Qual o caminho que a Medida Provisória faz?
A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância ...
Continuar lendoTag: sanção
Jair Bolsonaro sanciona fundo eleitoral de R$ 2 bilhões
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, com o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. ...
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Lei que transfere Coaf para o Banco Central é publicada no Diário Oficial
A Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, que trata da reestruturação e transferência do Conselho de Controle de ...
Continuar lendoPresidente Bolsonaro sanciona nova Lei das Telecomunicações
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a nova Lei das Teles (Lei 13.879, de 2019). Oriunda do PLC 79/2016, ...
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