Segurança pública

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São elas: Ananindeua (PA), Goiânia (GO), Paulista (PE), Cariacica (ES) e São José dos Pinhais (PR)
15/05/2019

Moro anuncia cidades que integrarão programa de enfrentamento à criminalidade

Segurança pública

Moro anuncia cidades que integrarão programa de enfrentamento à criminalidade

São elas: Ananindeua (PA), Goiânia (GO), Paulista (PE), Cariacica (ES) e São José dos Pinhais (PR)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou as cinco primeiras cidades que integrarão o projeto-piloto do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta. O projeto, que pretende reduzir os crimes violentos nas cidades com maiores índices de homicídios, será implementado em Ananindeua (PA), Goiânia (GO), Paulista (PE), Cariacica (ES) e São José dos Pinhais (PR). O anúncio foi feito, nesta quarta (15), após o ministro se reunir com representantes dos estados, dos municípios e com integrantes da força tarefa que atuaram no projeto. “Foram escolhidos cinco municípios. O critério principal adotado foram os altos índices de crimes violentos, no caso, assassinatos nesses municípios, aliados a outros fatores específicos relacionados especialmente à questão de ser um projeto-piloto. Portanto, trata-se ainda de uma experiência em desenvolvimento. Se bem-sucedido, o projeto será expandido a outros municípios”, explicou o ministro. Ananindeua apresentou, em 2017, uma taxa de homicídio de 68,20 mortes por 100 mil habitantes. Em Goiânia, no mesmo ano, esse índice estava em 33,62, enquanto em Paulista, estava em 47,40 homicídios por 100 mil pessoas. Em São José dos Pinhais, estava em 40,18; e em Cariacica, 42,35. Segundo Moro, as negociações com estados e municípios visam o planejamento de ações conjugadas dos agentes públicos federais (polícias Federal e Rodoviária Federal, além da Força Nacional), estaduais (por meio das polícias civil e militar), e municipais (polícias municipais). “Paralelamente, além das ações dos agentes de segurança, serão realizadas ações políticas de outra natureza, no caso, urbanísticas, sociais, de educação e saúde. Tudo focalizado na diminuição da violência”, disse o ministro. Segundo ele, não há como apresentar metas nem fazer prognósticos sobre os resultados pretendidos pelo governo com o programa. “Essa questão do mundo do crime é algo que não pode ter um prognóstico absoluto. Serão realizadas medidas tendentes a diminuir de forma significativa essa criminalidade. É impossível fazer prognóstico de quanto essa criminalidade será diminuída”. Perguntado sobre se essas ações visando a diminuição do número de homicídios não poderiam ser prejudicadas pela política de facilitação do acesso às armas, defendida pelo próprio governo, Moro disse que “não é possível fazer uma correlação tão clara entre uma coisa e outra”. “[Facilitar o acesso a armas] foi uma promessa de campanha do presidente, atendendo compreensão de que havia o desejo de parte da população em ter o acesso facilitado à armas de fogo”, disse o ministro. (ABr)
22/04/2019

Ministro da Justiça defende em Lisboa políticas sociais contra criminalidade

VII Forum Jurídico

Ministro da Justiça defende em Lisboa políticas sociais contra criminalidade

Moro explica que projeto anticrime não dá à polícia 'licença para matar'

