Atenção à Saúde

saúde pública

Profissionais selecionados devem começar a atuar nessas cidades a partir de junho
13/05/2019

Governo Federal abre 43 vagas do Mais Médicos para 31 cidades de Alagoas

Atenção à Saúde

Governo Federal abre 43 vagas do Mais Médicos para 31 cidades de Alagoas

Profissionais selecionados devem começar a atuar nessas cidades a partir de junho

A nova etapa do programa Mais Médicos vai disponibilizar 43 vagas em Alagoas para profissionais com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) no Brasil. Eles devem atuar em 31 municípios do Estado, em áreas vulneráveis e de extrema pobreza – entre elas quilombolas e indígenas -, conforme edital publicado na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (13). De acordo com o Ministério da Saúde, as vagas incluem novos municípios e outros que já participam do programa. Pelo edital, os médicos devem começar a atuar na Atenção Primária desses municípios a partir de junho. Reportagem do jornalista Carlos Nealdo, do site Gazetaweb, informa que os profissionais interessados terão entre os dias 27 e 29 deste mês para fazer a inscrição no site do programa. O Ministério da Saúde informa que nesta primeira fase, será priorizada a participação de médicos formados e habilitados com CRM do Brasil. Para garantir imparcialidade na escolha dos médicos, o governo estabeleceu critérios de classificação, como títulos de Especialista e/ou Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade. “A medida visa também garantir profissionais qualificados, preferencialmente com perfil de atendimento para a Atenção Primária”, enfatiza o ministério, em nota. “Caso haja vagas remanescentes dessa 1ª etapa, as oportunidades serão estendidas, em um segundo chamamento público, aos profissionais brasileiros formados em outros países e que já tenham habilitação para o exercício da Medicina no exterior”, completa a nota. Em todo o País, serão oferecidas cerca de 2 mil vagas no Mais Médicos, que atuarão em aproximadamente 790 municípios  com altos índices de vulnerabilidade renovarem participação. Veja aqui a relação completa dos municípios. (Gazetaweb)
09/05/2019

Conselho Federal de Medicina aponta irregularidades em hospitais públicos

Manual de Vistoria e Fiscalização

Conselho Federal de Medicina aponta irregularidades em hospitais públicos

Inconformidades vão desde falta de materiais a centros cirúrgicos sem área para higenização

Fiscalização realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 506 hospitais públicos, no ano passado, encontrou inconformidades nas unidades desde a falta de materiais e medicamentos básicos até centros cirúrgicos que não tinham área para higienização. Os dados, divulgados nesta quinta (9), em São Paulo, fazem parte do primeiro levantamento feito pelo conselho após a entrada em vigor do novo Manual de Vistoria e Fiscalização da entidade, em 2016, que estabelece critérios para a fiscalização em centros cirúrgicos, unidades de terapias intensivas, salas de recuperação pós-anestésica e unidades de internação, avaliando as condições estruturais, físicas e de equipamentos. Na pesquisa, foram analisados 102 centros cirúrgicos, dos quais 3% não contavam com área para higienização das mãos, o que foi classificado como falta grave, “já que essa falha é fonte certa de infecção hospitalar”, de acordo com o CFM. Nas 102 salas cirúrgicas, 33% não tinham foco cirúrgico com bateria; 22% não tinham negatoscópio para a leitura de imagens; 16% também não contavam com carro para anestesia ou monitor de pressão não invasivo; e 12% não dispunham de equipamentos básicos como fio guia e pinça condutora. Já 44% não possuíam fonte fixa de óxido nitroso, usado em procedimentos anestésicos, e em 21% também faltava a fonte de oxigênio. Em 43% dos centros cirúrgicos, não havia capnógrafo, aparelho que monitora o dióxido de carbono exalado pelo paciente durante cirurgias, e em 28% faltavam dispositivos para a realização de traqueotomia. Nas salas de recuperação pós-anestésica, o CFM avaliou que a situação também é de grande precariedade: 28% dos centros cirúrgicos não tinham salas de recuperação pós-anestésica, sendo que em 18% faltavam oxímetros e em 19% não havia carrinhos de emergência. Faltavam ainda medicamentos básicos, como brometo de ipratrópio (15%), escopolamina (15%), diclofenaco de sódio (13%) e haloperidol (12%). Para o coordenador do Departamento de Fiscalização do CFM (Defis), Emmanuel Fortes, os primeiros resultados das fiscalizações realizadas a partir do Manual de Vistoria e Fiscalização em hospitais, mostram que o CFM, ao ampliar seu arsenal fiscalizatório, pode fazer “um diagnóstico preciso das inconformidades para exigir soluções dos administradores e gestores”. Ressaltou que, ao fortalecer a fiscalização dos ambientes médicos, o CFM cumpre sua previsão legal e “atende às expectativas dos médicos e da população”. UTI A fiscalização também avaliou as condições de permanência dos pacientes em quartos e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Em 63% das 131 unidades de internação visitadas, foram encontradas camas sem lençóis, superlotação em mais da metade dos quartos (53%), falta de grades nas camas em 21% e de cama regulável em 17%. Os quartos também não dispunham de biombos ou cortinas para separar um leito de outro (26%), nem de poltrona para acompanhante (15%). Dos 506 hospitais fiscalizados, 68 tinham UTI, sendo que 32 dessas unidades (47%) não apresentavam monitor de pressão intracraniana (PIC). Em 41% faltava monitor de débitos cardíacos, em 37% inexistia oftalmoscópio e em 31% não havia capnógrafo. Segundo o conselho, as UTIs fiscalizadas também não estavam preparadas para transportar os pacientes em caso de piora do quadro clínico. Em 35% faltava ventilador mecânico para transporte com bateria, 29% não dispunham de monitor cardíaco para transporte e 21% não dispunham de maca com suporte de cilindro de oxigênio. Até equipamentos considerados baratos, como relógios e calendários posicionados de forma a permitir a visualização, estavam ausentes em 21% das UTIs. “Muitas das UTIs fiscalizadas não ofereciam os serviços diagnósticos que se dispunham a oferecer”, concluiu o CFM. Em 34 das unidades que ofereciam o apoio diagnóstico, 44% não dispunham de radiologia intervencionista, 35% não ofereciam ressonância magnética e 29% não tinham exame comprobatório de fluxo sanguíneo encefálico. Ministério da Saúde diz que repassa recursos Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde disse, em nota, que repassa mensalmente recursos para custeio de serviços de média e alta complexidade aos fundos estaduais e municipais, cabendo aos gestores locais a melhor gestão e distribuição desses recursos aos estabelecimentos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o ministério, os gestores locais também recebem verbas federais de investimento, de programas e por meio de emendas parlamentares, para aquisição de equipamentos, realização de obras de construção e reforma dos serviços de saúde. Esclarece, ainda, que é de competência do gestor local fiscalizar e fazer a manutenção dos serviços locais. “Por fim, cabe informar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece padrões para o funcionamento dos serviços de saúde por meio das RDC [Resolução da Diretoria Colegiada] e que estas servem de parâmetros para normatização dos procedimentos referente à vigilância sanitária”, finaliza o Ministério da Saúde. (ABr)
09/04/2019

