Lobby eficiente

Rota 2030

Renúncia fiscal só 2019 deve atingir mais de R$2,11 bilhão
08/11/2018

Após votação relâmpago, Temer sanciona programa que dá isenção às montadoras

Lobby eficiente

Após votação relâmpago, Temer sanciona programa que dá isenção às montadoras

Renúncia fiscal só 2019 deve atingir mais de R$2,11 bilhão

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta quinta-feira, 8, a medida provisória que cria o Rota 2030, novo regime tributário para as montadoras de veículos no país. O texto foi sancionado minutos depois da aprovação no Senado, em sessão de apenas 22 minutos, e um dia depois de ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Segundo projeções da Receita Federal, a renúncia fiscal com o texto original da MP seria em torno de R$ 2,11 bilhões em 2019 e de R$ 1,64 bilhão em 2020. Para 2018, não há renúncia, já que as deduções no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas valem apenas a partir do próximo ano. Estimativas do setor indicam que os investimentos em desenvolvimento deveriam ser de R$ 5 bilhões em três anos para contar com os incentivos. O novo regime exige dos beneficiários, como contrapartida, desenvolvimento de novas tecnologias, pesquisas em eficiência energética, entre outros pontos. Poucos senadores debateram a matéria. Armando Monteiro (PTB-PE) foi nomeado relator-revisor no plenário e deu um breve parecer no microfone: “A matéria está devidamente instruída, e o nosso parecer é conforme ao conteúdo da matéria.” O texto foi aprovado de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, com manifestação contrária apenas do senador Reguffe (sem partido-DF). “Essas isenções representam uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões e eu não consigo entender como os governos no Brasil simplesmente preferem priorizar a indústria automobilística e não a questão de remédios”, disse Reguffe. Autor de uma proposta de emenda à Constituição que tramita no Senado e impede a tributação de remédios no país, ele destacou que hoje 35% do preço cobrado por medicamentos são impostos. Temer comentou a criação do Rota 2030 durante abertura do Salão do Automóvel em São Paulo. “Gostaria de cumprimentar os deputados que aqui estão porque se deve a esta conjugação entre o setor produtivo e o Congresso Nacional esta vitória que providencialmente foi anunciado precisamente aqui, na abertura do Salão do Automóvel”, disse. “Um governo não se faz por conta própria, se faz, na democracia, com os setores produtivos no país, a indústria, o comércio, os trabalhadores, e nós estamos trabalhando juntos, apesar de termos sido bombardeados à vontade”, completou.
07/08/2018

Temer diz que reformas terão que ser concluídas pelo próximo presidente

'Fincamos estacas'

Temer diz que reformas terão que ser concluídas pelo próximo presidente

Presidente crê que nenhum governante conseguirá modificar pilares das reformas

O presidente Michel Temer afirmou hoje (7) que o próximo presidente eleito no Brasil terá de concluir as reformas que não foram finalizadas em seu governo, como a reforma da Previdência Social. “Fincamos estacas, estabelecemos pilares que nenhum governante que venha conseguirá modificar. Ao contrário, vão ter que continuar com as reformas que começamos e não pudemos concluir”, disse o presidente, em discurso durante o 28º Congresso e Expo da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), na capital paulista. Temer destacou a importância do setor para a economia, como responsável por 7,4 mil distribuidores de veículos, pela geração de 300 mil empregos diretos e por 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Ele disse que os profissionais do setor atuam com dinamismo e agilidade, contribuindo para a recuperação da economia brasileira. Rota 2030 O presidente disse que o governo vem agindo lado a lado com representantes da indústria de veículos e trabalhadores do setor na elaboração do Programa Rota 2030, que impulsiona o desenvolvimento da indústria automotiva, com total atenção à expectativa dos consumidores. Segundo Temer, o programa vai incentivar a produção de mais veículos, com melhor qualidade, segurança, tecnologia e eficiência energética. O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, também presente ao evento, ressaltou o lançamento do Programa Rota 2030, no início do mês passado. Marcos Jorge estima que, nos próximos 15 anos, o país terá carros mais eficientes e seguros. “Um dos grandes pilares é o estimulo à modernização do setor, fundamental para a recuperação da economia brasileira.” (Agência Brasil)
06/07/2018

Publicada MP de programa que concede R$ 1,5 bilhão a montadoras

Saco sem fundos

Publicada MP de programa que concede R$ 1,5 bilhão a montadoras

'Programa de incentivo' para montadoras é baseado em renúncia fiscal

O Diário Oficial da União traz hoje (6) a medida provisória (MP), assinada ontem pelo presidente Michel Temer, que cria o novo programa de incentivo a montadoras – o Rota 2030 Mobilidade e Logística. Com o Rota 2030 serão concedidos créditos tributários que podem chegar a R$ 1,5 bilhão ao ano. O subsídio valerá igualmente para montadoras que atuam no país e para as empresas importadoras, que poderão abatê-lo sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Rota 2030 substitui o Inovar Auto, que vigorou entre 2012 e 2017, e concedia vantagens tributárias para a cadeia produtiva do setor instalada no país, além de aumentar a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a importação de automóveis.
24/04/2018

Presidente se reúne com setor automotivo para discutir o Rota 2030

Inovação

Presidente se reúne com setor automotivo para discutir o Rota 2030

Programa substituto do Inovar Auto está em fase final de ajustes

Representantes do setor automotivo reuniram-se hoje (24) com o presidente Michel Temer e ministros para discutir detalhes do programa Rota 2030. Ao deixar o encontro, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, disse que a expectativa do setor é que o programa seja lançado em maio. O Rota 2030 é uma proposta de regime de incentivos para o setor automotivo com duração de 15 anos que substituirá o Inovar Auto, encerrado no fim do ano passado. “Estamos na fase final de ajustes. Esses ajustes devem ser feitos ainda durante a semana e a expectativa é que o programa seja lançado em breve. Temos a expectativa que isso aconteça ainda no mês de maio”, disse Megale em entrevista a jornalistas. Segundo o presidente da Anfavea, a expectativa de teto do setor é de incentivos de R$ 1,5 bilhão, mas esse valor pode ser alterado de acordo com os mecanismos a serem acertados para o programa. “O valor é difícil de precisar porque precisamos ter o formato final bem definido. Pode ser reavaliado. Isso é uma expectativa. A ordem de grandeza é essa, mas dependendo dos ajustes do mecanismo ele pode variar para baixo um pouco”, disse. Questionado por jornalistas sobre divergências entre o Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em relação ao Rota 2030, Antonio Megale respondeu que a questão foi “praticamente solucionada”. “Precisamos ver apenas os últimos detalhes quanto aos mecanismos, mas houve uma convergência na forma de ser oferecido o apoio à pesquisa e desenvolvimento”, disse. No sábado (21), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, falou sobre o programa em Washington e disse que é preciso analisar o custo de oportunidade desse tipo de medida, já que os recursos que deixariam de entrar por causa de uma política de incentivo ao mercado automobilístico poderiam ser investidos em outras áreas. Participaram da reunião de hoje com o presidente Temer representantes da Anfavea, da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores(Fenabrave), do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), além dos ministros da Fazenda, da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.