Lisboa – O problema da criminalidade e da falta de segurança no Brasil não será resolvido apenas com leis anticrime, mas também com medidas sociais e urbanísticas, conforme admitiu, hoje, o Ministro Sergio Moro, durante palestra no VII Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo ministro do STB, Gilmar Mendes. Dessa forma, reforçou a opinião dos que tem advertido o governo do presidente Bolsonaro para a importância da adoção de políticas públicas para atacar esses problemas na origem e não apenas com providências posteriores, o que sido a regra no pais. Primeiro orador do Fórum, sobre Justiça e Segurança, que irá até o próximo dia 24, o Ministro da Justiça limitou-se a defender seu “pacote”, anticrime, rebatendo algumas das críticas” injustas” que o projeto tem recebido, como, por exemplo, que conteria autorização para policiais matarem. Ele revelou, “haver uma reclamação legítima das forças de segurança sobre a questão. Estamos apenas dando voz às suas demandas. Não se trata de licença para matar. E sempre será o juiz que vai decidir se o ocorrido é escusável ou não, pois as pessoas não são robots.” Moro defendeu também a prisão em segunda instância, explicando que são milhares os recursos que chegam aos tribunais superiores sendo “impossível julgá-los com celeridade”. Dessa forma, a espera costuma ser longa, levando até a prescrição de alguns processos, mas “enquanto houver possibilidades de recursos, os tribunais poderão decretá-la”. Na platéia, atentos, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e os ministros Alexandre Moraes e Gilmar Mendes, mas um famoso advogado de Brasília retirou-se para não ouvi-lo. O Ministro da Justiça iniciou a palestra rebatendo sutilmente a crítica de ter aproveitado idéias do ministro Alexandre Moraes quando ocupava seu cargo para elaborar o pacote anticrime.” Nossa proposta não é única, nem abrangente, contem medidas simples e objetivas e não há quaisquer problemas na aceitação de iniciativas semelhantes, pois os projetos são convergentes e estamos a apenas três meses no governo”, acrescentou. No resto do tempo, comentou o “triste histórico” de ter havido no Brasil 60 mil homicídios em 2016, enquanto Portugal registrou apenas 73 casos”, o combate à corrupção, desde o mensalão e explicitou alguns artigos do seu projeto,” o qual o Parlamento tem todo direito de aprovar ou de rejeitar.” Na primeira fila do auditório, o deputado Rodrigo Maia não mexeu um só músculo do rosto. Defendeu maior efetividade do Tribunal do Júri, a adoção de medidas para haver melhor controle dos estabelecimentos carcerários e reduzir sua população. Outra das suas vantagens acrescentou, copiada do artigo 416 do Código Penal italiano,é que não mais será necessário demonstrar a existência de organizações criminosas, mas sim que a pessoa faz parte delas. Essas medidas visam enfraquecê-las, pois se o preso quiser progredir na sua pena, terá que se dissociar delas, ”destacou. Outra das diferenças contidas no” pacote” é a confissão circunstanciada, figura jurídica existente no direito saxônico, que permite às partes negociarem as penas e que, quando homologada, constitui sentença condenatória. Já a delação premiada, ainda que homologada não tem o mesmo efeito. Por fim, manifestou a esperança de que com a estrutura anticrime que pretende criar “ainda nos tornemos Portugal no futuro.” À saída,indagado pelo Diário do Poder se julgava acertado o Supremo Tribunal continuar com o processo contra as fake news aberto pelo Ministro Dias Toffoli, respondeu que” isso é lá problema do tribunal. Não vou comentar.”
27/03/2019

Homicídios no estado de São Paulo reduzem 10,5% em fevereiro

Segurança Pública

Homicídios no estado de São Paulo reduzem 10,5% em fevereiro

Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, os homicídios dolosos passaram de 237 em janeiro para 212 em fevereiro

O número de homicídios dolosos, quando há intenção de matar, reduziu 10,5% no estado de São Paulo, passando de 237 em janeiro para 212 em fevereiro, segundo estatística divulgada hoje (27) pela Secretaria da Segurança Pública. Esse número é menor para o mês de fevereiro da série histórica iniciada em 2001. As vítimas diminuíram 23%, passando de 284 no mês de janeiro para 219 pessoas em fevereiro. Em relação a fevereiro de 2018, quando foram registradas 246 mortes, houve queda de 11%. Caíram as tentativas de assassinato de 330 em janeiro para 260 em fevereiro. No mesmo mês do ano passado, foram 265 tentativas. O número de vítimas de latrocínio, roubo seguido de morte, reduziram de 17 em janeiro para 12 fevereiro. Em fevereiro de 2018, foram 23. A quantidade de estupros, incluindo a vulneráveis, caiu de 1.071 em janeiro para 946 em fevereiro. Houve redução em relação a fevereiro de 2018, quando foram registrados 999 estupros. Os roubos, incluindo crimes praticados por veículos, bancos e cargas, diminuíram de 23.032 em janeiro para 22.244 em fevereiro. No mesmo mês do ano passado, foram registrados 25.179 casos. No mês passado, as delegacias paulistas registraram 14.799 prisões, foram recuperados 4.553 veículos e 31.324 inquéritos foram instaurados. (ABr)
26/03/2019

Governo fará combate ao crime junto com estados e municípios

Projeto-piloto

Governo fará combate ao crime junto com estados e municípios

Serão selecionados cinco municípios para implementar o projeto-piloto interministerial

