunda, a saída de água das turbinas. Segundo relatório do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), a Chesf causou desequilíbrio ambiental devido à proliferação de microalgas fitoplanctônicas (dinoflagelado ceratium sp), levando à hipereutrofização do leito do rio numa extensão de cerca de 30km. Desabastecimento A Casal informou ao MPF que a estação elevatória e a estação de tratamento onde houve interrupções integra o sistema coletivo da Adutora do Sertão, abastecendo população de mais de 100 mil habitantes nos municípios de Delmiro Gouveia, Pariconha, Olho d’Água do Casado, Água Branca, Mata Grande, Canapi e Inhapi. Na ação, o MPF requer, liminarmente, que a Chesf “não realize novo deplecionamento em qualquer reservatório integrante do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso e da UHE Xingó sem a observância estrita de todas as condicionantes e/ou exigências estabelecidas em autorização ambiental concedida pelo Ibama, sob pena de pagamento de multa, por cada novo episódio, no valor de mais de R$ 6 milhões, correspondente a 10 vezes o valor da multa aplicada pelo IMA/AL”. O MPF requer, ainda liminarmente, que a Chesf seja obrigada a adotar, quando da realização de qualquer novo deplecionamento, medidas ambientais específicas, respaldadas pelo órgão ambiental competente, com o objetivo de diminuir o risco de elevação do nível de eutrofização da superfície do leito do Rio São Francisco. Por fim, além dos pedidos liminares, o MPF propõe o pagamento, a título de indenização por danos materiais causados ao meio ambiente, de valor não inferior a R$ 3 milhões; a título de indenização por danos extrapatrimoniais causados à coletividade, de valor não inferior a R$ 2 milhões. Ambos os pagamentos devem ser direcionados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e/ou à conta judicial a ser aberta especificamente para subsidiar projetos ambientais de fiscalização, conscientização e preservação ambiental no baixo São Francisco, sob responsabilidade do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e mediante prévio exame, aprovação e fiscalização do MPF, de órgãos ambientais e da Justiça Federal. Em audiência na Justiça Federal, no município de Santana do Ipanema, no último dia 23 de outubro, não houve qualquer composição de acordo, razão por que a ação civil pública ajuizada em julho continuará tramitando normalmente. Confira a íntegra da ACP n° 0800013-07.2018.4.05.8003T, clicando aqui. A ação impetrada por meio dos procuradores da República Manoel Antonio Gonçalves e Bruno Jorge Lamenha Lins, tramita na 11ª Vara Federal em Alagoas (Santana do Ipanema). A ação proposta pelo MPF baseou-se nas apurações decorrentes do inquérito civil n° 1.11.000.000094/2015-62. (Com informações da Ascom do MPF em Alagoas)
25/09/2018

Juiz suspende pensões vitalícias de viúvas de ex-prefeitos e vices em Alagoas

Acabou a boquinha

Juiz suspende pensões vitalícias de viúvas de ex-prefeitos e vices em Alagoas

Pensão premiava quem nunca prestou serviços a São José da Tapera, onde 6,9% têm emprego

O juiz Thiago Augusto Lopes de Morais determinou que o município de São José da Tapera suspenda, no prazo de cinco dias, as pensões concedidas a viúvas de ex-prefeitos e vice-prefeitos, assim como se abstenha de conceder novos benefícios inconstitucionais. Em caso de descumprimento, o ente público poderá pagar multa diária de R$ 1.000,00. Na cidade castigada pela seca, onde de acordo com o IBGE (2016) só 6,9% da população de 30 mil habitantes tem emprego, as viúvas vinham recebendo as pensões com base na lei municipal nº 234, de 5 de junho de 1985. Objetivando suspender o pagamento, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, alegando que a referida lei é incompatível com a Constituição Federal. O pedido foi deferido pelo magistrado, nesta terça-feira (25). “Se a concessão de pensão graciosa a quem efetivamente prestou serviços à sociedade, após cessado o vínculo com o Estado, ofende os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, forçoso concluir que o pagamento de qualquer beneplácito a quem jamais exerceu atividade pública relevante viola, de forma ainda mais contundente, a Constituição Federal”, afirmou Thiago Morais. O magistrado ressaltou que a lei municipal nº 234/85 não prevê nenhuma fonte de custeio para a concessão do benefício. O juiz explicou ainda que a pensão às viúvas não pode ser considerada uma representação, uma vez que essa verba é recebida para custear despesas de um gabinete, como no caso de deputados e senadores. “Viúvas não são autoridades públicas, tampouco administram qualquer gabinete”, ressaltou. O juiz também explicou que a verba não se trata de pensão previdenciária, nem se enquadra como pensão civil, subsídio, vantagem, provento ou aposentadoria. “Não se afigura razoável, nem tampouco justo sob o aspecto da isonomia e da moralidade, que às viúvas de ex-prefeitos e vice-prefeitos seja concedida, além do benefício do Regime Geral da Previdência Social – insista-se, para o qual deve ter o ex-gestor contribuído – outra pensão, esta última sem qualquer contrapartida e, ainda, sem que idêntico direito assista aos demais servidores temporários municipais. Tal circunstância, acaso tolerada, caracterizaria verdadeiro privilégio às custas do erário, enquanto pendem de atendimento tantas outras necessidades dos cidadãos em geral”. O magistrado determinou a citação do município, para que apresente contestação no prazo de 15 dias. Matéria referente ao processo nº 0800136-92.2018.8.02.0036. (Com informações da Dicom TJAL)
18/05/2018