Controlador-geral destaca importância da união da sociedade com o governo do DF para mudar a saúde

Saúde pública

Controlador-geral destaca importância da união da sociedade com o governo do DF para mudar a saúde

Governo do Distrito Federal lança projeto piloto "De olho na Saúde" no Hospital Regional do Paranoá

Para o controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, a união entre a sociedade civil e o Governo do Distrito Federal (GDF) é o caminho para a melhoria na saúde pública. “ O funcionamento do sistema de saúde do Distrito Federal é uma responsabilidade de todos nós, todos nós precisamos dar uma parcela de colaboração. Se nós não nos unirmos, se cada um não der sua parcela de colaboração, cada um não fizer o esforço que pode ser feito, com certeza a situação continuará do jeito que está ou vai piorar. Então a responsabilidade é de todos nós. Se existe alguém com energia e disposição para tentar inverter essas lógicas que eu falei é o governador Ibaneis Rocha”. A fala ocorreu nesta terça-feira (9), durante o lançamento do programa “De olho na Saúde”, que tem a primeira-dama do DF, Mayara Noronha como embaixadora. Inicialmente o projeto será desenvolvido no Hospital Regional do Leste (HRL), localizado na cidade satélite do Paranoá. No local são atendidas por mês cerca de duas mil pessoas, não só moradores do Paranoá, como do Itapoã e de São Sebastião.  Castro destaca que a saúde pública passa por diversos problemas e observou que, coincidentemente, hoje foi realizada uma operação policial para prender ex-gestores, o que é uma demonstração muito clara das delicadezas e dificuldades enfrentadas. “Temos os problemas e desafios mais diversos. Na CGDF já me espantei com uma série de fenômenos constatados, como empresas titularizadas com servidores da área de saúde fazendo venda de bens e serviços à Secretaria de Saúde. Temos nos últimos anos uma quantidade absurda de pagamentos sem cobertura contratual e o atendimento nas unidades de saúde é extremante complicado”, detalhou. Para mudar essa realidade, o controlador-geral acredita que esse é um projeto fundamental. “Se os problemas são complexos, eu acho que esse é um projeto muito importante nesse sentido, esse desafio é monumental e precisa ser enfrentado pelo governo e pela sociedade. Com certeza o governo sozinho, a Secretaria de Saúde, os administradores regionais ou do hospital não vão resolver os problemas do dia pra noite ou em curto espaço de tempo. Eu me lembro de dois ou três grandes dados que mostram o tamanho desse desafio – nós temos, genericamente, uma saúde do DF com volume de recursos superior ao município de São Paulo, com 1/3 da população e condições bem piores. Então, é um desafio muito grande”, disse. Mayara Noronha afirmou que o projeto vai ao encontro da ideia de gestão do governo. “Lançamos na semana retrasada o Mulheres para o DF, que tem essa mesma ideia, colocar as mulheres para trabalhar em conjunto pela sociedade do Distrito Federal. Essa gestão agora tem essa identidade de colocar a comunidade para participar”. Para a primeira-dama é necessário diminuir a burocracia. “É preciso colocar as coisas para andar e a população precisa saber como isso ocorre na prática. Estou muito esperançosa de que esses quatro anos servirão sim pra fazer toda a diferença. Eu sei que precisamos colocar os pés no chão, porque as coisas não vão acontecer num estalar de dedos, mas com muita dedicação as coisas vão melhorar”. Projeto Piloto  O projeto será feito da seguinte maneira: um grupo será formado por um representante de cada Conselho de Saúde e das Regiões Administrativas das cidades do Paranoá, São Sebastião e Itapuã, voluntários, servidores do HRL e da Secretaria de Saúde. Durante o lançamento, os administradores