O governo federal deve implementar, em breve, um projeto-piloto interministerial para tentar reduzir os índices de criminalidade no país. A ideia é firmar convênios com estados e municípios para, juntos, atuar nas cidades com altos índices de crimes violentos, desenvolvendo ações de segurança pública e de promoção social. “Vamos selecionar cinco municípios para um projeto- piloto”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao anunciar, hoje (26), em Brasília, que o programa desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) está prestes a ser colocado em prática. Durante conversa com jornalistas, Moro não revelou os nomes das cinco primeiras cidades escolhidas, mas, na sequência da reunião com os ministros da Cidadania, Osmar Terra; do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e da Educação, Ricardo Vélez, ele recebeu os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e do Paraná, Ratinho Júnior. Cinco municípios escolhidos Para a imprensa, os dois governadores anunciaram que Goiânia e São José dos Pinhais (PR) estão entre os cinco municípios escolhidos. Segundo Moro, os detalhes do projeto serão anunciados em breve. A expectativa é que as primeiras medidas sejam implantadas no segundo semestre deste ano. “Primeiro faremos uma ação concertada [conjunta] das forças de segurança pública federais, estaduais e municipais para uma redução drástica da criminalidade. Concomitantemente, serão realizadas ações de políticas sociais, urbanísticas, de cidadania, educação, saúde, direitos humanos e desenvolvimento regional”, explicou Moro, destacando a importância do governo federal assumir mais responsabilidades no controle da criminalidade. De acordo com o ministro, a iniciativa difere e complementa o projeto de lei anticrime que o governo federal enviou ao Congresso Nacional para tentar reduzir os índices de homicídios e a corrupção. “O PL [tem] medidas legislativas que visam a uma mudança geral [em várias leis] e a um tratamento mais rigoroso contra a criminalidade violenta, organizada e contra o crime de corrupção. Aqui, estamos falando de ações executivas [realizadas pelos governos federal, estaduais e municipais]”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública. Repressão policial Os ministros da Cidadania, Osmar Terra; do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e da Educação, Ricardo Vélez, destacaram a importância de ações conjuntas no enfrentamento à criminalidade. Para Vélez, a repressão policial, sozinha, não consegue modificar a realidade e assegurar a manutenção de eventuais resultados positivos obtidos exclusivamente com o policiamento ostensivo. “O fator educacional é importantíssimo. Não basta repressão. É necessário que haja ação social, dentro da qual a educação é fundamental para reduzir os índices de violência”, disse Vélez, citando os bons resultados alcançados por seu país de origem, a Colômbia, e por algumas localidades brasileiras que integraram as ações de diversos setores. Para Osmar Terra, a iniciativa em estudo e o projeto de lei anticrimes encaminhado ao Congresso fazem parte de um esforço do governo federal para assumir mais responsabilidade na segurança pública. “O governo está propondo uma política integrada, envolvendo várias áreas. Não vamos reduzir a violência só com repressão. Haverá o tratamento das pessoas com dependência química, a prevenção a problemas de saúde mental, mediação de conflito, ações de cidadania e geração de emprego e renda, principalmente para os jovens das comunidades mais afetadas pela violência”, comentou o ministro. Localidades prioritárias Já o ministro do Desenvolvimento Regional destacou que a iniciativa pode ajudar ministérios e entes federais a identificarem as localidades prioritárias para o investimento de recursos públicos. “Estamos em Brasília, mas [atuando] com foco no Brasil todo. O Ministério do Desenvolvimento Regional dará todo o apoio às questões de saneamento, urbanização, abastecimento de água, iluminação pública e no que mais for necessário com foco na redução do crime violento. É, inclusive, um critério de escolha da alocação de recursos. Sabemos das restrições orçamentárias. São programas como este que vão definir onde investiremos os recursos que temos”, disse Canuto. Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a inclusão de Goiânia entre as cinco cidades onde o projeto-piloto será implantado se justifica pelo número de moradores da capital, Goiânia, embora haja outras regiões mais violentas em Goiás. “Quando avaliamos os indicadores cidade por cidade, há, no Entorno de Brasília, cidades goianas que estão entre as cinco mais violentas do país. Já Goiânia, quando somamos [as ocorrências] de todas as cidades da região metropolitana, tem um significado maior por causa da projeção que tem, mesmo que os índices [de criminalidade] tenham caído bastante”, afirmou Caiado, revelando que sugeriu à equipe da Senasp que, após 60 dias da implementação do projeto-piloto na capital, a experiência seja transferida para o Entorno de Brasília. Ao confirmar a seleção de São José dos Pinhais, o governador do Paraná, Ratinho Júnior, disse que o projeto deve ser colocado em prática entre junho e julho. “Estamos nos organizando. São José dos Pinhais foi escolhida por ser uma das cidades paranaenses onde os índices de violência mais cresceram nos últimos 20 anos”, finalizou o governador.(ABr)