TJ nega liberdade a acusados de desviar R$ 5 milhões no Sertão de Alagoas

Corrupção em Alagoas

TJ nega liberdade a acusados de desviar R$ 5 milhões no Sertão de Alagoas

TJ nega liberdade a acusados de desviar R$ 5 milhões no Sertão de Alagoas

  O juiz convocado Maurílio da Silva Ferraz, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), negou pedido liminar de liberdade em favor de Antônio José Bento de Melo e Carlos Henrique Lisboa da Silva, acusados de integrar organização criminosa que teria desviado R$ 5 milhões da Prefeitura de Mata Grande. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (17). De acordo com a denúncia do Ministério Público de Alagoas, Antônio teria envolvimento em supostos desvios e malversação de verbas públicas. Já Carlos Henrique Lisboa estaria envolvido em lavagem de dinheiro, fraude em licitação e falsidade ideológica. Antônio José Bento de Melo, contador da Prefeitura, seria responsável ainda por montar os processos de liquidação de pagamento da Prefeitura de Mata Grande em favor da E.P. Transportes, uma das empresas envolvidas no esquema criminoso. Além disso, seria responsável pela confecção de carimbos com as rubricas de secretários e do então prefeito, Jacob Brandão, com o conhecimento dos gestores, nos anos de 2015 e 2016. O juiz convocado Maurílio da Silva Ferraz, corroborando a decisão dos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital, entendeu que o fundamento da prisão cautelar na garantia da ordem pública tem por desiderato impedir que os réus continuem delinquindo e, consequentemente, trazer proteção à própria comunidade, coletivamente considerada, no pressuposto de que ela seria duramente atingida pelo não-aprisionamento de autores de crimes que causassem intranquilidade social. Os advogados alegaram que os réus possuem residência fixa, bons antecedentes criminais, profissão definida e são primários. Além disso, afirmam que a prisão se dá por uma delação premiada, que não teria apresentado nenhuma prova concreta que ligasse os réus aos supostos crimes. A defesa de Antônio José Bento fundamentou também que o paciente não foi ouvido na fase apuratória, cessando sua oportunidade de defesa. A defesa salientou ainda que a decisão dos magistrados de 1º grau, decretando a prisão dos réus, foi fundamentada na necessidade da garantia da ordem pública, argumento que não se sustentaria. Solicitando, assim, a suspensão do mandado de prisão. Mais uma vez, o juiz convocado Maurílio Ferraz, em consonância com a decisão do primeiro grau, destacou que a necessidade da prisão preventiva também se dá pela maneira como, supostamente, foi cometido o crime. De acordo com a decisão do juízo singular, o modus operandi delineado nos autos expõe a dimensão dos crimes e vultosa lesão experimentada pelo erário municipal de Mata Grande e a dinâmica, quase que corriqueira, de distribuição de dinheiro ilícito entre os envolvidos nas contratações do dito município, é possível antever um risco de reiteração delitiva pelos investigados, o que significaria saldo de propina a ser paga. Os processos tramitam sob os números 0802309-03.2018.8.02.0000 e 0802305-63.2018.8.02.0000. (Com informações da Dicom TJAL)
25/04/2018

Universidade e 11 escolas estaduais oferecem riscos a alunos, em Alagoas

Negligência do sertão

Universidade e 11 escolas estaduais oferecem riscos a alunos, em Alagoas

Escolas estaduais e Uneal não têm certificação dos Bombeiros

As atividades da operação padrão instalada na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros vêm revelando situações de descaso por parte do Governo de Alagoas, com a segurança dos alagoanos. Todas as unidades de ensino da rede estadual nas duas maiores cidades do Sertão estão funcionando sem certificação do Corpo de Bombeiros, colocando em risco a vida dos alunos. As unidades de ensino da rede estadual foram notificadas em Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia. Crianças, adolescentes e adultos que frequentam 11 escolas e o campus da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) das cidades sertanejas seguem ocupando os imóveis do Estado sob riscos diversos. E a direção das escolas foram devidamente e legalmente notificadas, na fiscalização feita para conferir a presença de estrutura para segurança contra incêndio e pânico. “Cada local desse tem que ser um certificado de operação. E essa é uma ação de rotina e legal. Eu iria prevaricar, se não a fizesse. E a gente acabou constando que as escolas não possuem certificação nenhuma do Corpo de Bombeiros. O risco é que ela não foi vistoriada na questão de incêndio, pânico e correria para evacuar a área. Não tem nem projeto de um engenheiro de segurança, muito menos solicitação de abertura de qualquer coisa no Corpo de Bombeiros”, explicou o tenente-coronel Carlos Burity. DISPLICÊNCIA DO ESTADO O oficial que é comandante do 9º Grupamento de Bombeiro Militar da região do Sertão de Alagoas explica ainda que, para regularizar a situação, é necessário projeto completo e sua execução, já que as áreas são maiores que 750m² e recebem mais de 100 pessoas por turno. “Faltam, por exemplo, hidrantes, sinalização e iluminação de emergência, placas indicativas de saída de emergência. As unidades de ensino já haviam sido notificadas, no entanto, há displicência do Estado com a segurança dos alunos, professores e demais usuários das escolas. O Estado quer cobrar dos particulares tudo, mas não quer fazer a sua parte”, complementa Burity. As notificações às escolas acontecem desde o dia 19 e a Uneal foi notificada nesta quarta-feira (25). As inspeções e cobranças por regularização prosseguem nos hospitais e unidades de saúde administradas pelo governo de Renan Filho (MDB), dentro da programação do movimento unificado de policiais e bombeiros militares, que visa expor as negligências do Estado com a segurança dos alagoanos. O Diário do Poder fez contato com as assessorias da Secretaria de Estado da Educação e da Uneal. E aguarda o posicionamento.