regionais e os presidentes dos conselhos já receberam o colete do programa. O próximo passo é fazer a capacitação desse grupo pela Controladoria-Geral do DF, para que possam fazer a auditoria cívica. “A auditoria cívica vai virar um relatório, mas não um relatório apenas para apontar os problemas, mas também as soluções, e identificar as boas práticas que existem e merecem ser replicadas para todas as unidades de saúde do DF. Esse relatório vai sintetizar o que a sociedade junto com o governo identificou”, explicou o subcontrolador de Transparência e Combate à Corrupção, Paulo Wanderson Moreira Martins. Depois disso, disse ele, haverá o Projeto de Intervenção. “Desse diagnóstico que a própria sociedade fez será levantado o que ela pode fazer pelo hospital. Uma mudança de foco, do que ela pode fazer, ciente de que o patrimônio é de todos nós. É isso que essa equipe vai identificar nessa fase de intervenção”, observou.
04/04/2019

Justiça manda transferir sete pacientes com câncer sem tratamento adequado em Alagoas

Descaso constante

Justiça manda transferir sete pacientes com câncer sem tratamento adequado em Alagoas

Juiz adverte secretários sobre improbidade e crime de desobediência

Após mais um descumprimento de sentença pela saúde pública no Estado de Alagoas, o defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Daniel Alcoforado, obteve ontem (3) na Justiça a determinação pela imediata transferência de sete pacientes diagnosticados com câncer, que estão internados sem o tratamento adequado no Hospital Geral do Estado (HGE), que é a maior unidade de emergência alagoana e vive constante superlotação e desabastecimento. Na decisão, o juiz da 18ª Vara Cível da Capital, Alberto Jorge Lima, mandou transferir os pacientes para que tenham tratamento especializado em oncologia, na rede credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas. E advertiu os secretários de Saúde do Estado de Alagoas, Alexandre Ayres, e do município de Maceió (AL), José Thomaz Nonô, bem como os agentes responsáveis pela efetivação da ordem judicial, que o descumprimento poderá importar em deflagração de apuração da prática de atos de improbidade administrativa e crime de desobediência. O juiz determinou ainda a intimação da direção da Santa Casa de Misericórdia de Maceió e dos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACONs) conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), aos quais estão vinculados os pacientes para que não criem embaraços à imediata implementação da transferência dos pacientes, sob pena de multa, de acordo com o que disciplina o art. 77, inciso IV do Código de Processo Civil (CPC). De acordo com o defensor público, esta é a segunda ordem judicial para transferência de pacientes oncológicos internados no HGE em menos de um mês. No último dia 4 de março, 13 pacientes foram transferidos depois de pedido da Defensoria Pública. O HGE não possui estrutura para receber e tratar pacientes com câncer. A Defensoria Pública atua judicial e extrajudicialmente para garantir que pacientes oncológicos consigam internação nas unidades de referência em Alagoas desde 2011. Há cinco anos, a instituição conseguiu uma liminar que obriga o Estado de Alagoas e Município de Maceió a realizarem continuamente a transferência dos pacientes para os Cacons e Unidades de Assistência de Alta Complexidade (UNACONS). No entanto, no acompanhamento e inspeções, a Defensoria vem constatando descumprimento e exigindo a pronta transferência para os Cacons, o que leva a instituição a solicitar o cumprimento de sentença ao Poder Judiciário, incluindo a fixação de medidas coercitivas contra os responsáveis pelo desrespeito à autoridade do Poder Judiciário. (Com informações da Ascom da Defensoria Pública de Alagoas)